O Artigo 13 da sociedade contra-sexual

Recentemente estamos vendo a uma grande movimentação, principalmente de prostitutas, em determinados países pelo reconhecimento e legalização do seu trabalho. Na verdade, nessa movimentação se relaciona atores/atrizes pornôs, diretores, a equipe técnica; os strippers, lojistas de sexshops, operadores de linhas eróticas, preparadores de afrodisíacos/estimuladores sexuais, etc., de forma que todas essas pessoas estão ligadas a atividades sexuais, de prazer, fantasia, sexo; ou a indústria do sexo, tratando-se, portanto, de trabalhadores sexuais.

Manifestação também em Lisboa, só porque no ano de 2009. A integração e manifestação dos trabalhadores do sexo no Dia do Trabalho cobra por direitos iguais, legitimação, legalidade e respeito.

Assim, por exemplo, João Saramago no texto Prostitutas na manif do Dia do trabalhador para o Correio da Manhã, relata sobre a integração de um grupo de trabalhadores do sexo nas comemorações do dia 1º de Maio, Dia do Trabalho, no ano de 2010, em Lisboa. Essa participação justamente no Dia do Trabalho serve para reivindicarem que seus serviços/produtos são um trabalho sexual e um trabalho ao patamar de qualquer outro, exigindo legalidade, legitimidade, direito, deveres e respeito. Além disso, segundo Saramago, as prostituas integrariam o grupo das Panteras Rosas (movimento contra a homofobia, lesbofobia e transfobia) e o grupo UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), onde pela fala da presidente deste último, Salomé Coelho, todo o grupo deveria vestir vermelho ou chapéus de chuva vermelhos e cartazes escritos “trabalhadoras do sexo”, representando a reivindicação dessas trabalhadoras e sua luta, independente se todos do grupo são ou não trabalhadores do sexo. Também estariam presentes outras instituições que dariam apoio a essas trabalhadoras.

O Artigo 13 da sociedade contra-sexual demanda a consideração de todas as pessoas que vendem uma atividade sexual e outras atividades comerciais relacionadas com a indústria do sexo como trabalhadores sexuais.

O último artigo da sociedade contra-sexual trata justamente desse embate que causa tanta controvérsia entre a legitimação ou não da prostituição como trabalho. Assim, pelo último artigo da sociedade contra-sexual proposto por Beatriz Preciado em seu Manifiesto contra-sexual: prácticas subversivas de identidad sexual (2002), o Artigo 13, reivindica-se a consideração de toda atividade sexual vendida e as atividades relacionadas com a indústria do sexo como um trabalho, assim a prostituição deverá ser reconhecida como uma forma legítima de trabalho sexual. Mas, para além das políticas dos trabalhadores sexuais, na sociedade contra-sexual torna-se obrigatório que a prostituição só poderá ser exercida quando as pessoas em questão entrarem em contrato livre e consensual onde uma das partes se define como comprador do trabalho sexual e a outra como vendedor do serviço sexual. “Todas as trabalhadoras e trabalhadores sexuais”, escreve Preciado (2002, p. 36, tradução minha), “terão direitos ao trabalho livre e igualitário, sem coação nem exploração, e deverão se beneficiar de todos os privilégios legais, médicos e econômicos como qualquer outro assalariado do mesmo território”.

Tanto a prostituição quanto as outras formas de vendas ligadas a indústria do sexo, compõem também as multidões queer, quebrando a ordem da nossa sociedade capitalista, onde se une sexo e reprodução e, além disso, quebra-se também toda a hipocrisia burguesa e a limpeza dos discursos desde o XVII tal como nos esclarece Michel Foucault na sua História da sexualidade I: a vontade de saber (1988). Estamos falando agora de uma contra-prostituição, uma prostituição legalizada e reconhecida, um discurso não clandestino, não codificado e tão pouco hipócrita, onde para uma sociedade contra-sexual todo o puritanismo moderno que está além dos prostíbulos deve ser desconstruído bem como essa repressão sexual. Ademais, são colocados em marcha a publicação de imagens, vídeos, textos contra-sexuais (a contra pornografia, isto é, o material contra-sexual, as práticas, os conceitos, a não censura da pornografia, mas a análise da pornografia atual como também normativa e performativa, sendo necessário propor nessa pornografia as práticas contra-sexuais), a contra-prostituição, todas consideradas como artes e disciplinas, criando-se centros universitários onde se ensinam as diferentes disciplinas contra-sexuais.

