Ensino Fundamental de 9 anos: conflitos com a educação infantil

A implantação do Ensino Fundamental (EF) de 9 anos causou uma série de discussões e preocupações a respeito da legitimidade e do futuro do Ensino Infantil (EI), porque a ampliação do ensino fundamental e o ingresso de crianças com seis anos de idade “tomaram” um ano da educação infantil. Esta, dividida entre creche (de 0 a 3 anos) e pré-escola (de 4 a 6 anos, antes da mudança), passou a ter uma pré-escola de apenas dois anos de duração. Para além dessa redução, é importante pensar nos conflitos entre o EI, uma experiência escolar ainda em consolidação, e um EF estendido.

A respeito das relações entre EI e EF, Peter Moss (2008) destaca quatro possibilidades: (1) a subordinação do primeiro pelo segundo, quando a pré-escola apenas prepara as crianças para o fundamental; (2) um impasse, em que ambos os níveis de ensino se recusam e definem-se a partir da negação recíproca; (3) a preparação da escola para as crianças, adotando práticas da educação infantil no fundamental e invertendo a relação convencional de pré-escolarização das crianças; e (4) a visão de um lugar de encontro pedagógico, onde as práticas da educação infantil e do fundamental se integram e se complementam (apud NEVES, GOUVÊA & CASTANHEIRA, 2011).

A transição entre a pré-escola e o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, que deveria ser um lugar de encontro, está marcada por conflitos.

Idealmente, busca-se a conciliação e cooperação entre o EI e o EF. Porém, no Brasil, sinalizamos para um impasse, tendendo à subordinação do EI pelo EF. No texto anterior, discutimos que o ensino fundamental foi historicamente priorizado na educação básica. Em parte, esse viés é compreensível, uma vez que o EF é a primeira etapa obrigatória de escolarização. O problema é que poucas condições foram dadas para a melhoria do atendimento nas creches e pré-escolas, a tal ponto da ampliação da duração do EF ser escolhida em detrimento da expansão do acesso ao EI.

Sonia Kramer, Maria Fernanda Nunes e Patrícia Corsini (2011) apresentam uma série de dados e reflexões que expõem a fragilidade da Educação Infantil. Uma delas é a fragmentação dessa modalidade em creche e pré-escola, o que dificulta uma visão holística do EI. Em 2010, dados do IBGE ilustram que a média de atendimento das crianças de 0 a 3 anos em creches era de 18%, enquanto o atendimento das crianças de 4 e 5 anos nas pré-escolas se elevava para 73%.

Ainda, as creches parecem não ser vistas como parte da educação, pois 23% dos municípios brasileiros não as possuem. Por outro lado, apenas 0,7% dos municípios não possuem pré-escolas, o que reforça o peso da cisão entre creche e pré-escola e a associação da segunda com o acesso ao ensino fundamental, o qual se encontra altamente universalizado.

As creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos, encontram-se em uma situação que não favorece sua legitimidade na sociedade.

A situação na qual o EI se encontra, especialmente as creches, não favorece sua legitimação na sociedade, que pouco reconhece sua importância a não ser como um preparatório para “aquilo que realmente interessa”: a alfabetização e o letramento oferecidos nas etapas obrigatórias da educação. A esse processo de submeter o ensino pré-escolar aos objetivos e funcionamento do ensino fundamental dá-se o nome de escolarização da pré-escola.

Neste sentido, a tendência – reforçada inclusive por organismos internacionais – de antecipar a escolarização, levou a duas medidas principais no contexto brasileiro: a atual obrigatoriedade de ingresso ao ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade (condição sine qua non para o EF de 9 anos) e a futura obrigatoriedade de ingresso à escola desde os 4 anos de idade (regulamentada pela Emenda Constitucional nº 59/2009 com validade a partir de 2016). Essas medidas tem gerado preocupações em pesquisadoras/es, que apontam para uma possível “morte anunciada da pré-escola” (ARELARO, JACOMINI & KLEIN, 2011).

Se levarmos em conta a indefinição dos objetivos e da identidade própria da educação infantil, assim como o descaso (expresso nos baixos investimentos e na pouca formação dos educadores), veremos que essa tendência do EF “engolir” o EI é visivelmente mais clara. Nesse cenário, o atendimento às crianças cada vez menores não se daria pelo fortalecimento de uma modalidade de ensino voltada às particularidades da infância, e sim pela antecipação dos métodos convencionais do ensino fundamental que muitas vezes parecem inadequadas até para as crianças mais velhas.

Essa possível inadequação, potencializada pela escolarização precoce, levanta pertinentes questões a respeito da qualidade da educação, tanto no EI quanto nas séries iniciais do EF. No próximo texto, discutiremos os impactos do Ensino Fundamental de 9 anos nas crianças de seis anos de idade.

Clique aqui para acessar a introdução ao Ensino Fundamental de 9 anos, que dá acesso aos demais textos da série.

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