O Artigo 7 da sociedade contra-sexual

Do texto As tecnologias (hetero)sexuais: algumas considerações sobre a mesa de operações performativas vem uma análise crítica, baseada na teoria de Beatriz Preciado exposta em seu Manifiesto contra-sexual: prácticas subversivas de identidad (2002), das cirurgias transexuais, das mesas de operações performativas, em suma, da designação e re-designação do sexo, esclarecendo todo um cenário heteronormativo em que se dão esses elementos. Também é da autora o conceito de contra-sexualidade e os 13 princípios da sociedade contra-sexual, já vimos os 6 primeiros artigos e hoje falaremos sobre o Artigo 7 da sociedade contra-sexual.

Em primeiro lugar, as cirurgias transexuais são pensadas por Preciado como tecnologias (hetero)sexuais em que uma mudança de gênero deve ser acompanhada de uma mudança de sexo, é preciso adequar o corpo, recortá-lo, desenhá-lo, para que ele se encaixe em uma ordem estável e lógica, em outras palavras, uma fêmea humana sentindo-se homem ou um macho humano sentindo-se mulher seria um absurdo para as estruturas heteronormativas. Assim, pelo Artigo 7, a contra-sexualidade denuncia as atuais políticas psiquiátricas, médicas e jurídicas, bem como os procedimentos administrativos no que diz respeito a mudança de sexo, uma vez que todo esse conjunto se empenha em uma re-adequação do corpo, numa re-designação sexual, enxergado o corpo em questão como transtornado, como um corpo que apresenta um distúrbio de identidade e gênero, fazendo-o se encaixar em uma verdade anatômica e política exclusiva e que excluí e colocando-o de novo na ordem heterocentrada. Além disso, tanto a faloplastia como a vaginoplastia são cirurgias feitas já baseadas em uma relação de poder, onde o pênis se converte facilmente em vagina e uma vagina se converte dificilmente em pênis, mostrando que uma vagina pode ser encontrada facilmente no interior de um pênis, não havendo uma construção de uma vagina, mas sim uma transformação, uma invaginação.

Thomas Beatie é um dos casos que desfaz a ordem lógica heteronormativa da adequação anatômica e política do corpo.

O contrário é totalmente diferente, a reconstrução cirúrgica da vagina é feita através de enxertos retirados do antebraço ou da coxa, levando um tempo muito maior e resultados não tão significantes quantos as cirurgias transexuais M2F (Male to Female, expressão usada para designar uma transformação cirúrgica/hormonal de um homem para uma mulher), o que mostra que essas cirurgias ainda vêem os corpos femininos como o inverso dos corpos masculinos, visão desde a Idade Média, logo seria tão fácil a conversão do pênis, além disso, como a autora já colocou em algumas entrevistas, uma cirurgia transexual que garanta um pênis para uma mulher com tanta eficiência seria extremamente perigoso, uma vez que de certa forma estaríamos dando uma arma tão poderosa (o pênis) a um corpo que um dia já foi um corpo feminino. A re-adequação do corpo não termina somente nesta conversão dos órgãos sexuais, ainda existem a mastectomia (mutilação dos seios, seguida de uma reconstrução dos peitos) a histerectomia (retirada do útero), o engrandecimento e modificação da forma do clitóris com a ajuda de testosterona, além da abolição dos testículos.

Todas essas transformações são para Preciado (2002) os cenários onde se tornam evidentes todos os mecanismos e trabalho da tecnologia heterossexual, que devem ser compreendidos como formas políticas de censura sexual. Dessa forma, por meio do artigo 7, ainda denuncia a proibição de mudar de gênero e nome (no âmbito jurídico), bem como a obrigação que se inscreve numa ordem lógica heteronormativa em que a mudança de gênero deve ser acompanhada de uma mudança de sexo. Também, ainda denuncia o controle das práticas transexuais pelas instituições públicas e privadas de caráter estatal heteronormativas que impõe a mudança de sexo de acordo com os modelos fixos anatômicos e políticos de masculinidade e feminilidade, isto é, as verdades anatômicas dos corpos.

