Os artigos 1, 2 e 3 da sociedade contra-sexual

Beatriz Preciado define em seu Manifiesto contra-sexual: prácticas subversivas de identidad sexual (2002), através de 13 artigos, os princípios da sociedade contra-sexual. Vamos analisar hoje os 3 primeiros artigos e fazer algumas considerações. Mas antes, devemos dizer que se existe um contrato social heterocentrado, aquilo que denominamos Natureza, a contra-sexualidade dá fim a esse contrato e cada corpo não está mais preso a postos enunciados como masculino/feminino, homem/mulher, homossexual/heterossexual, e tantas outras; mas agora os corpos se reconhecem como parlantes, corpos que podem ascender a tantas possibilidades sexuais quantos possíveis, deslocando-se principalmente do que uma máquina heterossexual significou como órgão sexual, normal, permitido, papéis sexuais, práticas sexuais, pecaminoso, etc. Assim, ao darmos fim nesse contrato, Preciado propõe que assinemos um contra-sexual, mas como assim? Se estamos desfazendo um contrato, por que assinaríamos outro? O novo contrato não implicaria em regras, normas, leis, tanto quanto o outro?

Bem, é claro que o contrato contra-sexual apresenta seus princípios, mas enquanto o contrato heterocentrado, digamos que aprisiona os corpos, estabelecendo limites, práticas definidas, construindo e reconstruindo os corpos, o contrato contra-sexual se choca com ele, a começar pela própria ideia de “corpo parlante”, desconstrói os códigos normativos inscritos nos corpos, as tecnologias da escritura do sexo e do gênero, as produções e as sujeições em razão de uma máquina heteronormativa. O contrato contra-sexual, que a autora apresenta um exemplo em seu livro, é um contrato que você assina para como você mesmo por um período de tempo (o que difere muito do contrato Natureza, que é permanente e é obrigatório que assinemos antes de nascer e sua validade deve ser mantida até depois da morte) e podendo enviar a ela, em que se renuncia a condições naturalizadas, passa a analisá-las criticamente, começa a perceber as relações de poder estabelecidas, sexualiza todo o corpo, cria-se novas percepções, reivindica um corpo, retira-o das práticas discursivas normativas e disciplinadoras, entre tantos outros.  Mas falaremos então dos princípios da sociedade contra-sexual.

O Art.1 da sociedade contra-sexual estabelece que sejam apagadas as denominações "masculino" e "feminino", correspondentes às categorias biológicas, dos documentos de identidade, bem como formulários administrativos e legais de caráter estatal.

O artigo 1, estabelece que sejam apagadas as denominações masculino e feminino correspondentes às categorias biológicas, dos documentos de identidade, bem como formulários administrativos e legais de caráter estatal. Também estabelece que os códigos de masculinidade e feminilidade passem a se tornar registros abertos a disposição dos corpos parlantes, isto é, não existe uma norma de masculinidade ou feminilidade, não é possível de falar delas no singular, mas sim de feminilidades e masculinidades. O artigo 2 estabelece que  para evitar que os corpos se re-apropriem como masculino ou feminino no sistema social, cada novo corpo, deverá portar um nome que fuga das marcas de gênero, em qualquer língua que seja; em um primeiro momento e com o propósito de desestabilizar o sistema heterocentrado,  “é possível eleger um nome do sexo oposto ou utilizar alternativamente um nome masculino e um nome feminino. Por exemplo, alguém que se chame Julio utilizará o correspondente feminino Julia, e vice-versa. Os José Marías poderão utilizar María José, e vice-versa. (2002, p. 29, tradução minha, grifos meus)

Salomé  Coelho em seu artigo Por um feminismo queer: Beatriz Preciado e a pornografia como pre-textos (2008) nos esclarece que nesses dois artigos, a estratégia adotada por Preciado é a des-identificação, que se dão pela negação e não-identificação com categorias naturalizadas, provocando um des-ontologização do sujeito — isto é, desfazer as marcas que estabelecem um estudo definido da existência dos seres, do ser em particular, que faz com que cada ser seja o que é, em suma, o sujeito não seria tão definido quanto propõe a ontologia — e das políticas identitárias.

A des-identificação dos sujeitos na contra-sexualidade se dá pela não identificação e negação de categorias naturalizadas (homem, mulher, heterossexual, homossexual, bissexual, transsexual, ...).

