Doação de sangue e concursos públicos

Luiz Argôlo (PP-BA), proponente do projeto de lei que utiliza a doação regular de sangue como critério de desempate nos concursos públicos.

Recentemente, a agência de notícias da Câmara dos Deputados reportou um projeto absolutamente irracional: o Projeto de Lei nº 2.474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), inclui a doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos. Em outras palavras, o cidadão que doar sangue pelo menos três vezes ao ano terá preferência caso haja empate nas pontuações do concurso público.

O objetivo do projeto de lei é, em tese, incentivar a doação regular de sangue, estimulando os brasileiros interessados em concursos públicos a contribuírem com o banco de sangue. A medida, por outro lado, se mostra extremamente problemática por uma simples e óbvia razão: há uma série de impedimentos à doação de sangue, muitos deles definitivos.

Segundo a lista de restrições da Fundação Pró-Sangue, não poderá doar sangue mulheres grávidas, pessoas tatuadas ou com piercing (nos últimos 12 meses), aidéticos, diabéticos com complicações vasculares, pessoas que estiveram em determinados estados brasileiros (nos últimos 12 meses). A lista não explicita, mas sabemos que homossexuais e bissexuais também estão impedidos de doar sangue, posto que mulheres ou homens que mantiveram relações sexuais homo-orientadas nos últimos 12 meses estão proibidos de efetivarem a doação.

Mesmo que fossem corrigidos algumas das injustas restrições à doação de sangue, tal "boa ação" nunca poderia estar vinculada aos concursos.

Poderíamos, é claro, discutir os critérios que restringem a doação de sangue. A proibição sobre a doação de sangue a homossexuais, por exemplo, é criticada há muitos anos por associar a comunidade LGBT a pessoas portadoras de doenças sanguíneas, especialmente a AIDS. Porém, o ponto que o projeto de lei traz para a discussão é outra: a serviço de que estariam essas restrições à proibição de doação de sangue?

Se a lei for aprovada, todos aqueles exemplos mencionados acima – somados a mais outras dezenas de casos – estariam em desvantagem em concursos públicos. Não é o caso, portanto, de se pensar por que uma ou outra pessoa não se interessa pela doação de sangue; há uma questão que antecede: eles estão impedidos de doar sangue! Conclui-se que, ainda que os critérios para a doação de sangue fossem repensados, a doação regular nunca poderia servir como um parâmetro para os concursos públicos ou para qualquer outro fim similar.

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