Transexualidade: alguns dados concretos sobre políticas públicas

No último post, tentei trazer para o blog o debate sobre a patologização e a despatologização das identidades trans, tendo como referência principal a Professora da UFRN Berenice Bento. Nele, mencionei a questão do “essencialismo estratégico” utilizado por movimentos sociais para reivindicação de direitos. Se por um lado temos a luta pela despatologização das identidades, por outro temos um grupo que assume uma postura favorável a essa patologização, uma vez que é somente através dela que as cirurgias podem, hoje, ser realizadas.

Bandeira do Orgulho Transgênero.

Goiânia é um dos pólos de referência para a cirurgia de redesignação sexual, que é realizada no Hospital das Clínicas desde 2000 pela Dra. Mariluza Terra, dentro do chamado “Projeto Transexualismo”, sob respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, em 1997, aprovou a resolução nº 1.482, permitindo a realização da cirurgia em caráter experimental. É importante lembrar que esta resolução partiu da premissa de que a transexualidade é uma patologia e que, portanto, deve ser “curada”, “corrigida”. Na resolução, define-se “transexualismo”, no mínimo, através desses critérios: (1) desconforto com o sexo anatômico natural, (2) desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio “sexo” e ganhar as do sexo oposto, (3) permanência desse “distúrbio” de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos, e (4) ausência de “outros transtornos mentais”.

Essa resolução foi revogada pela Resolução CFM n° 1.652/2002, que autorizava a cirurgia do tipo neocolpovulvoplastia (criação de uma vagina em um corpo tido como naturalmente masculino) como tratamento dos casos de “transexualismo”, podendo ser realizada tanto em hospitais particulares como privados, enquanto que a realização de cirurgias do tipo neofaloplastia (constituição de um pênis em um corpo considerado como naturalmente feminino) ocorreria ainda em caráter experimental, somente em “hospitais públicos adequados para a pesquisa” (CFM, 2002). Esta segunda resolução foi revogada por uma terceira, a Resolução CFM nº 1.955/2010, que expande a autorização da realização das cirurgias para hospitais públicos e particulares. Entretanto, a realização das cirurgias de tipo neofaloplastia ainda deve ser realizada em caráter experimental. Em 2008, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.707, passou a promover as cirurgias através do SUS (Sistema Único de Saúde). Goiânia é uma das quatro cidades onde essa política é executada, sendo as outras três São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Por que é tão complicado pensar em políticas públicas para transexuais sem se falar em patologização dessas identidades?

Outro avanço se encontra no campo jurídico. O Conselho Estadual de Educação de Goiás, em 2009, aprovou a Resolução nº 5 de 03 de abril de 2009, que permite o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, além de determinar o acompanhamento especializado em sua trajetória escolar. Na mesma resolução, há também a orientação de que as escolas mantenham programas de combate à homofobia.

Uma importante política pública de saúde para transexuais em Goiânia surgiu a partir da ação das ONGs – na cidade temos, atualmente, duas ONGs que dão amparo a travestis e transexuais: a ASTRAL (Associação de Travestis, Transexuais e Liberados de Goiás) e o Fórum de Transexuais – e de outros movimentos sociais: um posto de saúde, situado perto da rodoviária de Goiânia, no centro, chamado Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica. Nele, são realizados vários tipos de atendimentos. Um dos segmentos é voltado para travestis e transexuais. Elas têm atendimento com ginecologista e recebem hormônios pela rede pública, não precisando mais comprá-los e injetá-los por conta própria. Inclusive, há uma transexual trabalhando lá dentro.

“Pintar” (e construir) um novo corpo para poder viver em paz com ele ainda é um grande problema para as/os transexuais.

Há, além desse posto de saúde, o Centro de Referência Estadual da Igualdade, que também foi fruto dessas importantes políticas conquistadas pelos movimentos sociais. Antigamente, ele era parte da AGLT (Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros), e era comumente chamado de “Centro de Referência contra a Homofobia”. Em 2009, ele foi transferido para o Governo Estadual e passou a ser uma das unidades de atendimento da SEMIRA (Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial). Atualmente, funciona na Avenida Goiás e recebe, para além da população LGBT, todos os tipos de minorias sociais. Nele, é prestada assistência social, jurídica e psicológica.

Por falta de espaço, vou concluir o post por aqui e finalizar a série no próximo post, no qual centrarei minha análise no texto “Desdiagnosticando o gênero”, da filósofa estadunidense Judith Butler. Até lá!

4 comentários
  1. Adorei o texto!

    Simples e atende bem à proposta: apresentar as principais políticas públicas sobre o assunto. Sou leigo nisso e saí mais bem informado!

    Aguardando ansiosamente o texto sobre o “Desdiagnosticando o gênero”!

    Abraços!

  2. Oi Matheus,

    acho que um contraponto interessante para o debate sobre transsexuali(ismo/ idade) e que foge à essa dimensão do essencialismo estratégido adotado pelos movimentos sociais é observar como as mesmas questões se colocam no movimento de intersexos. Nessa perspectiva, o essencialismo estratégico é ressignificado, mas em geral, não por seus atores privilegiados, mas pelas instâncias adjuntas, tendo em vista que boa parte das cirurgias de redefinição genital são realizadas com o paciente ainda nos primeiros anos. Aí aparece a questão de uma intensa fabricação de meninas em detrimento a meninos, já que, “é mais fácil cavar um buraco do que erguer um poste”. Pode ser interessante ler essa questão, e pensar por exemplo em grupos sociais que tem o trans ou o inter como um elemento particular, a exemplo dos Hijras, da Índia. Recomendo um texto da Marisa Corrêa sobre o tema, fazendo uma revisão do tema segundo uma experiência de campo e também pela revisão dos casos clássicos da literatura e sua fraudulência, e de forma mais específica o ensaio Dualismo em Duelo, da Ana Fausto-Sterling que é simplesmente fantástico!

    Abraço e até mais!

    • Oi Thiago!

      Obrigadíssimo pelas sugestões de leitura. Infelizmente, conheço muito pouco sobre os intersex, e acho que isso é reflexo de uma realidade que é mais ampla de invisibilização dessas pessoas.

      Vou ler os textos que você recomendou. Espero conversar futuramente sobre.

      Abraço e até mais!

  3. Helena Veronica disse:

    Olá! Meu nome é Helena, sou transexual e gostaria de saber sobre o procedimento correto para obter o meu registro com meu nome social. Obrigada!

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