Uma violência policial autorizada, estimulada e sancionada

É assustadora a quantidade de casos de violência policial nos últimos tempos. Pior é constatar a reação da população e da mídia diante de tantas atrocidades e violações de direitos humanos. Quando se discute a ação policial, usualmente se cai no argumento de que ”os policiais estão apenas cumprindo ordens”, o que dá carta branca para a truculência dessa corporação que envergonha o país há mais de um século. Se os policiais estão a serviço de ordens, da mesma forma que o seu modus operandi encontra respaldo na sociedade civil e nos meios de comunicação, é necessário, portanto, fazer uma análise integrada.

Polícia Militar do Estado de São Paulo: inúmeros casos de violência policial, tratados como "casos isolados" ou defesa da ordem pública.

A Polícia Militar (PM), foco de todas as discussões atuais, é uma corporação pensada para a manutenção da ordem pública. A “garantia” da segurança é apenas um efeito colateral, uma decorrência de uma ordem que prevê punição a crimes comuns, como aqueles contra os quais a força policial eventualmente atua. Não nos enganemos, entretanto. Invasões de propriedades privadas, ocupações de prédios públicos, interrupção da circulação em vias públicas, entre outros, são ações nas quais a ação da Polícia é invocada, com finalidades sempre bastante claras: a repressão a movimentos sociais.

O mais recente e emblemático caso foi a desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Em nome da reintegração de um terreno pertencente à “massa falida do grupo Selecta, do empresário Naji Nahas”, como a imprensa frisou repetidamente, mais de 1,5 mil famílias foram desalojadas de forma truculenta pela PM. Houve baixas e muito sofrimento, sendo que essas famílias foram levadas para alojamentos improvisados, em condições precárias. A ação foi empreendida sob comando do Governo do Estado de São Paulo, há quase duas décadas nas mãos do PSDB.

Desocupação da comunidade do Pinheirinho: o uso da força policial gerando sofrimento e mortes em nome do capital especulativo.

Nesse caso, a comoção pública parece ter sido maior, pois o Brasil foi até denunciado para órgãos internacionais de direitos humanos. É absolutamente estarrecedor o poder da especulação e do capital privado sobre a sociedade, a ponto de milhares de pessoas serem expulsas de seus lares. Essas ocupavam um terreno que não pertencia a elas, sim, mas a discussão não pode ficar nesse tom legalista e superficial. A irregularidade da ocupação não justifica a ação do governo e da PM. Medidas alternativas deveriam ter sido utilizadas para realocar a famílias para outro terreno, se este é o caso.

Outro exemplo, também emblemático, de substituição de políticas públicas pela ação coercitiva policial foi a operação da Cracolândia. Com o apoio da Prefeitura de São Paulo, o que se fez foi basicamente repreender os viciados em crack que ali consumiam e comercializavam sua droga. A política de combate às drogas, já de natureza desastrosa, foi imperativa na “solução” de um problema que, antes de tudo, é de ordem da saúde pública. Mais uma vez, o interesse em reurbanizar a região central de São Paulo seguiu os interesses especulativos, resultando em mais uma parcela da população sendo tratada como lixo.

Reintegração de posse da reitoria da USP: o emprego da PM como forma de colocar fim ao diálogo e eliminar resistências civis.

Em menor grau, podemos citar o caso da USP. A entrada da PM na Universidade, política aprovada de forma irregular com o incentivo do reitor João Grandino Rodas, possui um fim claramente repressor, a ponto de haver policiais infiltrados nas reuniões do movimento estudantil, sob o semblante da segurança. No mês passado, um aluno foi agredido gratuitamente por um PM, uma aluna foi estuprada também por um policial (não dentro da Universidade), sem falar na desocupação da Reitoria no último novembro, tomada de forma absolutamente desproporcional. Limpando a oposição, o projeto privatista já posto em curso pelo Rodas e outros reitores é facilitado. Para saber mais sobre a USP, leia este texto.

Esses três casos chamaram a atenção, mas a violência policial no Estado de São Paulo não se resume a eles. Seja nas ruas, seja nas favelas, frequentemente escutamos relatos e depoimentos de vítimas dessa corporação que é tão requisitada e apreciada pelo governo atual. Não é à toa que estudo do ano passado apontou que a PM de São Paulo matou mais em cinco anos do que toda a polícia estadunidense. Entre 2005 e 2009, ocorreu a morte de 2.045 pessoas, em uma média superior a um por dia.

Tropa de Choque da PM do Estado de São Paulo: a corporação que matou mais do que toda a polícia estadunidense em cinco anos.

E como essa problemática tem surgido nos jornais e discutida no dia a dia? Em Pinheirinho, apesar de a mídia ter feito uma abordagem superficial, destacando a reação dos moradores à presença da PM e não a ação truculenta em si, a comoção pública foi maior. Sobre a Cracolândia, é penoso constatar, segundo o Datafolha, que 82% da população paulistana aprova a ação policial. Quanto à USP, foi ainda pior. A população, como um todo, se posicionou contra a mobilização estudantil; primeiro, porque existe uma confiança ou ao menos um respeito ao trabalho da PM; segundo que a mídia insistiu que os estudantes estavam lutando pela legalização da maconha no campus, o que está longe de ser verdade.

Confia-se tanto no trabalho da PM que se fecham os olhos para essas truculências. Situações como a violência a estudantes da USP e os homicídios em Pinheirinho são tratados como “casos isolados”, isto é, policiais imprudentes que agiram de forma equivocada. Só chama a atenção, porém, a quantidade de “casos isolados”: uma lista grande, coerente e recorrente. A resposta é clara: ainda que haja policiais mais ou menos responsáveis, por trás da PM há uma força maior, que direciona as atividades e funções dessa corporação. Esse é ponto central, não a atuação em um ou outro contexto menor. Soma-se a isso o despreparo do próprio corpo policial para lidar, digamos, com seres humanos (para falar o mínimo).

A operação na Cracolândia: transformando em questão policial um assunto de ordem da saúde pública e coletiva.

O cenário da polícia paulista se repete em outros Estados. Basta lembrarmos do confronto entre estudantes e PM em Teresina (PI), o conflito com os índios nas águas do Xingu, o massacre da Candelária que marcou o Rio de Janeiro. Nessa mesma região, a instalação das UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), política de “garantia” da segurança pública altamente duvidosa. Em São Paulo, ainda temos a repressão à Marcha da Maconha em 2011, o ataque da PM contra um protesto estudantil em 2009 no portão da USP e o massacre de Carandiru, de 1992.

Com o controle de governos autoritários e pouco comprometidos com causas sociais, uma corporação que faz jus aos seus “méritos” (entre eles, a “Revolução” de 1964), a vista grossa e tendenciosa dos empresários dos meios de comunicação, e uma sociedade, por razões não discutidas aqui, que raramente analisa a fundo as imensas problemáticas sociais, o cerco está armado. Por essa equação, a violência policial vai sendo sempre autorizada, estimulada e sancionada.

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