Para Beatriz Preciado o Estado não deve ser garantidor das cirurgias de mudança de sexo, uma vez que "por que não é ele também o garantidor de outras cirurgias?", uma cirurgia estética do nariz etc.

Para a autora, não existem razão política alguma que justifique que o Estado deva ser quem garanta a mudança de sexo, já que poderíamos perguntar: “Por que ele não é garantidor de uma cirurgia estética do nariz, dos lábios, dos seios?”, “Por que não é ele o garantidor de uma cirurgia na perna, no braço?” etc. Assim, para a sociedade contra-sexual, Preciado nos diz que as operações de mudança de sexo nunca servirão para que os corpos se re-inscrevam novamente na ordem de uma coerência masculina ou feminina; consoante a isso, a contra-sexualidade pretende ser uma tecnologia de produção dos corpos não heterocentrados, onde serão estudados e promovidos, pelas equipes de investigação, muitas intervenções queer, como a exploração virtual das mudanças de gênero e sexo graças aos corpos travestis, como cross-dressing, internet-drag, identidade cyber etc.; a produção in-vitro de um cyber-clitóris para ser implantado em diferentes partes do corpo e a transformação dos diferentes órgãos do corpo, não só o antebraço e a coxa, em dildos enxertos.

5 comentários
  1. Oi Lucas,

    Bom texto! Você está sendo bastante didático nesta sua empreitada de “traduzir” (literalmente também) o pensamento da Preciado e colocá-lo numa série de textos.

    Porém, especificamente sobre as ideias da Preciado, agora ela está chegando em alguns pontos que não concordo inteiramente. Acho justo o manifesto contra-sexual denunciar os processos jurídicos, médicos etc, pois estes podem estar contribuindo para adequar o corpo em uma lógica heteronormativa e, ainda, como você mesmo coloca, “as operações de mudança de sexo nunca servirão para que os corpos se re-inscrevam novamente na ordem de uma coerência masculina ou feminina”. Até aí, perfeito.

    O que eu não concordo é com o juízo de valor que Preciado faz das duas cirurgias, a vaginoplastia e a faloplastia, denunciando que ainda se vive em uma lógica medieval de que a mulher é o “homem invertido” porque é muito mais fácil produzir uma vagina do que um pênis. Existe um limite do corpo. As cirurgias reconstrutoras que produzem uma vagina não vão reproduzir toda a anatomia da vagina. Na prática, vão abrir um orifício e moldar os lábios. Por outro lado, a confecção de um pênis artificial é evidentemente mais complexa, porque envolve a construção de um órgão erétil, preenchido por tecidos, como os corpos esponjosos, que devem ser funcionais. Na vaginoplastia, por outro lado, não se constrói um novo útero ou ovários. Assim como na faloplastia não se produz uma próstata. A diferença é que os órgãos genitas principais da mulher são da anatomia interna, sendo a vagina um órgão de “acesso” a eles. Enquanto no homem esses mesmos órgãos são da anatomia externa. As cirurgias de mudança de sexo se concentram na anatomia externa, pois é a aparência do órgão genital e não a sua funcionalidade que interessa, logo, reproduzir um pênis é mais difícil do que uma vagina. Não vejo essa constatação como sexismo.

    Quanto a se negar a dar um pênis à mulher pois este é um órgão poderoso. Sinceramente, não acho que este seja o maior problema da faloplastia. Acho que temos que tomar cuidado para não dar vida ao pênis, entendendo-o como um símbolo opressor. A própria Butler critica as ideias de Lacan, que dava um grande importância ao papel do “falo”, mas não percebia que o falo era produzido em determinado contexto. No fundo, há o pênis lá. Que significados se atribuirão a ele, é outra coisa.

    Não entendi por que a Preciado nega a contribuição do Estado nessas cirurgias. Se não é o Estado, quem fará? Os convênios particulares? Passaremos a responsabilidade do Estado para empresas? Não vejo avanço nenhum nisso. E acho que o argumento de que o Estado não financia cirurgia estética de nariz, por exemplo, e por isso não poderia fazer o mesmo com o sexo, não se sustenta. E se o Estado bancasse cirurgias estéticas? É esse o problema?