Encerrando o último artigo, Preciado (2002, p. 36, tradução minha) escreve: “No marco da sociedade contra-sexual, os corpos parlantes se chamarão <<pós-corpos>> [<<postcuerpos>>] ou wittigs”. Assim, estamos falando de uma sociedade contra-disciplinar, pós-estruturalista, da desconstrução, da análise crítica das relações de biopoder e biopolítica, da pós-identidade, onde, para a mesma autora, no artigo Multidões queer: notas para uma política dos “anormais” (2011), diferente das “políticas ‘feministas’ ou ‘homossexuais’, a política da multidão queer não repousa sobre uma identidade natural (homem/mulher) nem sobre uma definição pelas práticas (heterossexual/homossexual), mas sobre uma multiplicidade de corpos que se levantam contra os regimes que os constroem como ‘normais’ ou anormais”. É a era do ciborgue — vivemos na era da cibernética e tecnologia — e conforme Donna Haraway em Ciencia, cyborgs y mujeres: la reinvención de la naturaleza (1991), uma das pioneiras da cibertecnologia, o ciborgue é como o monstro de Franskenstein, mas não espera que seja criado seu par heterossexual, seu complemento, nem tão pouco sonha em construir uma comunidade que siga o modelo tradicional de família, nem reconhece o Jardim do Éden, não é feito de barro e ao barro não retornará.

2 comentários
  1. Interessante artigo!

    Preciado coloca a prostituição em um contexto que se repete/repetiu para qualquer outra profissão. Até onde tenho informação, as profissões hoje reconhecidas, formais, institucionalizadas, derivaram de alguma luta. Mesmo os médicos, privilegiados por uma profissão de alto reconhecimento social, também tiveram de brigar, na história, para que a medicina fosse reconhecida. Reconheceu-se, por exemplo, a exclusividade dos médicos no tratamentos de pacientes e a sua autoridade para interferir na saúde do outro.

    Certas profissões ainda estão no meio termo, um exemplo é o professor. A pedagogia, de longe, não tem a legitimidade da medicina. Hoje, qualquer pessoa que trabalha alguns anos com educação torna-se uma autoridade, mesmo se for um sociólogo ou um economista. Esse blog reflete um pouco disso. Embora não tenha sido professor, sinto-me confortável para emitir minhas opiniões sobre variados aspectos da educação. Sendo que esse baixo reconhecimento da pedagogia está ligada, alguns dizem, com a feminização que se associou historicamente ao exercício dessa carreira.

    A prostituição, por outro lado, estaria em uma patamar inferior, pois é pouquíssimo legítima no mundo. Preciado faz uma colocação importante nesse artigo. Sou favorável à legalização, não só da prostituição, como da indústria do sexo e da pornografia de um modo geral. Nem precisa ir longe para ver que o discurso contrário é absolutamente hipócrita.

    Valeu pelo texto!

    Abraços!

    • Obrigado pelo comentário Adriano!

      Certamente que todas as profissões derivam de alguma luta, e se tratando da prostituição, creio que uma luta muito longa, principalmente pelo discurso hipócrita e moralista, mas também acredito que possamos contribuir e muito para que as pessoas pensem sob outros aspectos a legalização desses inúmeros trabalhadores do sexo.

      Está vendo tanto que a sociedade contra-sexual contribui para uma mudança radical?! e uma mudança importante. (rs!)

      Abraços,
      Lucas.

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