PDC 234/2011: por uma política da normatização

Deputado João Campos (PSDB - GO), autor do PCD 234/2011.

Ainda no início dessa semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) do deputado João Campos (PSDB – GO) tem levantado uma série de discussões, principalmente por ferir conquistas da comunidade LGBT. Campos considera que seja injurídico o não tratamento psicológico (o que também se estende ao médico/psiquiátrico) de homossexuais que queiram “reorientar” sua sexualidade. Esse projeto tem colocado em questão até em que ponto não estamos reconsiderando a homossexualidade como um transtorno psicológico do sujeito e liberando práticas (psicológicas) de “tratamentos” desse sujeito. Parece-nos também que podemos questionar o projeto como componente de uma política da “normatização” que estabelece a heterossexualidade como a sexualidade a qual o sujeito deve ser reorientado.

Inicialmente, sabemos que foi feita uma passagem do termo homossexualismo, referindo-se a uma doença, para homossexualidade, uma sexualidade subjetiva do ser humano tanto como a heterossexualidade, e que a partir da resolução nº 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia* buscou-se estabelecer as normas para psicólogos em relação a orientação sexual nos seguintes termos:

Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Pela ementa da PDC 234/2011 disponível no site da Câmara dos Deputados (veja aqui) fica claro que se trata de um projeto que pretende modificar o parágrafo único do Art. 3º e do Art. 4º, instituindo, portanto, práticas psicológicas de tratamento para homossexuais em busca de uma reorientação sexual. Ainda, segundo o Jornal do Brasil, em matéria publicada nessa segunda-feira (confira), o deputado Roberto de Lucena (PV – SP), que é o relator do projeto, acredita que os pais tenham o direito de mandarem seus filhos para redirecionamento sexual, como também considera que o que é cruel, segundo o texto Projeto de bancada evangélica propõe legalizar ‘cura gay’ de Anna Virginia Balloussier para a Folha de S. Paulo, é deixar “’um homem em conflito’ ao léu psicológico”.

O deputado Roberto de Lucena (PV - SP), relator do projeto de Campos, acredita que os pais têm o direito de mandarem os filhos para redirecionamento sexual.

Campos afirma, segundo a matéria Gays tem direito à terapia para mudar de orientação sexual, diz deputado  publicado também pelo Jornal do Brasil (veja aqui), que um homossexual que seja maior de 18 anos que deseje buscar reorientação sexual, deverá fazê-lo, sem obrigação e imposição. Mas a questão aqui é: por que um homossexual tem de buscar reorientação sexual e um heterossexual não? Assim, fica claro que reorientar-se sexualmente seria ter a orientação sexual “correta”, aquela que “não” deixa a pessoa em conflito consigo mesmo, em suma, a heterossexualidade, a “verdade” única do sexo. Se alguém se “redireciona-se” sexualmente e a sexualidade correta a se redirecionar é a heterossexualidade, então claramente se mantêm a heterossexualidade como norma e como a orientação sexual “normal”, em que um “eu” homossexual pode ou não, livremente (até quando?), redirecionar-se, deixar de viver uma situação conflituosa no âmbito psicológico, deixar de ser discriminado, logo esse processo parece ser pouco solidário com aqueles “eus” que não se normatizarão e se recusarão se tornarem sexualmente “viáveis”.

Também, se alguém entra em conflito consigo mesmo, por causa de sua orientação sexual, sofre preconceitos, é discriminado, então esses exemplos ratificam a sociedade homofóbica em que vivemos, da heterossexualidade compulsória, de corpos produzidos e regidos pelas normas de gênero, logo o que é injurídico é essa política da “normatização”, que pouco procura entender o “eu” nas suas diferenças, que não procura combater essa violência ou pensar em políticas públicas para essas minorias. Se o pensamento hétero já carrega sua ameaça, segundo Monique Wittig (2006), dizendo aos sujeitos que se não forem heterossexuais, então eles não serão nada, a política da normatização de Campos ainda sustentará: “e você poderá reorientar-se sexualmente e tornar-se hétero!”

Reorientar-se para a heterossexualidade parece assim como Beatriz Preciado (2002) pensa as cirurgias transexuais, como uma forma de censura sexual, uma forma de ser “normatizado” e tornado “normal”. A PDC 234/2011 trata-se claramente de um projeto que institui a re-adequação, a re-orientação, o re-direcionamento, daqueles sujeitos cuja sexualidade não é considerada “normal”, além disso, semelhante a mesa de nascimento e de cirurgias transexuais, a reorientação sexual para a verdade única do sexo opera igualmente para a lógica heterosocial e sexual, inaugurando uma “mesa” de “cirurgias” psicológico-sexuais pela qual aqueles seres “abjetos” ou os pais destes os submeteriam a essa transformação “salvadora” e alcançariam um happy end não problemático, não conflituoso, não psicologicamente atormentador.

* Veja a resolução nº 001/1999 do CFP aqui, outras resoluções aqui.

2 comentários
  1. Ótimo texto, Lucas!

    Você conseguiu unir uma questão prática com a teoria acadêmica muito bem.

    Nem sei se tenho tanto a comentar, porque acho que você já falou tudo com esse texto. Está bem claro. O que cansa é que vira e mexe e aparece um psicólogo tentando instituir a cura a gays, sem procurar nada relacionado à aceitação, ao sair do armário, à luta por uma sociedade menos homofóbica.

    Tem um vídeo na internet, pena que está inteiramente em inglês, onde uma jornalista estadunidense bem progressista, a Rachel Maddow, “estapeia” nos argumentos um psicólogo desse tipo. Ela destroi o trabalho e o livro dele por meio de uma entrevista, chega a dar ‘vergolha alheia’, rs.

    Parabéns!

  2. Lucas, adorei o texto: extremamente completo e com intervenções aplicadas em lugares cirúrgicos. Há ainda muito a ser dito sobre as constantes tentativas de impor ideologias sobre condutas delimitadas por ética e ciência para fins escusos (religiosos e outros). O retrocesso sempre está no encalço, não é mesmo?
    Mais uma vez, parabéns pleo brilhante texto.

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