    O caso do Thomas Beatie é, de fato, muito interessante. É uma quebra de paradigmas? Sim, até certo ponto. Por mais que fisicamente ele seja um homem, de aparência indiscutivelmente masculina (dentro do que entendemos “homem” atualmente), não vamos esquecer que sua anatomia genital interna continua sendo feminina, e foi necessário um espermatozóide de outro homem para a concepção. Logo, Thomas rompe parcialmente com a lógica heteronormativa. Claro que eu adoraria que existissem mais Thomas no mundo, de toda forma, rs.

    Do mais, é isso!

    Abraços!

    • Ótimo comentário Adriano!

      Vamos lá então …

      Em primeiro lugar, Preciado propõe que nos perguntemos até quando as cirurgias de mudanças de sexo não são na verdade formas políticas de censura sexual. Em segundo lugar, ela propõe que analisemos que a medicina não trata das cirurgias vaginoplásticas como cirurgias que estabelecem uma construção de uma vagina, mas cirurgias que transformam um pênis em vagina, e esse processo é o que ela chama de invaginação, é como se naturalmente o pênis tivesse em si a possibilidade de converter em vagina. Não é imitar, parecer com o pênis, mas um processo de <<devenir vagina>> (devenir vem de Deleuze), onde se encontra um ponto de semelhança, um ponto que não é possível discernir ou diferenciar. Dessa forma, pelo discurso médico heterossexual a masculinidade possui em si, como inversão, a feminilidade e, além disso, essa coexistência dos dois sexos no interior do pênis prova que um modelo hermafrodita original é o que fundamenta a sexualidade masculina heterossexual.

      Da mesma obra citada no texto, Preciado (2002, p. 101, tradução minha) escreve: “as técnicas de produção da masculinidade e da feminilidade estão truncadas: a masculinidade se realiza segundo o modelo hermafrodita que permite o passo ‘natural’ do pênis à vagina, entretanto a feminilidade obedece a um modelo de produção do sexo irreversível, um modelo protético, em que uma parte do braço ou da perna pode ser transformado em pênis”. Certo? A visão da autora está ligada a esse impasse, que poderia ser chamada, como ela sugere, de mitologia heterossexual da diferença sexual. Então Adriano, o que a autora quer é que pensemos, analisemos e tentemos mudar essa situação, na verdade a gênese dessa mudança estaria na reflexão: é preciso realmente re-adequar o corpo?

      E aí começa todo o processo da sociedade contra-sexual com os textos, com a conscientização, com a desconstrução da lógica heteronormativa de sexo/gênero. Também se iniciam as denuncias propostas no Artigo 7, esse deslocamento da cirurgia transexual para uma adequação de coerência masculina ou feminina, bem como tecnologias que produzem corpos não heterocentrados, desviantes, fora do padrão, as multidões queer, os corpos ambíguos, desestabilizadores (como é o caso de Thomas Beatie).

      Ao que diz respeito entra a ligação do Estado com as cirurgias transexuais, devemos pensar, com base no artigo A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero (Agorá, v. IX, n. 1, jan/jun 2006, pp. 46-63), de Márcia Arán, os aspectos que cercam essa ligação: (i) a desestabilização de um gênero inteligível, deslocando a coerência entre sexo/gênero, classificado como patologia, transtorno de identidade; (ii) a pessoa deve passar pelo diagnóstico de “Transtorno de Identidade de Gênero”, correspondendo aos dois componentes solicitados; (iii) acompanhamento psiquiátrico, por no mínimo dois anos (iii) garantia da cirurgia, mas baseadas nas duas verdades únicas, exclusivas e que excluem.

      Dessa maneira, o problema não é, por exemplo, que o Estado também seja o garantidor de uma cirurgia estética do nariz; mas pensemos: uma cirurgia estética do nariz pode ser comparada com uma cirurgia transexual, mas por que essa cirurgia do nariz não tem acompanhamento psicológico, submissão a uma “patologia”, a um “transtorno de identidade”? Por que esse desejo de mudança não é considerado um “não-pertencimento”, uma “não-aceitação” de um nariz? Existe essa garantia para se fazer uma cirurgia transexual, mas é um caminho muito difícil, muito sofrido e será que temos nos questionados sobre esse processo? Será que temos analisado as formas como o Estado garante essas cirurgias?

