A Polêmica do Véu Islâmico

Em 15 de março de 2004, o governo francês sancionou uma lei que bane o uso de “símbolos conspícuos” de religião em escolas públicas. O artigo 1º assim define que, em tais escolas públicas:

O uso de símbolos ou vestimentas que manifestam de forma conspícua as afiliações religiosas dos(as) estudantes é proibida. Procedimentos disciplinares para implementação dessa regra serão precedidos por uma conversa com o(a) estudante.

O véu islâmico integral está proibido de ser usado nas ruas da França.

A historiadora norte-americana Joan Scott, na sua mais recente obra, The Politics of the Veil (2007, não publicado no Brasil), afirma que, embora aplicada a garotos judeus que usam o kipá ou a qualquer um com uma grande cruz cristã pendurada no pescoço, a lei é claramente voltada para as meninas que vestem o véu islâmico (como o hijab), integrantes da população muçulmana.

Esse argumento é reforçado pela proibição, em 14 de setembro de 2010, do que se convencionou chamar de véu islâmico integral, ou seja, a burca (cobre todo o corpo e rosto, deixando uma pequena área de tecido rendado para os olhos) e do niqab (cobre todo o corpo e rosto, exceto os olhos).

Kenza Drider, em frente à catedral de Notre Dame em Paris, falando à imprensa a respeito da proibição do uso do véu islâmico integral.

Leis similares a essas já foram implementadas em diversos países, como Turquia, Holanda, Bulgaria, Dinamarca e certas regiões da Alemanha e da Espanha. O fio condutor comum a todas essas restrições apóia-se na “defesa do Estado laico” que, por ter como pilar a separação entre Estado e igreja, limitaria a manifestação de crenças religiosas em locais ou instituições públicas.

A proibição de tais manifestações revela-se, no fundo, como um equívoco na maneira de se entender o público e o privado. Se o Estado, tal como entendido na doutrina liberal secular, é laico, não possui essa mesma obrigação o povo. Ao se buscar a secularização do Estado, não se pode recair no desrespeito à liberdade religiosa, que se mostra ainda mais sintomática ao ser dirigida a minorias que, como mostra Scott, sempre foram discriminadas pelo governo francês.

A defesa de um Estado laico – bandeira esta que partilho – implica, no caso brasileiro, na retirada de símbolos religiosos de instituições públicas, no fim à isenção de IPTU por igrejas e afins, na não promoção do ensino religioso em escolas públicas, no fim ao uso de argumentos de cunho religioso na constituição de políticas públicas e decisões judiciais e, também, na extinção de feriados religiosos com a subsequente substituição por datas laicas. Em suma, são pautas que dizem respeito a instituições públicas.

Muçulmanas protestando contra a proibição do véu islâmico integral.

Na França, vê-se o cerceamento à liberdade religiosa de grupos e de indivíduos. Ao contrário do que, erroneamente, Luiz Felipe Pondé da Folha de S. Paulo afirma, muçulmanos ou muçulmanas que usam suas vestimentas ou praticam orações em locais públicos não procuram submeter a sociedade à sua crença. Se seguirmos esse raciocínio ao extremo, teríamos que retirar as cruzes do topo de todas as igrejas ou proibir os fiéis de rezarem nas praças.

Uma religião que só pode ser praticada às escuras é a prova de um Estado intolerante com a diversidade de crença. Pois uma mulher vestindo a burca nas ruas não está movendo absolutamente nenhuma ação no sentido de promover um Estado fundamentalista. Logo, o Estado laico não está sendo ameaçado pela manifestação pública de crenças. Tais proibições, em vez de promoverem simplesmente um Estado laico, também promovem um Estado intolerante e antidemocrático. E a liberdade religiosa, por definição, deve ser entendida e defendida dentro do terreno das liberdades democráticas.

2 comentários
  1. Como sempre essa confusão entre o público e o privado.

    Essa discussão vem desde autores como Faoro, quando retrata a questão do patrimonialismo presente no estamento colonial.

    Eu também sou favorável ao Estado laico e ao mesmo tempo sou contra essa intolerância religiosa ou étnica que está acontecendo principalmente em grande parte da europa. Muitas vezes algumas posturas por parte da população ou dos políticos beira a um teor islamofóbico.

    Apesar da falta de tempo, sempre que puder eu pretendo participar das discussões.

    No mais, boa sorte com o seu novo blog.

    Abraços!

    • Obrigado, Inã!

      E o que Joan Scott procura mostrar, no livro mencionado no post, é exatamente isso que você falou: uma intolerância religiosa, que contrapõe a falsa modernidade do Ocidente com o suposto atraso do Oriente, travestida do discurso universalista, de todos iguais, do Estado laico.

      Já indiquei seu blog nos meus links também!

      Até!

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