Justiça distributiva: as políticas compensatórias como limite ao mérito

Discutindo, em texto anterior, a justiça meritocrática, aquela baseada na capacidade e esforço de cada um, refletimos a respeito dos problemas intrínsecos à noção de mérito. Além de todos os problemas sociais que um sistema meritocrático pode gerar (leia este texto), temos uma contradição insuperável daquilo que se afirma em uma sociedade com aspirações democráticas e aquilo que realmente acontece, quando nos orientamos pelos valores do liberalismo clássico, dentre a igualdade legal e de oportunidades, a liberdade individual e a propriedade privada.

No contexto escolar, é sabido que, ao defendermos uma competição na qual os alunos com melhor desempenho se beneficiam, temos que prezar, no mínimo, pela igualdade de oportunidades e de condições. Não podemos esperar, usando uma analogia, que uma corrida seja justa se um dos participantes começar dez metros à frente dos demais, correto? Essa ideia, aparentemente simples, está no centro de uma sociedade liberal burguesa como a nossa, pois o pensamento liberal, em essência, tem ojeriza à imobilidade social, mas não à existência de desigualdades. Em outras palavras: os indivíduos podem ser desiguais, desde que tenham a possibilidade de ascender socialmente caso lutem por esse fim (CUNHA, 1975). Isto é o mérito.

Estudante de ensino superior que ingressou na UFPR por meio de cotas raciais: a ação afirmativa como um exemplo de política compensatória.

Porém, seríamos muito ingênuos – ou agiríamos de tremenda má fé – se parássemos por aí. Sabemos que o conjunto da população não se encontra em pé de igualdade: mulheres sofrem diariamente violência doméstica, negros acessam menos ao ensino superior, camadas populares dificilmente possuem educação e saúde de qualidade, nordestinos sofrem preconceito em vários estados brasileiros, para citar alguns exemplos. Se cruzarmos os braços, esperando que esses grupos simplesmente lutem pela superação de seus históricos problemas, estaremos concordando e cristalizando as desigualdades, opressões e injustiças.

Como uma forma de reverter esses problemas, surge a noção de justiça distributiva, posta em prática por meio das políticas compensatórias. Bolsa-família (voltada para o fornecimento de condições mínimas a populações carentes), cotas raciais (com fim de inclusão de negros em universidades), Lei Maria da Penha (direcionada para erradicar a violência contra a mulher), PLC122 (projeto de lei que criminaliza a homofobia e transfobia nos termos das leis de combate à discriminação) etc, são exemplos bastante conhecidos e, todos eles, controversos.

A ativista Maria da Penha (1945-), com sua triste história de sofrimento por conta da violência doméstica, se tornou um símbolo nacional da luta contra o machismo.

As políticas compensatórias funcionam por um mecanismo peculiar, causa de suas polêmicas principais: pautando-se pela noção de discriminação positiva, essas ações propõem uma desigualdade de tratamento entre esses grupos visando restituir uma igualdade que foi rompida ou que nunca existiu (DUBET, 2004). Ao notarmos as imensas dificuldades que certos grupos enfrentam para se incluir na sociedade, em ao menos algum aspecto, percebemos que jogar esses grupos ao léu, esperando que o esforço de cada indivíduo seja capaz de resolver os seus problemas, estaríamos reproduzindo essa situação de desvantagem, ao invés de revertendo-a.

A grande questão é que, ao instituirmos uma política compensatória, rompemos com uma noção de mérito tal como o liberalismo clássico o concebeu. Cria-se uma tensão entre dois significados para justiça: uma identificada com a legalidade (“todos somos iguais perante a lei”) e outra com a igualdade social (“nem todos partem das mesmas condições”) (MOEHLECKE, 2004). Não é à toa que se costuma criticar as cotas raciais por tratarem os negros de forma desigual ou a Lei Maria da Penha por instituir uma diferenciação legal entre homem e mulher. Em ambos os casos, o que encontramos é uma resistência à possibilidade da lei reconhecer as desigualdades sociais, bem como de institucionalizar formas de combatê-las adaptadas a cada grupo.

Bolsa-família: uma política compensatória que não ataca na raiz do problema, mas se mostra importante no contexto em que atua.

A resposta é: se vivemos em uma sociedade que aspira a uma democracia de direitos, liberdade e igualdade reais, em vez de meramente formais, é importante romper com uma justiça meritocrática que, no fundo, apenas reproduz e legitima desigualdades. É necessário, portanto, tratar iguais como iguais, e desiguais como desiguais. Todavia, não podemos nos iludir acreditando que as políticas compensatórias, por si, bastam.

Como o próprio nome já sugere, elas apenas compensam os efeitos de um problema, mas não atacam na sua raiz a fim de resolvê-lo. Logo, diante das acusações de que as cotas raciais ou a bolsa-família não são a solução, deveríamos entendê-las não como uma crítica, e sim como um pressuposto. Fica evidente que, se não procurarmos medidas mais profundas, apenas estaremos amenizando as consequências de problemas que se perpetuam.

Há quem defenda que, justamente por isso, a justiça distributiva seja prejudicial, por dar uma ilusão de melhora e “adestrar” a luta dos grupos menos favorecidos. O argumento até pode fazer sentido, mas é inegável que essas medidas, por mais imediatistas e superficiais que sejam, causam alterações positivas na vida dessas pessoas. Antes de tomar isso como um convite ao comodismo, é preciso enxergar como um estímulo à reflexão, visando novas mudanças mais estruturais e mais ousadas.

Marcha contra a homofobia em Brasília que, entre outras, reivindicava a aprovação do PLC122.

Ainda, é importante mencionar que a justiça distributiva não enfrenta resistência apenas por tencionar os valores de justiça e igualdade, como se todos os seus críticos fossem “guardiões da democracia”. Muitos fazem uso do discurso dessa democracia capenga em nome da manutenção das relações de poder. Com relação às cotas raciais, sobre a qual já impera um discurso politicamente correto da inclusão do negro, isso não fica tão evidente. Se olharmos para a questão dos homossexuais, por outro lado, veremos que as críticas ao PLC122 são, de modo geral, bastante homofóbicas. Não se pautam pela igualdade legal, e sim pela exclusão e discriminação dessa parcela da população.

Com este texto, esperamos ter dado alguma base para que se possa entender a importância das políticas compensatórias, assim como a necessidade de discutir e formular políticas mais radicais e profundas, que não caberiam em um texto como esse. Uma importante questão reside no fato de que a justiça distributiva costuma ser rejeitada porque há um obstáculo que antecede sua compreensão: pouco se reconhecem as desigualdades e injustiças. Enquanto essa visão democrática liberal e meritocrática continuar imperando, será difícil perceber que seus efeitos atingem em cheio uma série de grupos sociais, nos mais variados níveis.

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