É recorrente ouvir que o acesso à educação superior têm sofrido intensas transformações desde a última década. No âmbito federal, é fato que, a partir de iniciativas como a unificação dos processos seletivos para ingresso no nível superior – via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e, logo, com a participação crescente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e a promulgação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711) em 2012, o cenário para se pensar a inclusão no ensino superior tem sido modificado. Resta saber em que medida essas transformações têm deslocado o perfil dos/as jovens que acessem esse nível de ensino no Brasil, de modo a reduzir nossas históricas desigualdades.

Para avançar nesse tópico, a recém-lançada IV Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação (clique aqui), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), trouxe inúmeros dados e informações sobre estudantes de graduação das universidades federais. Obtidos em 2014, esses dados se prestam a um importante diagnóstico das mudanças pelas quais têm passado o ensino superior brasileiro de 1996 à atualidade. Neste texto, focaremos na questão de gênero, desenvolvendo uma análise do perfil de estudantes por sexo.

Não é novidade constatar que as jovens do sexo feminino são maioria em todo o ensino superior. Como esperado, nas universidades federais essa constatação é reafirmada. Em 2014, elas somavam 52,4% das estudantes de graduação, contra 47,5% entre os homens. Essa sutil maioria feminina tem permanecido praticamente estável ao longo dos últimos vinte anos, com leves oscilações observáveis no Gráfico 1.

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Gráfico 1 – Percentual de estudantes de graduação em universidades federais, segundo o sexo – Brasil – 2014. (Fonte: Adaptado de Andifes, 2016)

Sabe-se que a concentração de mulheres no ensino superior deriva do fato delas se escolarizarem mais que os homens, no geral. Se atentarmos, por exemplo, ao percentual de matrículas no ensino médio, por sexo, veremos que as moças eram 52,7% do alunado em 2015, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica (Inep). Se comparadas aos seus pares do sexo masculino, as mulheres repetem menos, evadem menos e concluem a educação básica em maior proporção. Como já discutimos noutro texto, esse acúmulo de desigualdades se reflete entre os inscritos no Enem e, evidentemente, entre ingressantes do nível superior de ensino.

No entanto, não basta descrever a concentração de mulheres nas universidades sem destrinchar em quais cursos elas se concentram. Quando atentamos às distintas áreas de conhecimentos, vemos que as desigualdades de gênero são gritantes. Para tanto, o mesmo relatório traz a proporção de homens e mulheres em cada uma das áreas de conhecimento listadas na Tabela 1, a qual as classifica em ordem decrescente de presença feminina.

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Tabela 1 – Proporção de estudantes de graduação das universidades federais, por sexo, segundo a área de conhecimento do curso – Brasil – 2014. (Fonte: Adaptado de Andifes, 2016)

Essas discrepâncias nas “escolhas” dos cursos de graduação já estão amplamente descritas – neste blog, escrevemos sobre isso em texto anterior. Cursos distintos remetem a carreiras distintas. Estas, por sua vez, estão imbricadas a significados de gênero que aproximam ou distanciam homens e mulheres de determinadas profissões, em razão de um aprendizado, de cunho psicossocial, que temos ao longo da vida e que nos inculca valores, normas e referenciais de gênero. Exemplos desse fenômeno são inúmeros, como a relação entre a área de saúde e o “cuidado” (visto como atributo feminino ou, quando não, maternal), ou a associação entre as engenharias e os automóveis, as indústrias e as máquinas (bastante masculinizadas em suas representações).

Outro marcador de desigualdade são as médias de renda mensal familiar entre os/as estudantes, as quais são um poderoso indicador das condições socioeconômicas desses graduandos. Na Tabela 2, vemos as variações regionais entre a renda mensal familiar per capita das mulheres e dos homens que cursavam as universidades federais em 2014. Como se nota, as graduandas provêm de famílias com renda familiar per capita média (R$ 835,10) inferior a dos indivíduos do sexo masculino (R$ 1.007,19), no conjunto do país.

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Tabela 2 – Estimativa de renda familiar mensal per capita média (em R$), segundo o sexo dos/as graduandos/as e a grande região das universidades federais – Brasil – 2014 (Fonte: Adaptado de Andifes, 2016)

Na região Centro-Oeste, em que o alunado apresenta as mais elevadas médias de renda mensal familiar per capita, a distância entre os sexos feminino e masculino é maior: R$ 1.023,97 para elas e R$ 1.259,10 para eles, o que corresponde a uma diferença de R$ 235,13. Parte dessas discrepâncias, em nível nacional, se explica pelo fato de as mulheres acessarem o ensino superior em maior quantidade e proporção que os homens e, assim, comportarem uma diversidade socioeconômica maior. Já os rapazes, justamente por enfrentarem maiores dificuldades ao longo de sua escolarização, tenderiam a ser “filtrados” no decorrer de sua trajetória escolar, de modo que, ao término da educação básica, restaria uma concentração maior de homens cuja condição socioeconômica é mais elevada se comparada ao de seus pares que abandonaram os estudos pelo caminho (RIBEIRO, 2009).

Outro aspecto em que se vê diferenças notáveis entre os sexos é no domínio dos microcomputadores. Diz-se que vivemos uma “era da informação”, na qual o manejo das ferramentas por meio das quais são produzidas e por onde circulam os conhecimentos é considerado um atributo essencial para se inserir na sociedade. No ambiente acadêmico – o local, por excelência, onde o conhecimento está vivo – não poderia ser diferente, razão pela apresentamos o Gráfico 2. Nele, observa-se que os homens, de modo geral, possuem maior domínio no uso dos computadores – entre os estudantes com mais experiência, 45,1% são homens e 27,0% são mulheres.

 

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Gráfico 2 – Percentual de estudantes de graduação das universidades federais, segundo seu domínio dos microcomputadores – Brasil – 2014. (Fonte: Adaptado de Andifes, 2016)

Há, por fim, outros dados interessantes que o mesmo relatório traz. Apenas para exemplificar: entre os/as estudantes que se envolvem com algum tipo de movimento (artístico, cultural, político etc.), os homens são sempre maioria. No movimento estudantil, eles perfazem 55,6% dos militantes; e, entre estudantes filiados a partidos políticos, sobem para 68,9%. Também são eles a maioria dos beneficiários dos programas de mobilidade internacional: em 2014, 54,8% dos estudantes que haviam realizado intercâmbio em sua graduação pertenciam ao sexo masculino. Em conjunto com outros dados, essas informações apontam que os homens, de modo geral, desfrutam de uma gama maior de oportunidades educacionais e culturais que as universidades oferecem.

Com base nesse panorama, é visível que, a despeito da maior inserção das mulheres no ensino superior, ainda restam inúmeras desigualdades para serem enfrentadas em prol de relações de gênero mais igualitárias. Além da dimensão educacional, é importante repensar o envolvimento de mulheres e homens no mundo do trabalho (aqui incluso os ditos “afazeres domésticos”), as possibilidades de circulação no espaço público (que, por vezes, são palco de violências que constrangem sobremaneira as moças), entre outros.

