Creche e pré-escola nas férias: repensando esse direito

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recentemente definiu que as creches e pré-escolas deverão permanecer abertas durante o período de férias escolares, na ausência de instituições de assistência social, de saúde, esporte e lazer. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, no entanto, desaprovou a ideia e entrará com uma representação no Ministério da Educação (MEC) pedindo o fechamento dessas instituições. Essa polêmica nos leva a pensar qual é a função da educação infantil no nosso país, o que nos permite refletir sobre o ponto em discussão.

A educação infantil ocupa um lugar ainda indefinido na sociedade brasileira, pois tampouco sua função está clara. Lenira Haddad (2006), pioneira neste campo, defende que a educação infantil deve integrar os atos de educar e cuidar. Na origem (século XIX), estiveram integrados, mas gradativamente foram se separando nos países ocidentais com o fortalecimento da ideologia da família e da maternidade. Segundo essa concepção, à família cabe o cuidado e à escola, a educação.

A ideologia da maternidade coloca, sobre a mulher, a responsabilidade pela educação e cuidado infantil.

A creche, nesse caso, é vista como um (mal) substituto da família, notadamente da mãe. No linguajar rude, um “depósito de crianças”. Ao imperar a noção de que o melhor lugar para o cuidado infantil é no colo materno, as creches perdem parte da sua legitimidade. Essa ideologia, entretanto, não seguiu inquestionada. As mudanças de valores na década de 60 e 70, favorecendo as mulheres, colocaram em xeque valores familialistas, na busca pela igualdade de gênero. A luta pela creche, por sua vez, torna-se uma meta em prol dos direitos das mulheres e das crianças. O alvo é a nova Constituição Federal, de 1988 (CF/88).

Na CF/88, a maternidade é reconhecida como uma função social, sendo dever do Estado garantir cuidado e assistência extrafamiliares, por meio de creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos. Trata-se, assim, de um direito da mulher, cuja responsabilidade pelas suas filhas e filhos é compartilhada com o Estado, e de um direito das crianças, as quais conquistam um aparato educativo, pedagógico e de cuidado extrafamiliar (VIANNA & UNBEHAUM, 2006).

Apesar dos avanços nos marcos legais, a implementação das creches e pré-escolas seguiu, ao longo do século passado, o padrão da expansão da educação básica brasileira, marcada pela infra-estrutura precária, baixo financiamento e pouca atenção à formação dos docentes. Na década de 90, o número de crianças de zero a seis anos matriculadas foi inferior a 40%.

A educação infantil parece frágil e incapaz de se estabelecer enquanto uma etapa de ensino que integra direitos da mulher e da criança.

A fragilidade dessa modalidade de educação chega a ser evidente: a tendência, hoje, é a escolarização da educação infantil, como implícito no próprio termo “pré-escola”. Nos últimos anos, a educação infantil teve sua duração reduzida, na medida em que se implantou o ensino fundamental de 9 anos, absorvendo as crianças a partir dos 6 anos de idade. Ainda, enquanto não se articular a expansão da educação infantil com a igualdade de gênero, e a ideologia da maternidade permanecer imperando, as motivações para a matrícula de uma criança na educação infantil serão reduzidas.

A resistência, portanto, ao funcionamento de creches e pré-escolas no período de férias se encaixa nessa fragilização da educação infantil. Se estivermos pensando na possibilidade das mulheres compartilharem o cuidado e educação infantil com o Estado, as instituições de educação infantil devem continuar atendendo crianças, pois as férias das mães não necessariamente coincidem com as férias dos seus filhos e filhas. Estar-se-ia afirmando, logo, que as mulheres tem, sim, direito de trabalhar sem ter todo o encargo da criação infantil.

É um passo essencial questionar as noções tão enrijecidas e naturalizadas da maternidade, da família e da infância, sendo necessário repensar quais são as funções da educação infantil que implicariam na definição do melhor lugar para a educação e cuidado das crianças. Caso contrário, a educação infantil permanecerá sobre uma corda bamba, sem que sua importância seja, de fato, definida e assimilada pela sociedade.

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