Meritocracia: por que justo o mérito?

Discutindo a justiça meritocrática, baseada na capacidade e esforço de cada um, no texto anterior comentamos os problemas da meritocracia na educação, os quais levariam à produção e legitimação de desigualdades sociais. Se um sistema baseado no mérito parece tão injusto, por que mantê-lo? Por que não simplesmente defender a extinção da noção de mérito?

Por que não abandonamos a meritocracia que tanto prejudica os menos favorecidos?

O problema é profundo e enraíza-se na própria concepção de Estado democrático liberal. O sociólogo François Dubet em seu ensaio O que é uma escola justa? (2004), conclui que, apesar das dificuldades inerentes à meritocracia, esse princípio não deve ser descartado em uma sociedade democrática, ou seja, aquela que postula a igualdade entre todos, pois “o mérito pessoal é o único modo de construir desigualdades justas, isto é, desigualdades legítimas, já que as outras desigualdades, principalmente as de nascimento, seriam inaceitáveis.” (p. 544)

Ao mencionar as desigualdades fruto do nascimento, Dubet faz uma referência à aristocracia. De fato, se compararmos o sistema democrático ocidental com a aristocracia, monarquia ou fundamentalismo, não há outra a não ser louvar a Revolução Francesa. Porém, devemos pensar o quão empobrecedor seria nos ater a uma simples comparação desses sistemas, pois é a partir da “nossa” democracia, com suas injustiças e desigualdades, que devemos pensar uma nova sociedade.

A igualdade é sempre posta como uma alternativa rumo à justiça social: mas de que igualdade se fala?

E já que foi mencionado o princípio da igualdade, é importante tecer algumas reflexões. Luiz Antonio Cunha (1975) destaca que, na doutrina liberal, a “igualdade” não se refere à igualdade de condições materiais, pois dado que as pessoas não são idênticas em talentos e capacidades, tampouco deveriam ser idênticas nas conquistas e riquezas. A igualdade de que a democracia liberal fala, portanto, é a igualdade perante a lei.

Além disso, uma doutrina liberal também preconiza a proteção aos “diretos naturais do indivíduo”. Idealmente, esse sistema permite que cada indivíduo seja responsável pelo seu destino, desenvolvendo suas potencialidades, obtendo sua propriedade e exercendo sua liberdade. A função da autoridade estatal giraria em torno da defesa desses direitos.

Caímos, aqui, em uma contradição. Estamos diante de um sistema que prevê direitos como a liberdade e igualdade para todos (a fraternidade caiu no ostracismo), mas que em contrapartida oferece as condições que vão minar esses direitos. Na educação, Dubet (2003) enfatiza que a escola democrática de massa é definida por uma tensão fundamental: afirma uma competição pautada pela igualdade a todos, tanto de oportunidades quanto de potencialidades, mas se vê produzindo uma quantidade imensa de estudantes que não conseguem “ganhar” nessa competição.

Pela lógica meritocrática, os estudantes são os principais responsáveis pelo seu sucesso ou fracasso escolar.

Dubet reforça que não poderia ser diferente, porque a escola é meritocrática! Para o sociólogo, a escola “ordena, hierarquiza, classifica os indivíduos em função de seus méritos, postulando em revanche que esses indivíduos são iguais.” (2003, p. 40). A consequência dessa contradição? Os estudantes são responsabilizados pelos seus desempenhos, mascarando as injustiças que se expressam dentro e fora da escola. Pinta-se um quadro que não só produz desigualdades, como também as legitima.

É justamente sobre esse ponto que reside a crítica central da escola reprodutivista. “Toda essa argumentação nos leva a perceber”, escreve Cunha (1975, p. 58), “que é essencial à nossa sociedade a função ideológica que tem a educação de dissimular os seus próprios mecanismos discriminadores e os da ordem econômica.”

No entanto, não seria frutífero defender o fim da meritocracia. Tal argumento seria deveras ingênuo. A justiça meritocrática não pode ser extinta de uma doutrina liberal, visto que está amparada pelos mesmos pilares que sustentam a noção de liberdade individual, de propriedade privada e de igualdade perante a lei. Todo o liberalismo deve cair por terra para que o sistema meritocrático inexista.

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