De toda forma, é necessário lembrar que essas questões, as quais rodeiam a vida dos estudantes no Brasil, só vêm à tona nos espaços acadêmicos na medida em que existem estudantes nas universidades! Não podemos esquecer que o contingente de estudantes sobre o qual tratamos aqui corresponde a menos de um quinto das matrículas em nível superior, haja vista que as instituições privadas reúnem parcela significativa desse alunado. Mais que garantir o acesso de mulheres e homens ao ensino superior, é crucial garantir oportunidades educacionais de qualidade, que não reiterem discriminações de gênero ou de qualquer ordem, e que potencialize suas experiências, capacidades e aprendizados.

O último domingo, 13 de março de 2016, marcou a retomada das manifestações “contra a corrupção” e pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na rua, a pesquisa do Datafolha mostra, predominavam setores de classe média e média alta (37% ganhando mais de 10 salários mínimos), maioria branca (77%) e do sexo masculino (57%), bastante escolarizada (77% com ensino superior), idade em torno de 45 anos.

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Imagem que viralizou na passeata do dia 13 de março de 2016: uma família branca, de classe média alta, da zona sul carioca, e “sua” babá devidamente uniformizada. (Foto: Mídia Ninja)

Em meio a esse público elitizado, não é raro encontrar imagens como aquela que foi fotografada em Ipanema, no Rio de Janeiro, e que circulou intensamente desde ontem – da família branca, de classe média alta, e a babá, negra, empurrando um carrinho de bebê com duas crianças. Trata-se de uma ilustração bastante didática do imaginário das relações sociais no Brasil: a Casa Grande e a Senzala, os “cidadãos de bem” e a subcidadã, a reprodução das hierarquias sociais, as ocupações precárias etc.

Teria sido melhor se a imagem tivesse ficado por aí, na provocação simbólica que ela naturalmente evoca. Mas não… foram além. E aí os equívocos começaram a acontecer.

Passaram a divulgar, com nome, sobrenome e endereço, quem era o pai e a mãe da foto. “Qual é o problema disso?”, alguém poderia se questionar. Há, sim, um problema: o risco de partirmos de uma politização ampla, de uma responsabilização coletiva, de uma problematização de um fato social, para a culpabilização de um indivíduo.

Por mais que esse caso seja particularmente interessante porque o sujeito da foto – o patrão – é um empresário que trabalha em empresas envolvidas em casos de corrupção, ele foi “o escolhido”. Nessas e noutras ocasiões, circula nas redes sociais quem teve a “sorte” de ser fotografado por alguém que, além do clique, conseguiu viralizar seu produto. Fosse outra pessoa – outra família branca, outra babá negra, outros bebês –, quem pagaria a conta das tantas injustiças que estamos habituados a ver seria outro indivíduo.

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As manifestações do dia 13 de março de 2016 marcaram, com bastante força, a retomada de protestos “contra a corrupção” e pelo derrubada da presidenta. (Foto: Ricardo Nogueira/Época)

Lembremos: isso já aconteceu outras vezes. Recordam daquela jovem que foi execrada por ter xingado de “macaco” o goleiro do Santos? E da menina da periferia que disse que era “o futuro do Brasil” e não sabia dizer o que esperava pós-impeachment? No fundo, a realidade está gritando para nós: “Vejam os desafios que estão à nossa frente!”. Trabalho precário, racismo, alienação. Contudo, deixaremos essas questões de lado se o ponto for simplesmente apedrejar o “mau-caráter”, a “burra”, a “ingênua”.

Ingênuos somos nós, que nos abdicamos de politizar as experiências individuais e coletivas, procurando capitalizá-las para uma agenda transformadora, em prol de uma responsabilização individual. Como se o problema fosse “aquela” família, branca, da zona sul carioca, e sua babá – como se a hierarquia social estivesse sendo mantida apenas ali e, pior, por mau-caratismo!

Já que é para falar de pessoas, seria interessante ouvir o que a própria babá (de quem nem sabemos o nome) tem a dizer, afinal de contas, a exemplo de seus patrões, sua imagem e rosto também circularam à sua revelia.

Depois, fomos informados de que o pai daquela família tinha quatro empregados em casa. Incitado a se explicar, ele contou que todos seus empregados tinham carteira assinada e aquela babá, em particular, ganhava um adicional pelo domingo. Não cabe a mim, a essa altura, checar a veracidade das informações, como se elas fizessem alguma diferença para o calor que a imagem gerou. Agora, supondo que ele tenha falado a verdade, isso resolve o problema? Quantas pessoas entre nós não temos ou tivemos uma empregada doméstica sem regulamentação? Com efeito, estamos falando de estruturas sociais ou somente de comportamentos individuais? É o nosso caráter que está em jogo?

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No lugar das responsabilização individuais, deveríamos nos preocupar mais com a politização dos diversos sujeitos em prol de uma agenda transformadora. (Foto: Ricardo Nogueira/Época) 

Quando tratei exatamente dessas questões noutro texto, fui acusado de estar inocentando um sem-vergonha. Na ocasião, disseram que eu estava “perdoando” ou até mesmo “passando a mão na cabeça” da jovem torcedora do Grêmio pelo racismo contra o goleiro Aranha. Pelo contrário, procurei chamar a atenção para um fenômeno simples de se constatar: se o racismo fosse uma atitude individual, seria fácil combatê-lo; botasse a tal jovem e mais alguns na prisão e, pronto, estaria resolvido. É por estar muito além do alcance de práticas para quais bastaria uma mera conscientização individual que o racismo se torna um fardo, nosso legado secular, em permanente atualização, e limitante de relações sociais harmônicas, respeitosas e democráticas.

O vácuo político deixado pela esquerda governista (falecida, para nossa infelicidade) não tem dado lugar a uma politização necessária para a reconstrução da esquerda. Nesse vazio, valores que tantos nos prejudicam enquanto seres pensantes – a cultura do escracho, a individualização da análise social (que paradoxo!), o esvaziamento de um horizonte emancipatório, a não inclusão de sujeitos diversos nas lutas – têm sido reproduzidos também por aqueles que se propõem a transformar alguma coisa.

Não vamos deixar o tom policialesco e a judicialização da vida social tomarem conta de nossas práticas e perspectivas. É preciso abdicar das categorias, análises e vieses que enfraquecem nossa capacidade de compreender as complexidades de uma sociedade desigual e injusta como a nossa. De culpas individuais e responsabilizações pretensiosas, já bastam as lideranças da manifestação de ontem.

Escrito por Stanley Souza Marques

O triunfo de uma “revolução paternal”, tomando de empréstimo a expressão de Elisabeth Badinter (1993, p. 182), não pode ser confiado (apenas) à boa vontade de homens (e mulheres), mais ou menos comprometidos(as) com a igualdade de gênero. Sem os impulsos de um arranjo institucional multifacetado e articulado parece difícil imaginar uma reviravolta nas responsabilidades parentais.

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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), recém-sancionado pela Presidenta, inova ao traçar princípios e diretrizes acerca das políticas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças de até seis anos.

O Marco Legal da Primeira Infância, sancionado sem vetos, na última terça-feira (8), pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, insere-se entre os impulsos de que falamos. Originalmente PLC 14/2015, a Lei nº 13.257/2016 inova ao traçar princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas dirigidas à promoção e ao atendimento dos direitos das crianças de até seis anos. Cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, de caráter intersetorial, e corresponsabiliza União, Estados, Distrito Federal, Municípios, famílias e sociedade.

