Ensino Fundamental de 9 anos: introdução

A ampliação do Ensino Fundamental de nove anos, com a consequente antecipação da escolarização das crianças – agora a partir dos seis anos de idade – é uma tendência que pode ser observada nas últimas décadas, no contexto educacional brasileiro.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96), já em 1996 sinalizava, embora regulamentando um ensino obrigatório de oito anos, a possibilidade de ampliação da escolarização em mais um ano. Foi só com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2001-2011 (Lei n° 10.172/01) que essa ampliação tornou-se uma meta.

Crianças de seis anos de idade em uma sala de Ensino Fundamental: a antecipação e ampliação da escolarização é um tema que demanda profundas discussões.

Os marcos legais dessa mudança vieram alguns anos mais tarde, com a aprovação de duas leis federais: em 2005, a Lei n° 11.114/05 instituiu a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos seis anos de idade; no ano seguinte, a Lei n° 11.274/06, por fim, amplia a obrigatoriedade do ensino fundamental para a duração de nove anos.

No documento Ensino fundamental de nove anos: orientações gerais (BRASIL, 2004), o Ministério da Educação¹ expõe os motivos oficiais que levaram a essa reforma. A partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativos ao Censo Demográfico de 2000, constata-se que 81,7% das crianças de seis anos já estavam na escola, sendo 38,9% frequentando a Educação Infantil, 13,6% cursando as classes de aceleração e 29,6% já presentes no Ensino Fundamental, mesmo antes dos marcos legais mencionados acima.

Ainda, o governo destaca que, desse contingente de crianças de seis anos que já acessam o Ensino Fundamental, grande parte é proveniente de estratos sociais mais favorecidos. A partir desses dados, somados à inspiração de outros países da América Latina cuja escolarização é maior em duração, são expostos os motivos para a antecipação e ampliação da escolarização sob dois eixos principais: o acesso à escola e a qualidade do ensino (MARCELLO & BUJES, 2011).

Documento do MEC expondo as razões oficiais do Ensino Fundamental de 9 anos.

Com o ingresso mais precoce de crianças na escola, esperar-se-ia ampliar o acesso à educação, visando à democratização do ensino, uma vez que a medida atingiria principalmente as famílias de camadas populares. Ao garantir a inclusão dessas crianças, seria almejada a melhoria da qualidade do ensino, garantida por uma “escolarização mais construtiva”, capaz de mudar a estrutura e cultura escolar, nas palavras do MEC (Brasil, 2004, p. 17).

Porém, o Ensino Fundamental de 9 anos, da forma como foi implantado e com os objetivos propostos, é passível de discussões, críticas e reflexões. No conjunto de textos que se inicia com este, discutiremos os seguintes aspectos desta política, baseados essencialmente na revista Educação e Pesquisa, v. 37, n° 01, 2011², publicada pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, com artigos de pesquisadoras(es) de todo o Brasil:

- no texto Os porquês e percursos dessa política, teceremos uma análise crítica dos motivos apresentados pelo MEC, contrastando-os com outras realidades e possibilidades que poderiam se esconder sob as alegações oficiais;

- no artigo Conflitos com a Educação Infantil, exporemos os problemas enfrentados à consolidação e manutenção do ensino infantil brasileiro, uma vez que a antecipação do ingresso ao ensino fundamental absorveu um ano de permanência das crianças naquela modalidade de ensino;

- no texto Impactos sobre as crianças de seis anos, discutiremos os efeitos da antecipação da escolarização nas crianças, que agora ingressam antes em uma instituição estruturada por regras, metas e controles do tempo e do espaço, onde o ambiente antes encontrado na Educação Infantil pode ficar em segundo plano;

- por fim, no artigo Trabalho pedagógico e formação de professores, faremos uma reflexão a respeito do trabalho docente desenvolvido com essas crianças, bem como a situação da escola e a formação dos professores para receber crianças mais novas.

Com esse dossiê sobre o Ensino Fundamental de nove anos, esperamos suscitar discussões sobre esta reforma educacional de peso, procurando um aprofundamento que dificilmente é alcançado em textos de jornais e revistas, baseando-nos em dados oficiais e reflexões extraídas das pesquisas mais recentes realizadas sobre essa temática. Acompanhem a série de textos e exponham suas críticas, dúvidas e sugestões nos comentários!