      Eu espero ter contribuído com alguma coisa, embora, se tratando de você, eu não sei se é muita coisa, se esclarece realmente algo,rs.
      Abraços,

      Lucas.

      • Oi Lucas,

        Obrigado pela resposta. Esclareceu bastante, com certeza!

        Entendi que o ponto, então, é menos hierarquizar as cirurgias de mudança de sexo (que é o que eu li quando fiz o comentário) e sim criticá-las, denunciá-las. Acho perfeitamente cabível isso. As cirurgias estão pautadas por uma lógica heteronormativa, uma vez que adequam o “desvio” dentro das categorias bipolares, as únicas tidas como legítimas. A Connell (autora que adora!) recomenda a leitura de um livro, que ainda não tive a oportunidade de ler, mas que adentra nisso. É o seguinte: HARPER, Catherine. Intersex. Oxford: Berg, 2007.

        Sobre o outro ponto, agora sim fiquei esclarecido. A questão não é realizar ou não a cirurgia (é que pela leitura do texto, é o que fica entendido), e sim a patologização deste tipo de cirurgia, o que não ocorre na operação do nariz ou qualquer outra estética que é aceitável ou mesmo estimulado.

        Está ok, agora.

        Obrigado!

  2. Oi, pessoal. Lucas, parabéns pelo texto. Está muito bem escrito e, como o Adriano falou, bastante didático. Eu só queria colocar mais um elemento na discussão.

    Pelo que entendi, a Beatriz Preciado critica essa patologização das cirurgias. Mas vejam só: há pouco mais de 10 anos, o Hospital das Clínicas da UFG realiza a cirurgia de “redesignação sexual” dentro do chamado Projeto Transexualismo. Essas cirurgias inicialmente eram realizadas em caráter experimental, sob respaldo do Conselho Federal de Medicina (através da resolução nº 1.482 de 1997), até que em 2010 o próprio CFM passou a normatizar os procedimentos relativos a esse tipo de cirurgia. Nesse meio-tempo, o Ministério da Saúde (em 2008, se não me engano, através da portaria nº 1.707) passou a realizar as cirurgias através do SUS.

    A questão que quero abordar é: até 2008, em Goiás, cerca de 15 transexuais foram operadas. Após 2008, mais de 50 cirurgias foram realizadas. A Profª Mariluza (coordenadora do Projeto Transexualismo), antes do respaldo do Ministério da Saúde, tinha muita dificuldade em realizar as operações, tanto por machismo dentro do Hospital das Clínicas, quanto por dificuldade$ de realizar esse tipo de procedimento. A saída que ela encontrava era, justamente, patologizar a transexualidade, ou o transexualismo, como ela própria colocavanas fichas das pacientes.

    Minha pergunta: até que ponto devemos criticar essa patologização enquanto certos direitos sociais não são plenamente garantidos para segmentos da população? Será que o manifesto contra-sexual faz sentido dentro dessa lógica? O que vocês acham?

    Aproveito pra fazer uma propaganda: quinta-feira que vem, dia 22, vai rolar uma Mesa-Redonda aqui em Goiânia para discutir justamente esses desafios médicos e sociais referentes à transexualidade. A mesa será composta pela Berenice Bento (que dispensa apresentações) e pela Profª Mariluza Terra, que mencionei no comentário acima. Aqui vai o link para maiores informações: http://www.sertao.ufg.br/sites/sertao/pages/33926

    Abraços!

  3. Aproveitando o comentário do Matheus (muito interessante, por sua vez), queria recomendar a leitura do texto “Desdiagnosticando o gênero”, da Butler (2009). É um texto muuuito instigante, que discute exatamente essa questão. Inclusive, Matheus, você que é mais entendido com as trans (#aloka), podia escrever alguma coisa nessa linha para o blog, hein?

    Abraços!

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