Neste texto, debruçamo-nos sobre algumas alterações legislativas pontuais promovidas pelo Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações para um processo de reconstrução constitucional e democrática da “ordem de gênero”, ainda patriarcal, embora permanentemente tensionada por práticas de gênero criativamente subversivas. Localizamos o Marco Legal da Primeira Infância, valendo-nos das palavras de Marcelo Cattoni (2006, p. 88), no interior de “um processo constitucional de aprendizado social, sujeito a tropeços, mas capaz de se corrigir a si mesmo, ao longo das gerações, sobre o pano de fundo de uma história mundial do constitucionalismo democrático”.

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Em seus dispositivos, o Marco Legal da Primeira Infância altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e expressamente responsabiliza mãe e pai, ou responsáveis, pelo cuidado e educação da criança.

O Marco Legal da Primeira Infância altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para, entre outros aspectos, expressamente responsabilizar mãe e pai, ou responsáveis, pelo cuidado e educação da criança. Também modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar ao empregado, sem prejuízo do salário, até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares no curso da gravidez de sua esposa ou companheira e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

O maior destaque fica por conta da alteração da Lei nº 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para prorrogar por quinze dias a duração da licença-paternidade, além dos cinco dias já estabelecidos pelo art. 7, XIX, da Constituição Federal c/c o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A prorrogação beneficia pais biológicos ou adotivos empregados de pessoas jurídicas inscritas no Programa Empresa Cidadã. No período de prorrogação da licença-paternidade, semelhantemente ao que já previa a legislação nos casos de prorrogação da licença-maternidade, o empregado, que terá direito à remuneração integral, está proibido de exercer qualquer atividade remunerada, devendo manter a criança sob seus cuidados.

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Com a mudança na legislação, posicionou-se o pai como um dos agentes do processo de promoção da “cultura do cuidado integral da criança”.

Para Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, foro de articulação de organizações que, ao lado de diferentes setores da Sociedade Civil, também protagonizou a construção do Marco Legal da Primeira Infância, “[a] força maior desta lei e o seu resultado mais profundo, duradouro e transformador está em promover a ‘cultura do cuidado integral’ da criança, da concepção aos seis anos de idade. Todos os seus dispositivos partem de um olhar de cuidado, no sentido amplo do termo, dirigido às crianças como sujeitos singulares e diversos, pessoas e cidadãs, capazes e participantes daquilo que lhes diz respeito, porém necessitadas, como direito, da atenção mais terna, mais competente e mais responsável” (clique aqui). Explorando a fala de Didonet, podemos acrescentar que um dos méritos da recém-sancionada Lei nº 13.257/2016 foi posicionar o pai como um dos agentes do processo de promoção da “cultura do cuidado integral da criança”. Inova ao contribuir com o processo de desconstrução de representações correlatas largamente enraizadas, como aquela que confina a paternidade ao provimento material e aquela que entrelaça maternidade, devotamento, cuidado e domesticidade.

Embora a prorrogação promovida pelo Marco Legal da Primeira Infância seja modesta, sobretudo se comparada à extensão da licença-maternidade, e se restrinja a um universo particular de empregados, é um passo importante no processo irremediavelmente inacabado de aprofundamento da igualdade constitucional. E isso porque subverte representações naturalizadas do masculino, do feminino, da paternidade e da maternidade. Transpõe, ainda que fragmentariamente, a dicotomia reificadora homem-provedor/mulher-cuidadora. Recupera a historicidade da paternidade e da maternidade ao ressignificá-las.

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É recorrente esperar, das masculinidades, maior ou menor repressão de emoções, necessidades e possibilidades historicamente forjadas como femininas.

É suficiente lembrar que muitas das versões hegemônicas da masculinidade demandam a maior ou menor repressão de emoções, necessidades e possibilidades porque historicamente forjadas como femininas. O estímulo corrente para que eles não estabeleçam conexões emocionais com crianças é elucidativo de possibilidades correntemente refreadas. Diferentes pesquisas têm revelado que representações tradicionais da masculinidade ainda pesam sobre a construção cotidiana de variantes mais participativas e abrangentes da paternidade. Com efeito, muito embora o movimento intrincado de desmonte da paternidade tradicional extrapole o direito à licença-paternidade, ele passa necessariamente pela sua ampliação.

Desde a década de 1980 e, particularmente desde os anos 2000, proliferam na literatura científica estudos dedicados a desvendar o envolvimento de homens pais de camadas médias e populares nos cuidados diretos e na educação dos filhos. Muitos deles têm descoberto, consistentemente, a sobreposição de estereótipos relativos à divisão sexual do trabalho e a criatividade subversiva de homens e mulheres que reorganizam, enquanto pais e mães, a responsabilidade com os filhos e os encargos domésticos. Apesar dos indícios de uma paternidade ressignificada, a conquista do espaço público pelas mulheres ainda esbarra numa distribuição profundamente desigual dos afazeres domésticos e do cuidado da prole. Cumulando funções dentro e fora de casa, elas trabalham cada vez mais.

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A reorganização do trabalho nos primeiros cuidados da infância abrange, também, uma dimensão corporal expressa por experiências pouco exploradas ou mesmo reprimidas por homens.

Nesse cenário, a ampliação do direito à licença-paternidade surge como uma estratégia de recomposição dos elementos de gênero ao mesmo tempo em que integra um projeto de justiça social (mais amplo e intrincado) nas relações de gênero onde os corpos (já) não aparecem como limites senão como possibilidades (mais ou menos inexploradas). A reorganização da distribuição do trabalho nos primeiros cuidados infantis envolve não apenas reinvenção constitucional da tradição, da qual a ampliação do direito à licença-paternidade emerge como peça-chave; abrange também uma inescapável dimensão corporal expressa por experiências tradicionalmente pouco exploradas quando não reprimidas pelos homens. “O trabalho com bebês depende muito do sentido do tato, desde preparar o leite, trocar fraldas, balançar uma pessoa pequenina para que durma. Envolver-se nesta experiência supõe desenvolver nos corpos masculinos”, ressalta Raewyn Connell (2005, p. 233), “capacidades diferentes das que se desenvolvem para a guerra, o esporte e o trabalho industrial. Também supõe experimentar outros prazeres”.

Considerando que o processo de despatriarcalização do Estado e da sociedade envolve múltiplas pressões protagonizadas por uma diversidade de agentes em diferentes arenas, podemos localizar a ampliação do direito à licença-paternidade, sobretudo em momentos nebulosos que ameaçam desmantelar conquistas sociais recentes, entre numerosas estratégias que empurram em direção ao aprofundamento da democracia constitucional, podendo favorecer ao menos, mais uma vez seguindo Connell (1995, p. 204), “fragmentos de justiça, aqui e agora”.