¹ Clique aqui para acessar uma página do site do Ministério da Educação voltada para os documentos e publicações oficiais sobre o Ensino Fundamental de nove anos.

² Para acessar este número da Educação e Pesquisa, dedicado exclusivamente ao Ensino Fundamental de nove anos, clique aqui.

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2 comentários
  1. Italia Maria Fanfa Peralta disse:

    Nada acontece em Educação sem,antes,passar pela valorização do professor!Essa é a premissa básica.Educação não se faz de cima para baixo,do abstrato para o concreto,do gabinete para a sala de aula.Essa comprovação é muito antiga.Para que uma Reforma dê certo,obrigatoriamente, deverá passar pelo crivo do professor.Outro aspecto que nunca é levado em conta é a inteligência humana.Não podemos considerá-la departamento estanque,desprezando o desenvolvimento individual do aluno.Não que para isso devamos queimar etapas,mas não fazer testagem levando em conta quantidade,em detrimento da qualidade(o que foi um vai e volta,em décadas passadas).Na Educação,quanto menos errarmos,melhor.Aliás,não deveriam acontecer erros,mas sendo passíveis deles,vamos tentar diminui-los.Esse tempo de um ano,que ,aliás,é ouro,vai servir para quê?Encher linguiça?Atender interesse de Escolas particulares?Sim.Por que nossas Escolas públicas,na grande maioria,não oferecem condições dignas para absorver o aluno mais um ano,sem planejamento estrutural,sem preparação do professor,incluindo aí,sua valorização,seu salário(tem estados que não estão pagando o básico).Não irei falar mais nada,só com isso já se percebe a inutilidade da reforma.Em outra oportunidade colocarei os inúmeros aspectos que invalidam,inutilizam essa tentativa desplanejada de melhorar ,o que ficará apenas em legislações.Pobres diretoras,recebendo diariamente pilhas de pareceres,resoluções!Nas salas de aula,tudo como dantes,no quartel de Abrantes.Explica-se:o mestre(aquele de sala de aula,no cotidiano)não foi convidado para essa festa da qual ele tem grande conhecimento,já tem roupa,aguarda, há muito,ser convidado,porém existe um adiamento excessivo,por isso as festas não tem sido bem sucedidas.Perdoem-me os Especialistas,os Políticos,os bem intencionados,mas isso é coisa NOSSA.

    • Olá Italia Maria,

      Obrigado pelo seu comentário, mas devo discordar de alguns pontos.

      A respeito da valorização do profissional em educação, não tenho discordâncias. Acho muito importante, sim, passar por esse ponto. Tanto que há um texto ao qual me debrucei sobre isso (http://ensaiosdegenero.wordpress.com/2012/01/25/ensino-fundamental-de-9-anos-trabalho-pedagogico-e-formacao-de-professores/) e defendi, ao longo de toda a série de textos sobre o EF de 9 anos, a necessidade de se chamar os professores para o debate, procurando ouvir as opiniões e experiências de pessoas que estão no dia a dia da sala de aula. Nunca defendi uma posição verticalizada, pois acredito que um país que se diz democrático deveria, no mínimo, implantar gestões democráticas nas suas mais variadas instituições, entre universidades, escolas e hospitais.

      Por essas e outras, me coloquei contra a reforma. Acho minha opinião muito legítima, mesmo não sendo professor. E fico pasmo com tentativas, como a que você propôs, de SÓ os professores decidirem sobre essas coisas. Não podemos radicalizar para o outro lado. Vivemos em uma sociedade e, por isso, acredito que as discussões multidimensionais, envolvendo os mais diversos ramos, são essenciais. Vocês, professores, se acham aptos para opiniar sobre uma reforma educacional. Quem deverá opinar sobre uma reforma econômica? E sobre as crianças com câncer? E sobre os imigrantes? Apenas, respectivamente, economistas, pacientes e imigrantes? É claro que não!

      Não acho que, só por serem educadores, os professores que estão em sala são os detentores dos “melhores” pontos de vista sobre seja lá o que em educação. Caso contrário, não estaríamos discutindo formação de professores e, justamente, a qualidade do profissional que está na sala de aula. Desculpa, mas não poderia concordar com um professor machista ou homofóbico, ainda que ele tivesse a sua, digamos, “autoridade de professor”.

      A questão é mais complexa que isso, e por isso defendo a pluralidade que, no caso do EF de 9 anos, deveria TAMBÉM ter trazido os docentes para o debate.

      Abraços!

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