Assim Preciado abala o sistema heterocentrado na medida em que desfaz as verdades estabelecidas e naturalizadas e não elege uma identidade natural nem uma nomeação segundo uma prática sexual, aliás a própria definição de prática sexual perde o sentido na contra-sexualidade, porque na sexualização total do corpo, nas produções e reproduções alternativas do corpo, não é mais pertinente falar de uma prática heterossexual, homossexual, bissexual,… na verdade o que entendemos como práticas hetero, bi, homossexuais, são definições de um sistema poder-saber elaborado desde o capitalismo para segregar o reprodutivo do não-produtivo, o “normal” do “perverso”. Os corpos parlantes desconstroem essas categorias sexuais, não é possível ou não faz mais sentido dizer que uma pessoa pertença a uma determinada categoria sexual ou a outra.

O artículo 3, que parece um tanto quanto espantoso, mas felizmente analisável, firma a abolição do contrato matrimonial e de todos os outros contratos liberais que possam substituí-los que, na verdade, perpetuam a naturalização das funções sexuais. Assim Preciado analisa a o casamento como contrato em que são estabelecidas e regulamentadas a modo de viver das pessoas, o que vai se aproximar das ideias de Foucault de biopoder e biopolitica (que mais tarde trataremos aqui nesse blog), naturalizando e perpetuando as funções sexuais, bem como sujeição dos corpos a outros corpos como relação natural de um casamento. Para a autora, nenhum contrato sexual poderá ter como testemunha o Estado. Outra abolição proposta é a dos privilégios sociais que derivam da condição masculina ou feminina, tratando-se na verdade de condições naturalizadas, do sistema heterocentrado.

1 comentário
  1. Oi Lucas,

    Estou adorando a sua série de textos sobre a contra-sexualidade. Continue destrinchando a obra da Preciado que está bastante interessante. Tenho aprendido bastante. Mas, novamente, tenho algumas ressalvas.

    Como disse, acho que a abordagem queer é fascinante e vai realmente a fundo. Porém, lendo agora os princípios da sociedade contra-sexual, tenho certos receios, porque vejo que a teoria queer está tentando dialogar com uma sociedade que não existe. As metas da sociedade contra-sexual estão muito à frente da ordem de gênero atual, quase não vejo possibilidade de isso ser posto na prática. Vou dar um exemplo:

    Estou trabalhando com Educação Sexual em uma turma de 1º ano do Ensino Médio. Meu grupo se propôs a trabalhar também com o tema de Diversidade Sexual, que até então a escola não tinha desenvolvido. Ao entrar na sala de aula, fomos por aquilo que os alunos deviam estar mais habituados e falamos sobre homofobia. Logo a classe já nos alertou que a coordenadora havia proibido duas meninas de se relacionarem na escola, o que causou muita confusão e fez com que uma delas tivesse que largar a escola.

    Aí eu penso: como eu vou entrar numa sala de aula, onde sequer o relacionamento homo-afetivo é aceito, e me propor a trabalhar com a pedagogia queer? Sinto que estamos em um nível muito atrasado para querer subverter identidades e o corpo com tanta força.

    Acho legítima as colocações das teorias queer, de autoras como Butler, Preciado e até de Scott, a qual sou bastante chegado, de mostrar o quão efêmeras e contraditórias são as identidades. Mas se nós acabarmos com elas, como iremos dar luz às minorias sexuais? Será que, ao subvertermos as identidades, não vamos deixar as minorias sexuais no ostracismo também? Isso tudo é objeto de amplas discussões, algumas delas no “Problemas de Gênero” (Butler), outras no “A Cidadã Paradoxal” (Scott). Creio que essa des-identificação seja o nosso ideal, mas não é uma bandeira que eu consigo levantar no estágio atual.

    Em relação ao casamento, o mesmo. Primeiro, vamos igualar os direitos matrimoniais, em seguida, podemos descontruir a ideia de casamento. No entanto, passar para a segunda etapa, enquanto direitos básicos estão sendo negados, na contramão de um estado de direito, acho uma manobra um pouco arriscada. E a Preciado ainda fala de acabar com o casamento, “pois nenhum contrato sexual deve ter o Estado como testemunha”. Ora, mas que relação social que não possui o Estado enquanto testemunha? Há regulações em toda a sociedade. Enfim, discordo que o casamento perpetua naturalização de funções sexuais. Acredito que o casamento possa ser apenas um instrumento burocrático de divisão de bens e coisas assim, sem estar apegado a todo o seu peso tradicional.

    Continue com seus textos!

    Abraços

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