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ATUALIZAÇÃO (em 09/05/2016):

Na última terça-feira, dia 3, a Presidenta da República editou o Decreto nº 8.737, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990. Semelhantemente à Lei nº 13.257/2016, brevemente comentada acima, o Decreto prorroga a licença-paternidade por quinze dias, além dos cinco dias já concedidos pelo art. 208 da Lei 8.112/1990. O Decreto também alcança os casos de adoção e de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança. Quando do anúncio da ampliação da licença-paternidade para servidores federais como parte de um pacote de reajuste de programas sociais e direitos trabalhistas, em São Paulo, no último domingo, Dia do Trabalhador, a Presidenta Dilma Rousseff enfatizou a importância de pais e mães se comprometerem com o cuidado direto da prole: “estamos propondo a ampliação da licença-paternidade para os funcionários públicos, em vez de cinco, [vão] gozar de 20 dias. Estamos incentivando os homens funcionários públicos desse País a ajudar as mulheres”. Muito embora o verbo “ajudar” carregue a ideia de uma atuação secundária da figura paterna, à sombra do protagonismo materno, e, nesse sentido, a fala da Presidenta possa se chocar, em algum nível, com a igualdade de gênero, que reclama antes a redivisão democrática dos encargos domésticos e de cuidado das crianças do que a mera ajuda ou apoio paterno, o discurso tem um peso significativo ao encarnar e retratar tensões e contradições encontradas no interior das relações sociais e políticas.

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Stanley Souza Marques é mestrando com bolsa CAPES em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi estagiário docente no Curso de Bacharelado em Ciências do Estado da UFMG de abril de 2014 a dezembro de 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 2013. Foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UFU de agosto de 2010 a julho de 2012.

Se existe algo que o cinema brasileiro é pródigo em apresentar, é justamente sua capacidade de ser uma janela, um espelho ou uma lente para nossa realidade. Nesse aspecto, o longa-metragem Que horas ela volta? (Brasil, 2015), de Anna Muylaert, brilha. Em uma trama centrada nas interações familiares, no serviço doméstico e nas relações de poder do âmbito privado, o filme gira em torno de três mulheres que muito nos dizem não apenas sobre as/os brasileiras/os deste país, como também sobre as desigualdades e hierarquias persistentes em nossa sociedade.

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A pernambucana Val (Regina Casé) mora e trabalha na casa de seus patrões em São Paulo. (Foto: Divulgação)

De início, vemos a pernambucana Val (Regina Casé) tomando conta do filho pequeno de seus patrões, habitantes de um bairro nobre da cidade de São Paulo. À beira da piscina, o garoto a convida para entrar na água. Em uma resposta curta, ela diz: “Eu não tenho maiô”. Em seguida, enquanto o pequeno se diverte, Val conversa ao telefone com sua filha. E assim somos apresentados a uma realidade que nós, paulistas, bastante conhecemos: as mulheres nordestinas que deixam suas famílias para tentar um trabalho, como empregada doméstica, nas grandes metrópoles. Não raro, são mulheres que dormem na casa de seus patrões, criando filhos e filhas que não são delas.

O cenário muda quando a filha de Val, a jovem Jéssica (Camila Márdila), resolve ir para São Paulo para se preparar para o vestibular e tentar o ingresso no curso de Arquitetura de uma concorrida universidade pública. Sua presença no casarão dos patrões de Val tenciona as relações de poder ali assentadas. Elas envolviam, naturalmente, a assimetria entre a patroa Bárbara (Karine Teles) e seu marido Carlos (Lourenço Mutarelli) sobre a empregada pernambucana. Ao mesmo tempo, a presença de Jéssica concorre com o filho único dessa família, o já adolescente Fabinho (Michel Joelsas), que, como diz o ditado, nasceu em berço de ouro. De forma resumida, essa é a linha condutora do filme.

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Val e sua filha Jéssica (Camila Márdila) se desentendem algumas vezes ao longo do filme. (Foto: Divulgação)

Há inúmeras qualidades nesse longa-metragem. Trata-se de um drama produzido, escrito e dirigido com primor, retratando uma deliciosa (e apimentada) tragicomédia: não há nada de autenticamente engraçado na vida sofrida de Val, para além de seu jeito expansivo e um tanto desengonçado, bastante adequado ao perfil de Regina Casé. É seu carisma que ganha o público desde o início. Já suas frustrações, seus medos, suas insatisfações, nunca são externados, ou, quando o fazem, estão mais a serviço dos risos que das lágrimas.

Seu contrapeso, evidentemente, é sua filha Jéssica. Ela acalenta a mãe (quem ela nem sequer chamava de “mãe”, e sim de “Val”) ao se aproximar dela, ao mesmo tempo em que a provoca. Mostra para ela que seu lugar na família dos patrões é menos de afeto e mais de submissão. Que aquela empregada doméstica que se considera como “praticamente da família” é sempre lembrada da posição subalterna que ocupa. É da família, mas dorme no quartinho abafado; é da família, mas não pode tomar o sorvete gourmet do filho; é da família, mas nunca é escutada.

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A patroa Bárbara (Karine Teles) transforma-se em uma espécie de antagonista no enredo do filme. (Foto: Divulgação)

Em razão dessa subalternidade perante os patrões, o principal vínculo afetivo que Val sustentava na casa era com Fabinho, o único “filho” que ela criou. Para ele, sua maior confidente. Quando o garoto “toma bomba” no vestibular, é no ombro dela que vai se consolar. Já seus pais não escondiam uma visão bastante instrumental da criação do menino: dar a ele o melhor que eles podem, pensando no seu futuro (escola de qualidade, bens de conforto, intercâmbio etc.) – em outras palavras, a possibilidade de acumular capital cultural visando à reprodução de seus privilégios de classe.

Essa trama não é propriamente nova. Além de ter um enredo recorrente no imaginário das relações sociais no Brasil, outro longa-metragem abordou problemáticas semelhantes alguns meses antes de Que horas ela volta? estourar nas telonas. Trata-se de Casa Grande (Brasil, 2015), dirigido por Fellipe Barbosa, que retrata as tensões de uma decadente família de classe média alta do Rio de Janeiro. Porém, neste o foco são as discussões raciais na manutenção de privilégios da elite brasileira – questão que pode ser facilmente apreendida pelo título do filme, o qual alude imediatamente à obra Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre (1933).

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Val e sua proximidade afetiva com Fabinho (Michel Joelsas), o filho de seus patrões. (Foto: Divulgação)

Em ambos, o que se vê é um retrato dos mecanismos de manutenção e legitimação da estratificação social. Dentre eles, uma situação que o sociólogo Jessé Souza (2015) assim descreve: o ato das famílias de classes privilegiadas “comprarem” o tempo livre de seus filhos, por meio da aquisição de uma mão-de-obra de baixo custo e pouco regulamentada que desempenha o serviço difícil e cansativo do dia-a-dia. Aliás, também não é de se ignorar o incômodo que causou nas demais serviçais da casa o fato de Jéssica, a filha de Val, não ter “ajudado” em nenhum afazer doméstico. Jéssica sabia, melhor do que Fabinho, que o custo do fracasso escolar seria mais alto para ela. Não à toa, a menina se defendeu diante das acusações da mãe: “Eles são os seus patrões, não os meus”.

