No fervor dos protestos chilenos pela educação

Uma greve de grandes proporções, apoiada por amplo setor popular, somada a constantes mobilizações ocupa o cenário da educação de nível superior no Chile. Há mais de seis meses, estudantes tem se mobilizado a favor de uma educação pública gratuita e de qualidade.

A condição na qual a educação chilena se encontra atualmente não favorece, sob nenhum aspecto, a democratização do acesso e qualidade do ensino. Não existem universidades públicas gratuitas, sendo que suas mensalidades podem chegar a US$ 400,00. Para pagar os estudos, os estudantes devem se submeter aos programas de crédito estudantil, operados por bancos privados com altas taxas de juros, que resultam em grandes endividamentos por parte do corpo discente. Essas dívidas, que devem ser pagas ao longo dos anos após o término da graduação, tem onerado intensamente os estudantes e foram um dos grandes estopins para as manifestações. Entretanto, a problemática da educação chilena não se resume a esse ponto.

O governo de Augusto Pinochet (1973-1990) foi o principal responsável pelas reformas educacionais que motivaram os atuais protestos no Chile.

Contextualizando

O Chile pode ser considerado o laboratório das políticas neoliberais na América Latina, o que nos remete ao governo ditatorial de Augusto Pinochet (1973-1990). Entre outros, o neoliberalismo, doutrina política elaborada principalmente por economistas na metade do século passado e aplicada em âmbito mundial a partir de 70, preconiza a intervenção mínima do Estado, a privatização de setores públicos, o incentivo ao livre mercado, a redução de gastos sociais e a flexibilização de direitos trabalhistas (ANDERSON, 1995). Tal doutrina passou a ser implementada inicialmente pelos governos de Augusto Pinochet (Chile), Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra).

Pinochet alcançou o poder por meio de um golpe militar que depôs Salvador Allende (1970-1973) e, desde o princípio do seu governo, adotou a cartilha neoliberal, a partir da qual se iniciaram reformas em variados setores. A previdência social, por exemplo, foi completamente privatizada e até hoje 39% dos chilenos não possuem nenhum tipo de seguridade social. Sem falar nas desigualdades sociais: após o fim do seu governo, 38,6% da população chilena se encontrava abaixo da linha da pobreza, ao mesmo tempo em que o país ocupava posições de destaque na competitividade internacional.

No âmbito da educação, as políticas de Pinochet foram o ponto de partida para a atual situação da educação chilena, com a redução da assistência à educação, que tem prejudicado o acesso e permanência estudantil, e o viés da formação tecnicista, voltada exclusivamente para atender demandas específicas do mercado. Além disso, a Constituição de 1980, promulgada durante o seu governo, praticamente apagou a presença do Estado dos serviços públicos, o que engessou as possibilidades de mudanças na relação entre o público e privado, como as exigidas pelos estudantes.

Manifestações no Chile em prol de uma educação pública gratuita e de qualidade já duram mais de seis meses.

Os protestos chilenos atuais

Reunindo milhares de estudantes, as manifestações tem sido frequentemente reprimidas pela polícia: centenas de estudantes já foram presos e ocorreu inclusive o assassinato de um jovem. Por outro lado, são também considerados os maiores protestos desde o fim da última ditadura militar chilena. As mobilizações já alcançaram o apoio de 89% da população chilena, enquanto a popularidade do presidente Sebastián Piñera tem batido recordes negativos: em agosto, chegou a 26%.

Sendo bem fiéis às suas demandas, diversas tentativas de negociações entre o presidente e os manifestantes já ocorreram, mas não foram aceitas pelos estudantes. Entre elas, Piñera propôs aumentar o número de bolsas de estudos e reduzir as taxas de crédito, mas tanto estudantes quanto especialistas apontaram que essas são medidas superficiais e não resolveriam o problema a fundo.

A líder estudantil, Camila Vallejo, esteve à frente das mobilizações e ganhou projeção internacional.

Em agosto, a Comissão do Senado aprovou o fim do lucro no setor educacional, uma das principais reivindicações estudantis. Anteriormente, as instituições privadas de ensino superior poderiam lucrar com a oferta de ensino, o que comprometia o acesso por aumentar os custos à população. Ainda, recentemente discute-se um aumento orçamentário para educação, em torno de 7,2% para 2012.

No entanto, muitos outros passos são necessários. A educação ainda deve ser efetivamente pública, assumindo medidas que permitam sua real democratização (dentre elas, a gratuidade para dar fim aos endividamentos), e a garantia à qualidade reivindicada pelos chilenos. Uma reforma constitucional também é proposta, para que se possa, gradualmente, apagar a influência neoliberal que estigmatizou o Estado chileno como em nenhum outro país latino-americano. Nós, no Brasil, se seguirmos os rumos que a educação tem tomado, talvez estaremos colhendo, no futuro, os frutos que o Chile colhe hoje.

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