Garantia de competências mínimas e os efeitos do mérito

Após termos discutido, em outro texto, o papel que a justiça distributiva – por meio das políticas compensatórias como cotas raciais, bolsa-família e ações afirmativas – teria ao impor limites ao mérito e não deixando que uma visão estritamente liberal reproduzisse e legitimasse desigualdades sociais, neste texto vamos discutir outra possibilidade de reduzir os efeitos da meritocracia sobre a sociedade.

Escola particular bem cotada nos exames nacionais, onde a educação não se pauta apenas pelo "básico".

E se, a fim de evitar as disparidades que se potencializam na educação, impuséssemos uma política das competências mínimas, garantindo o mínimo considerado digno para uma pessoa se estenda para todas? Essa concepção de justiça não é novidade. Ela existe, por exemplo, na noção de salário mínimo. É como se disséssemos: não há problema em uma pessoa receber milhares de reais por mês, desde que o mais pobre esteja recebendo pelo menos um salário mínimo.

Na escola, seria algo semelhante. Há estudantes de escolas elitizadas, com professores bem formados e uma infraestrutura impecável. A realidade é triste quando nos deparamos com escolas públicas depredadas, com professores faltosos e mal remunerados. Garantindo o mínimo, teríamos escolas minimamente equipadas e funcionais. Ainda, os conhecimentos exigidos pela escola seriam trabalhados suficientemente para que a escola cumprisse seu papel.

A questão é que essa concepção de justiça aceita a desigualdade, e devemos nos perguntar: até que ponto essa desigualdade será aceita? Será realmente válido afirmarmos que não há problema em haver desigualdade, desde que o mais elementar seja garantido para os que estiverem nas posições menos favorecidas? Nesse sentido, segundo François Dubet (2004), um sistema escolar justo não se preocuparia apenas com uma competição “ideal”, mas também com a forma pela qual se tratam os alunos mais “fracos” ou menos “bons”.

Como definir o que é mínimo em uma educação? Seria esse mínimo suficiente? Suficiente para quê?

É possível imaginar que há imensos riscos nessa visão. O primeiro é: como determinar o mínimo e se esse mínimo é suficiente. E mais: suficiente para quê? Por mais que as escolas forneçam o “fundamental” para seus alunos, haverá outros de posições mais favorecidos que poderão dar mais força à sua formação. Essa diferença certamente refletirá no mercado de trabalho e, ainda que a escola esteja “cumprindo seu papel”, a instituição escolar estaria autorizando essas desigualdades.

A definição do que é básico no ensino é uma decisão ideologicamente orientada. Além disso, uma série de competências usualmente tidas como secundárias na escola deveriam ser valorizadas. “As crianças das camadas populares só tem a escola para desenvolver tais habilidades”, explica Luiz Carlos de Freitas (2011) da Faculdade de Educação da Unicamp, “Não passam duas vezes pela escola: primeiro para aprender o básico, e depois para expandir o básico. É um engodo, portanto, falarmos que o básico vem primeiro.”

Luiz Carlos de Freitas, professor da Faculdade de Educação da Unicamp, defende que é uma falácia priorizar apenas o "básico" na escola.

Poderíamos pensar que pautar a escola pela seleção de um currículo mínimo sinaliza para a volta de uma educação dual: holística para as classes privilegiadas e técnica para as camadas menos favorecidas (OLIVEIRA & ARAUJO, 2005).

Em vista dos impasses colocados, a saída parece ser adotar a noção daquilo que alguns tem chamado educação integral (CAVALIERE, 2002), uma forma de educação que se pauta pela integralidade do aprendizado, com o intuito de formar um estudante completo, autônomo e crítico. Para isso, mostra-se mais do que necessário repensar uma educação de meio período e estender a duração do dia letivo, procurando incorporar o ensino de uma série de habilidades que ficam de fora das quatro ou cinco horas diárias, em nome do “básico”.

Assim, concluímos que essa concepção de justiça pouco deve influenciar na amenização dos efeitos da meritocracia. Sabemos bem que uma educação de qualidade das elites envolve uma série de custos que poucos, no Brasil, podem pagar. Mas, para as camadas menos privilegiadas, como coloca Dubet (2004), será que estamos cientes do preço humano e econômico do subinvestimento?

4 comentários
  1. Marília Carvalho disse:

    Vale a pena ler “O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres” de José Carlos Libâneo. Está em Educ. Pesqui. vol.38 no.1 São Paulo jan./mar. 2012 Epub 21-Out-2011 http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022011005000001
    Ele vai fundo nessa mesma questão ( e abre várias outras).
    Abraços,
    Marília

  2. Amanda disse:

    Uma educação mais coerente justa e humana.

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