De todo modo, ela não era bem-vinda ali; seu lugar naquela casa era incerto ou, pior, de rejeição. Para a patroa Bárbara, uma intrusa; para o patrão Carlos, quase como uma sinhazinha de quem ele se sentia no direito de abusar; para Fabinho, uma espécie de concorrente (não se esqueçam de sua defensiva “Eu também gosto de ler”, ao notar que Jéssica entendia muito mais dos livros que ele próprio); para Val, um fardo, na medida em que a filha expunha a precariedade das condições de vida da própria mãe.

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Jéssica é determinada a estudar para o vestibular e, quem sabe, galgar outras posições na vida. (Foto: Divulgação)

De um lado, temos Jéssica representando certa esperança de ascensão social, fenômeno que se mostrou palpável na sociedade com a incorporação de segmentos desprivilegiados na economia formal. De outro, a velha tensão, construída entre o realismo (pela maneira como enseja identificação com o público) e a caricatura (pelo tom novelesco patrocinado pela produção do longa-metragem), da luta de classes personificada na patroa e “sua” empregada.

Ilustra, também, o aspecto multidimensional da pobreza: além de falta de dinheiro, Val padecia de falta de perspectiva, de autoestima, de capacidade de sonhar num futuro melhor para si própria. Sua maior transgressão, além de ter deixado o emprego no final, foi ter colocado os pés pela primeira vez na piscina do casarão, após ter sido empoderada pelas conquistas de Jéssica – novamente, o empoderamento vindo por outrem: justamente pela ausência de perspectivas no presente, terceiriza-se a ascensão social nas gerações seguintes.

Por essas e outras, Que horas ela volta? conseguiu levantar um debate que há muito um filme brasileiro não tinha conseguido. Soube nos provocar à reflexão e, quem sabe, a fazer autocrítica sobre os privilégios, as opressões e os sutis (ou às vezes escancarados) mecanismos e efeitos da manutenção de uma sociedade desigual e estratificada como a nossa.

Atualizado em 22/08/2016: havíamos afirmado que a Lei nº 12.711/2012 se aplica exclusivamente aos alunos que estudaram toda sua educação básica na rede pública; em realidade, no tocante ao acesso ao ensino superior, é necessário apenas que ele tenha cursado todo o seu ensino médio na rede pública.

Há pouco mais de três anos, foi promulgada a Lei n. 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico. Mais conhecida como Lei de Cotas, o documento estabelece regras para o acesso nesses estabelecimentos de ensino e institui a reserva de vagas, que preveem cotas, em diferentes proporções, para alunos/as oriundos/as do ensino público, baixa renda, negros/as e indígenas. Neste texto, propomo-nos a colocar em debate o sistema de cotas socioeconômicas e raciais para as universidades federais.

O sistema de reserva de vagas para acesso às universidades federais, no Brasil, obedece a um critério misto. O que isso quer dizer? Significa que são adotados mais de um critério para enquadrar o candidato no benefício das cotas. E mais: a reserva de vagas em nosso país hierarquiza esses critérios, condicionando a execução de um ao cumprimento de outro. Na prática, a legislação prevê, primeiramente, que 50% das vagas das universidades federais devam se destinar aos alunos que estudaram em escolas públicas durante todo o seu ensino médio.

A política de cotas nas universidades federais apresenta três critérios (trajetória escolar na rede pública, renda familiar e pertencimento racial), em que os dois últimos estão condicionados ao primeiro.

A política de cotas nas universidades federais apresenta três critérios (trajetória escolar na rede pública, renda familiar e pertencimento racial), em que os dois últimos estão condicionados ao primeiro.

Em seguida, estabelece uma segunda reserva de vagas, dentro desse primeiro contingente, voltada para outras duas ocasiões: (1) uma proporção mínima de 50% de estudantes oriundos de famílias cuja renda per capita é igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo; (2) e uma proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas no mínimo igual à da população da unidade da Federação onde se encontra a referida universidade.

Em suma, supondo que certo curso, em determinado turno, de uma dada universidade federal tenha 100 vagas, pelo menos 50 delas deverão ser ocupadas por estudantes que frequentaram o ensino médio exclusivamente na rede pública de ensino, e os quais deverão estar em consonância com a composição racial da respectiva UF; ainda, metade delas (25) deverá ser ocupada por estudantes cujas famílias apresentam baixa renda.

É um sistema relativamente complexo, pois foi desenhado para mesclar e ordenar critérios distintos. E o que está por trás dessa iniciativa? Para responder essa pergunta, vamos recorrer ao texto de Rafael Osório (2009), que ilumina aspectos relevantes da tensão entre distintos critérios para fundamentar a reserva de vagas no ingresso às universidades. No fundo, essa questão transcende as cotas, haja vista que para qualquer política de compensação das desigualdades sociais será necessário definir quais são os grupos beneficiários. Essa decisão, por sua vez, é tomada a partir de escolhas políticas, as quais devem ser amparadas por subsídios técnicos e científicos.

A democratização das universidades brasileiras dependerá não apenas de políticas universais, como também da ação afirmativa que contemple diferentes grupos discriminados. (Foto: Geledés)

A democratização das universidades brasileiras dependerá não apenas de políticas universais, como também da ação afirmativa que contemple diferentes grupos discriminados. (Foto: Geledés)

Enfim, vamos ao debate das cotas no acesso às universidades federais.

Como vimos, três critérios conjugados – escola pública, renda familiar e pertencimento racial – estão presentes na legislação atual. Sabe-se que os dois primeiros geram menos polêmica na sociedade, pelo fato de existir um consenso mais firmado acerca da existência de desigualdades baseadas na condição socioeconômica dos indivíduos; essa premissa, no entanto, ainda não está plenamente aceita quando o tema são as cotas raciais.

A respeito do primeiro critério, ele se justifica em virtude da alta proporção de estudantes no ensino médio público (cerca de 80% do alunado), a qual não se reflete no ensino superior. Se, por um lado, é sabido que a qualidade do ensino deixa esses alunos em desvantagem competitiva, por outro, também é importante reconhecer que não se pode esperar essa qualidade elevar para que haja mais inclusão. Além disso, a lei atual pode ser considerada branda, pois especifica que deve haver ao menos 50% de alunos oriundos da escola pública, ou seja, 30% a menos que o existente no país.

Protesto realizado no Distrito Federal, em 2012, por estudantes de escolas particulares: as cotas raciais são as que geram mais polêmica na sociedade. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr).

Protesto realizado no Distrito Federal, em 2012, por estudantes de escolas particulares: as cotas raciais são as que geram mais polêmica na sociedade. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr).

Contudo, esse critério apresenta certa faceta injusta. Para ser contemplado por essa cota, segundo apontamos acima, há um critério bem estrito no tocante à proporção da trajetória escolar que o/a estudante deve ter cursado na rede pública. Imaginemos uma família de baixa renda que se sacrificou para pagar uma escola particular (mesmo que de bairro) para seus filhos ou filhas por um ano ou dois – ela não será contemplada por esse benefício. Pagar a mensalidade na rede privada se trata de um incentivo que coloca seus filhos em vantagem competitiva? Possivelmente sim. Porém, se aceitarmos que esse estudante não se encontra no mesmo patamar daqueles que estudaram apenas na rede pública, também não podemos colocá-lo em pé de igualdade com estudantes que vieram de colégios de elite.

Em razão disso, soam oportunas as cotas sociais ou de renda. De fato, existem vários aspectos positivos na adoção de critérios socioeconômicos, dentre os quais vale a pena citar: a maior parte dos beneficiários teria estudado pelo menos parte de sua trajetória escolar na rede pública, os bolsistas das escolas particulares e os filhos de famílias que se sacrificaram para custear uma escola particular também seriam contemplados, brancos pobres não seriam preteridos, muitos negros seriam favorecidos (por serem maioria entre os pobres) e, de quebra, se driblaria boa parte das críticas e dificuldades às cotas raciais.

Entretanto, a adoção desse tipo de cotas pode ser considerada insuficiente do ponto de vista da superação das desigualdades raciais. Por ser pequena a probabilidade de um jovem de baixa renda concluir o ensino médio, sobretudo se este for negro, o ensino médio acaba servindo como um filtro que beneficiaria os brancos nas cotas estritamente sociais. Ao lado disso, já é sabido que, mesmo nos estratos socioeconômicos médios, estudantes negros apresentam défices em sua escolarização, tendo em vista que a persistência do racismo na sociedade acarreta danos de várias ordens às populações vitimadas por processos de discriminação e preconceito.

Público assiste ao julgamento da constitucionalidade das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal, em 2012, que as aprovou por unanimidade. (Foto: Agência Brasil)

Público assiste ao julgamento da constitucionalidade das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal, em 2012, que as aprovou por unanimidade. (Foto: Agência Brasil)

É por isso que o critério étnico-racial se apresenta como um importante mecanismo reparador de disparidades. Contudo, não se poderia adotar baseadas estritamente no critério racial. Primeiro, pelo clamor social em torno das desigualdades socioeconômicas. Segundo, porque essa medida poderia beneficiar uma elite negra em detrimento de outras populações que também enfrentam consideráveis obstáculos no acesso a oportunidades educacionais (inclusive negros e indígenas de baixa renda). Fica em aberto, ainda, como garantir que a autodeclaração racial não seja subvertida em uma maneira de burlar o sistema de cotas.

Logo, vê-se que a existência de critérios múltiplos para a adoção da política de cotas se mostra uma forma pertinente de contemplar distintas expressões das desigualdades sociais e raciais. Nesse sentido, Osório (2009, p. 878) conclui que “não há que se decidir por quotas puramente sociais ou puramente raciais. Se o objetivo é atacar a desigualdade de oportunidades no acesso à universidade, é preciso haver simultaneamente quotas sociais e raciais”.

Concluímos que, ainda que haja controvérsias em torno do sistema de cotas, este pode ser aprimorado sem que as dificuldades presentes na implantação de qualquer política pública o façam parecer inviável. Afinal, inviável é manter as disparidades sociais e raciais seguirem a marola das tímidas reformas educacionais. Os custos dessa conivência com as inequidades são muito superiores aos esforços para transformar as cotas em uma ação afirmativa de relevância para a democratização da sociedade brasileira.

Nesse texto, gostaria de pensar junto com vocês sobre o que foi e o que será da educação brasileira desde os acontecimentos que marcaram o ano que está se acabando. É claro, quando me refiro à educação brasileira quero me referir a um significado que seria o mais intrínseco do termo, não porque a priori, mas porque construído ao longo do tempo pelos seres humanos e respondendo a uma necessidade primordialmente humana: quando cito educação estou referindo-me, desde o começo, a educação pública e gratuita*. Se bem que essa referência não serve para recorrer a uma unidade, acredito que esse significado seja o mais digno de disputa nestes tempos, ainda mais quando a lógica (neo)liberal insiste em demiti-lo definitivamente.

Em 2015, houve greve dos professores das redes estaduais e municipais. A imagem é do protesto de professores do Paraná, ocorrido no começo do ano, contra o projeto de lei que alterava a previdência social dos servidores públicos. (Foto: Joka Madruga/Futura Press)

Quando se chega ao final de um ano, desde e para além dos limites cronológicos, costuma-se pensar o que foi esse ano, quando foi que ele começou a acontecer e como ele começou a terminar, se é que vai terminar na ordem do acontecimento. Também, ritualmente, costuma-se dizer o que foi esse ano, o que ele significou e qual sua relação com o ano que está por vir. No campo da educação brasileira, se partimos dessa lógica, certamente nós temos discursos para isso. Para nós, o ano pode muito bem ter começado com o slogan do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, que dizia que o país se tornaria uma “pátria educadora” e que, portanto, a educação seria prioridade no seu novo governo. É claro, a questão não foi bem assim, se é que em algum momento foi assim nesse país. Começamos mesmo foi com a greve dos professores do Paraná, que foram expostos à violência militar e, por fim, seguem agora sendo demitidos pelo mesmo governo de Beto Richa (PSDB/PR). Podemos dizer que o nosso ano também termina com o movimento dos estudantes secundaristas em São Paulo e Goiás, que igualmente foram expostos à violência militar e seguem resistindo contra a terceirização das escolas públicas propostas por seus respectivos governadores, Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e Marconi Perillo (PSDB/GO).

Longe de representarem um “começo” e/ou um “fim”, esses acontecimentos representam cadeias de repetições, ou melhor, continuidades de precariedades que logo estamos expostos no campo da educação. Essas precariedades de vida, é claro, são construídas historicamente através de práticas sociais, culturais e políticas, envolvendo, afinal, múltiplas determinações. Como síntese de múltiplas determinações, a educação brasileira através dos anos foi construída como um campo secundário e de menor valor, mergulhada numa precariedade generalizada, tanto a sua forma quanto seus atores sociais. É certo que o ano de 2015 tem a sua singularidade (ou que seja sua particularidade) em meio e através de todo esse processo, sendo um ano em que vivenciamos bastantes retrocessos e nos perguntamos, em um profundo mal-estar, sobre o que está por vir, o que será da educação no Brasil. Há uma “chiste” agora na academia (pelo menos de onde eu vivo) que diz que enquanto o ano de 2015 é reconhecido internacionalmente como o ano internacional da luz, o ano de 2016 será o ano das trevas. Isso, porque tendo em mente todos os acontecimentos históricos que determinaram a educação nesse país, principalmente os cristalizados no presente ano, é evidente que chegamos num ponto crítico (que pode se tornar mais crítico ainda) e, em boa parte, não sabemos o que mais será desse campo.

Manifestantes de Goiás

Em Goiás e São Paulo, escolas da rede municipal e estadual também entraram de greve e foram as ruas protestarem. (Foto: Divulgação Sintego)

Tal como vivemos nas escolas, nas universidades e nas agências de fomentos, a vida educacional se tornou ainda mais precária no ano de 2015, de forma geral e marcante, com a diminuição e cortes de verbas e, logo, com a impossibilidade desses lugares seguirem existindo em boa parte de sua materialidade e realidade mesma. Com os cortes governamentais, a educação pública brasileira e as políticas de formação de professores foram novamente colocadas sob ameaça nesse país, foram novamente desrealizadas pelo poder do Estado. Do local ao regional, do particular ao universal, da escola a universidade, a situação é crítica por toda parte, se bem que isso não significa que não possamos pensar sobre ela, sobre os vários acontecimentos.

Em 2015, os professores de Curitiba (estado do Paraná) entraram em greve e foram às ruas (é claro, não pela primeira vez em suas histórias) para protestarem contra o projeto de lei que alterava a previdência social dos servidores públicos. Os professores foram brutalmente agredidos por policiais militares, um acontecimento que sempre está em repetição, mesmo que a grande mídia não mostre essas vidas exploradas e machucadas e quando as mostra colocam-nas sob o signo do “vandalismo”. Ao mesmo tempo, em outros lugares do país, professores das escolas estaduais e municipais de Goiás e São Paulo também entravam em greve e protestavam pelos seus direitos, sendo muitas das pautas antigas e que até hoje não foram conquistadas. Lembremos que a rede estadual de Goiás paralisou suas atividades por um bom tempo e muitas pessoas nem sequer ouviram falar desse acontecimento. Recentemente, no final desse ano, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB/PR), resolveu demitir cerca de mais de 20 mil professores temporários, contratados pela modalidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto que a última do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB/GO), foi a de propor a extinção do quinquênio e da licença-prêmio.

greve

No presente ano, universidades e institutos federais também sofreram duramente com cortes de verbas, sem falar dos cortes ocorridos nas agências de fomento. 

No presente ano, as universidades também sofreram duramente com cortes de verbas, chegando muitas delas a reduzir o número de serviços terceirizados, gastos com diárias e, na pior das hipóteses, se verem diante da impossibilidade de pagar até a conta de água e luz. Nas universidades e institutos federais, houve também greve dos professores que lutavam a favor do reajuste salarial e da melhoria das condições de trabalho, greve que durou um tempo considerável e que terminou sem muitos avanços.

Os cortes governamentais também recaíram fortemente sobre as agências de fomento à pesquisa, sobretudo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), segue sendo a instituição responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação no Brasil. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID/CAPES), programa que busca incentivar alunos da graduação no interior de uma iniciativa que liga as universidades às escolas públicas, visando o aperfeiçoamento em nível superior e a valorização da formação de professores para a educação básica pública brasileira, parece o mais prejudicado de todos. Muitas bolsas estão em risco de serem cortadas e não há sinalização das verbas de custeio.

ocupação

O ano de 2015 foi também o ano dos estudantes da educação básica de São Paulo e Goiás ocuparem suas escolas contra a reorganização, militarização e terceirização das escolas públicas. 

Ainda, 2015 foi também o ano dos estudantes da educação básica “ocuparem” suas escolas para lutarem contra a reorganização, militarização e terceirização das escolas públicas. Assim, o movimento dos estudantes secundaristas começou em São Paulo e, recentemente, em Goiás, contra a proposta de seus respectivos governadores — Geraldo Alckmin (PSDB/SP) no primeiro e Marconi Perillo (PSDB/GO) no segundo — de fecharem parte das escolas públicas, entregarem-nas às organizações militares e às Organizações Sociais. Em Goiás, hoje já se conta 24 (vinte e quatro) escolas ocupadas, sendo escolas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Cidade de Goiás e São Luís de Montes Belos, defendendo a educação pública e gratuita. Os estudantes seguem vulneráveis a uma precariedade que vai desde cortes de energia e água nas escolas ocupadas (pelo menos em Goiás, por ordem da atua secretaria da Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira) à violência da polícia militar (tanto em São Paulo quanto em Goiás).

É entre a ordem desses acontecimentos, somados a outros mais, que nós nos encontramos no campo da educação brasileira hoje. Se pudéssemos por um momento personificar as situações em que estão lançados os atores sociais da educação brasileira na figura de um sujeito que poderíamos chamar de Educação, esse sujeito teria uma imagem melancólica e desesperançosa. É certo, como na peça Hamlet, de William Shakespeare, que a educação brasileira está fora de seus eixos, no interior de uma desrealização generalizada de suas condições materiais e de seus atores sociais e, como tal, de todo seu significado histórico. Tal como se vive no campo da educação hoje, existe cada vez mais temor, medo, incerteza, angústia e desesperança. Esses sentimentos não são um luxo nem um narcisismo de nossa parte, pelo contrário, segue sendo o que é mais real da nossa realidade. Sabemos da crise econômica global e local, das mudanças significativas feitas pelo governo petista, dos vários obstáculos que assombram o campo da educação e, afinal, temos consciência de seu processo histórico e de suas múltiplas determinações. Mas é justamente porque sabemos disso tudo e porque podemos fazer uma análise no mínimo “dialética” entre o “ontem”, o “hoje” e o “amanhã”, que seguimos cada vez mais preocupados, sobretudo diante da ordem que os acontecimentos na educação têm ganhado ao longo do tempo e se cristalizados no presente.

Parodiando os versos de Victor Hugo*, nos perguntamos: “Do que será a educação amanhã?”, “De que amanhã se trata o amanhã da educação?”, “O que está por vir?”, “O que virá depois?”. Essas perguntas resultam mais do que nunca da nossa realidade e da nossa necessidade, do nosso presente histórico. Em alguns casos, são só elas que nos restam como certas, se bem que não há nenhuma certeza nelas, inclusive porque são perguntas, perguntas frutos de um profundo sofrimento e lamento. Essas perguntas são feitas pelos educadores brasileiros, mas também devem ser feitas por você(s) e pelas autoridades governamentais. Se o que nos resta é desesperança e se essa desesperança pode vir a se constituir um recurso político***, a tarefa é citar essas perguntas a nós mesmos o quanto pudermos e partir delas como base do pensar, da ação e da transformação. A educação sempre será uma responsabilidade social de todos nós, um compromisso que diz respeito a todos os níveis da estrutura social, vinculada fundamentalmente com o Estado. Dessa forma, perguntemos: O que será da educação brasileira amanhã? De que amanhã é o amanhã da educação brasileira? A educação se tornará um espectro? A educação pode existir como espectro?

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* Como no pensamento de Dermeval Saviani, ao refletir sobre o significado de “sistema educacional”, diz que este só pode ser público. Nesse sentido, o pensador brasileiro fala que a expressão “sistema público de ensino ou de educação” constitui-se um pleonasmo, ao mesmo tempo que expressão “sistema particular de ensino” e a expressão “sistema livre de ensino” são, respectivamente, contraditória e sem sentido (SAVIANI, 2010).

** Refiro-me ao poema Napoléon II.

*** Ver o texto recente de Eliane Brum escrito para o jornal El País (acesse o texto aqui), onde a escritora, repórter e documentarista analisa cuidadosamente nosso momento histórico no Brasil e faz uma defesa da desesperança como imperativo ético.

Neste fim de semana, dias 24 e 25 de outubro, estão ocorrendo as provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio 2015 em milhares de locais pelo Brasil. Em um momento de tensão política no País, em torno da “ideologia de gênero”, o Exame já surpreendeu por ter abordado Simone de Beauvoir, direitos humanos e Paulo Freire nos testes objetivos, além de ter apresentado uma proposta de redação sobre “a persistência da violência contra a mulher no Brasil”. Mas o que mais podemos dizer sobre as questões de gênero no Enem? E o que há para se explorar nas questões raciais?

Para entender alguns aspectos de gênero e cor/raça no perfil dos inscritos nas edições do Enem, neste texto vamos tomar como base alguns textos já publicados pelo Inep, em particular o Relatório Pedagógico do Enem 2009-2010 e o Relatório Pedagógico do Enem 2011-2012. Logo, abordaremos as edições de 2009 a 2012, já um pouco antigos, mas que trazem tendências que permanecem até hoje entre os inscritos e participantes do Exame.

Na Figura 1, vemos que as mulheres são tradicionalmente maioria no Enem. Desde 2009, pelo menos, elas compõem cerca de 60% dos inscritos no Exame. A título de ilustração, em 2012 tivemos aproximadamente 3,4 milhões de mulheres inscritas, contra 2,4 milhões de homens. Isso indica que a população feminina superou a masculina em cerca de um milhão de inscrições. Em parte, isso se deve à maioria feminina no Ensino Médio (EM), uma vez que elas são aproximadamente 54% do alunado nessa etapa de ensino. Mas, como veremos, não se resume a isso.

Figura 1 - Percentual de inscritos no Enem 2009 a 2012, segundo o sexo. (Fonte: Inep)

Figura 1 – Percentual de inscritos no Enem 2009 a 2012, segundo o sexo. (Fonte: Inep)

Sabe-se que o Enem, ao adquirir novas funções (seleção de ingressantes para o nível superior, certificação do Ensino Médio, seleção de beneficiários a bolsas e financiamento estudantis), transcendeu o EM, desde sua radical reformulação no ano de 2009; não por menos, de lá para cá ele vem sendo chamado “Novo Enem”, em oposição àquele que existiu de 1998 a 2008. Por isso, é importante ver a distribuição por sexo entre as distintas situações de conclusão do Ensino Médio, explicadas abaixo.

Entre essas “situações de conclusões do EM”, podem ser diferenciados os inscritos que já concluíram o EM (os egressos), aqueles que ainda estão cursando e pretendem terminá-lo no próprio ano do Enem (os concluintes), aqueles que ainda vão levar mais de um ano para conclui-lo (muitos dos quais são “treineiros”), e aqueles que estão fora da escola e que ainda não haviam concluído o EM. Estes, que são minoria no Exame, provavelmente buscam no Enem o certificado de conclusão do Ensino Médio que eles não obtiveram na idade esperada. Para investigar as relações entre essas diferentes condições e gênero, a Figura 2 apresenta a distribuição por sexo de cada uma das situações de conclusões do EM.

Figura 2 - Percentual de participantes do Enem 2012 por situação de conclusão do Ensino Médio, segundo o sexo. (Fonte: Inep)

Figura 2 – Percentual de participantes do Enem 2012 por situação de conclusão do Ensino Médio, segundo o sexo. (Fonte: Inep)

Esse gráfico aponta que as mulheres são maioria em três das quatro categorias existentes. Nestas, a população feminina reúne cerca de 60% dos participantes do Exame. Isso significa que as mulheres são maioria entre egressos, concluintes e “treineiros”. O padrão apenas se modifica na última linha, que ilustra os participantes que não concluíram o EM e que tampouco o cursavam na época do Exame. Entre esses, há uma maioria masculina. Em conjunto, esses dados indicam que o público do Enem em curso escolar é majoritariamente feminino (o que, agora sim, reflete a maioria feminina no EM e possivelmente um maior interesse das mulheres em buscar a continuidade de seus estudos), bem como entre os egressos. Já os homens somam mais de 50% apenas entre os participantes do EM com trajetórias escolares mais acidentadas. Parece que não, mas esses dados muitos nos dizem sobre a escolarização no Brasil.

Com relação à cor/raça, constatou-se que, em 2012, 43% dos participantes do Enem eram brancos, 41% pardos, 11,5% pretos, 2,3% amarelos e 0,6% indígenas. Ou seja, há uma maioria de 52,5% de negros (pretos e pardos). De 2009 em diante, não houve alterações tão marcantes no perfil racial dos participantes. Pela Figura 3, abaixo, nota-se que há um leve aumento de pardos (da barra verde escura à verde clara), em paralelo a uma redução de brancos. Ao mesmo tempo, é visível uma tendência de queda na não declaração racial, o que sugere uma maior identificação dos participantes com as cinco categorias desse sistema de classificação.

Figura 3 - Percentual de inscritos no Enem 2009 a 2012, segundo a cor/raça. (Fonte: Inep)

Figura 3 – Percentual de inscritos no Enem 2009 a 2012, segundo a cor/raça. (Fonte: Inep)

Chama a atenção também, embora não estejam representadas no gráfico acima, as taxas de abstenção dos inscritos. Por taxas de abstenção, referimo-nos ao percentual de indivíduos que se inscreveram no Exame, mas que não estiveram presentes nos dois dias de realização da prova. Na média nacional, obteve-se uma taxa de abstenção de 29,5% em 2012. No entanto, se desagregarmos esses dados por cor/raça, veremos que 27,3% dos brancos faltaram em pelo menos um dos dias de prova, ao passo que isso ocorreu com 32,5% dos pretos. É uma diferença marcante, que aponta para uma desigualdade racial nas possibilidades de realização do Enem.

Se cruzarmos os dados raciais com a situação de conclusão do Ensino Médio para o ano de 2012, tal como representamos acima para o sexo, obteremos a Figura 4. Nesta, vemos que, entre pretos e pardos, há uma concentração de egressos do EM em valores de, respectivamente, 60,1% e 53,8%. Já entre os brancos, esse índice atingiu 46,5%. Ou seja, mais da metade dos participantes negros já concluiu o EM; é provável que muitos deles estejam tentando uma vaga no Ensino Superior. Entre os brancos, por sua vez, há uma maior expressividade de concluintes dessa etapa de ensino (aproximadamente 33%).

Figura 4 - Percentual de participantes do Enem 2012 por situação de conclusão do Ensino Médio, segundo a cor/raça. (Fonte: Inep)

Figura 4 – Percentual de participantes do Enem 2012 por situação de conclusão do Ensino Médio, segundo a cor/raça. (Fonte: Inep)

Em suma, o Enem é um exame que foi acumulando funções desde que, em 2005, passou a selecionar os bolsistas para o ProUni (Programa Universidade para Todos). Desde então, essa prova passou a ter finalidades que iam além da avaliação de desempenho do estudante do Ensino Médio. Hoje, com uma maioria de egressos (em 2012, estes somaram 56% dos inscritos) e tendo sua principal utilidade enquanto um “vestibular unificado nacional”, as desigualdades passaram a adentrar o Exame e chamar a atenção para desafios presentes na sociedade brasileira: como corrigir as trajetórias escolares de homens, especialmente negros? Como adquirir maior equidade no acesso ao ensino superior? Como tornar o Enem mais acessível para populações vulneráveis?

As análises poderiam se aprofundar, mas isso demandaria um texto de maior extensão. Fica o convite para que os/as leitores/as acessem os relatórios indicados no início do artigo, para que possam explorar os dados de sexo e cor/raça por si mesmos. Agora, além da publicação do relatório para os anos de 2013 e 2014, resta-nos aguardar a finalização do Enem 2015 e ver que outras informações sobre as desigualdades sociais esse Exame poderá nos trazer.

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