Audiência pública sobre a PDC 234/2011: um momento de retomar nossas problematizações

No dia 28 da semana passada, ironicamente no Dia Mundial do Orgulho LGBT, ocorreu uma audiência pública para ser debatida a PDC 234/2011, projeto que desde seu lançamento tem intrigado conquistas da comunidade LGBT, uma vez que esse projeto busca sustar a aplicação de dois dispositivos da Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia.

No dia 28 da semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, projeto do deputado João Campos (PSDB – GO) que procura modificar o parágrafo único do artigo 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/1999. Estes artigos representam uma conquista inestimável para a comunidade LGBT, dado que em 1999 a homossexualidade é retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID) e considerada como uma subjetividade sexual do ser humano como a heterossexualidade. Assim, especificamente nestes artigos, ficaram estabelecidos a não patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas por parte dos psicólogos, a não colaboração com eventos e serviços cujo objetivo seja “curar” homossexuais, bem como o não pronunciamento e retificação de preconceitos contra homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

No texto PDC 234/2011: por uma política da normatização, nós falamos sobre essa proposta e questionamos justamente o ferimento das conquistas da comunidade LGBT. Em primeiro lugar, Campos considera que quando um psicólogo é impedido de realizar um tratamento de reorientação sexual, seu trabalho está sendo restringido assim como o próprio direito de que um “eu” que queira reorientar-se, não receba esse serviço, logo, a seu entender, isso configura-se uma inconstitucionalidade jurídica. Assim, nos pareceu extremamente importante vincular nossa primeira análise a algumas reflexões teóricas possibilitadas pelos próprios termos problemáticos, isto é, aqueles que, claramente, funcionam em nome da norma, do normal e da normatização.

Se, como pretende tanto o relator quanto o mentor da PDC 234/2011, o projeto vislumbrará o tratamento daquelas pessoas que queiram, de fato, serem reorientadas quanto à sua identidade sexual, ocasionada pelo conflito psicológica que esta pessoa entra consiga mesma, em que medida podemos desvincular esses “conflitos” das coerções heteronormativas?

Nesse sentido, quando Campos, assim como o relator da proposta, Roberto de Lucena (PV – SP), sustentam que um “eu” (claramente, um “eu” homossexual) pode buscar um reorientação psicológica da identidade sexual, mas não podemos deixar de nos perguntar: em que medida esse “eu” não está desde sempre marcado pela norma heterossexual? Isto é, em que medida a autonomia do sujeito, a autonomia do “eu” que diz “quero me reorientar”, não passaria de uma “falsa autonomia”? O que queremos problematizar é que se a sociedade é uma sociedade heteronormativa, então nos parece que reorienta-se sexualmente e, inquestionavelmente para a heterossexualidade, é, antes mesmo, estar constituído e vitimizado por discursos heteronormativos.

Em outras palavras, quando Campos e Lucena colocam em questão a autonomia de um “eu” que quer “reorientar-se”, então fica sugerido que esse “eu” não está marcado pelo regime heteronormativo, ele simplesmente se reorienta, exonera seu conflito psicológico, e alcança um happy end. No entanto, devemos nos perguntar: se a reorientação pode ser um tipo de atividade, um tipo de devir, então alguém poderá reorientar-se para essa ou aquela outra identidade sexual sempre que pretender, sempre que esse “alguém” sentir-se exercendo sua autonomia? A autonomia que um “eu” tem parece então permitir que esse eu seja o que quiser, em termos de identidade sexual, mas como é possível ser aquela identidade que não está na norma? Como é possível ser um gay ou uma lésbica, de forma autônoma, sem que o fato mesmo de ser dessas identidades não coloque o “eu” sobre o signo da abjeção?

Que “alguém” pode reorientar sua identidade sexual no âmbito de um tratamento psicológico, parece desde sempre problemático. Mas o fato é que, inquestionavelmente, reorientar-se é reorientar-se para a heterossexualidade, para a norma e o normal, é ser normatizado, dado que, no âmbito da nossa sociedade heteronormativa, é o homossexual que busca ser reorientado e o heterossexual não. Se Preciado (2002) já nos fala de formas políticas de censura sexual, ao tratar das operações performativas de intersexos e transexuais, poderíamos dizer que o jogo estratégico de reorientar um homossexual para a heterossexualidade fazem parte da censura da identidade sexual, um tipo de cirurgia de re-designação da identidade sexual (a heterossexualidade!), que um “eu” tem que ser submetido novamente e coincidentemente de forma mais cara e violenta (não precisamos nem citar alguns tratamentos oferecidos por algumas religiões).

Deputado João Campos (PSDB – GO): autor da PDC 234/2011.

Compondo a discussão na audiência pública da semana passada, a psicóloga Marisa Lobo afirmou que não há nada que garanta que a homossexualidade não seja uma doença, já que a retirada desta do CID se deu por votação, longe de qualquer parecer “científico”, e, segundo ela, “a pessoa” que queira reorientar sua identidade sexual tem de “ter o direito de ser tratada”[*] . Mas em que medida “tratar-se” não opera no interior da mesma política de normatização? Quem é o “eu” que se trata? E, novamente, quando esse “eu” diz “eu quero me tratar”, em que medida essa pressuposta autonomia não pode estar relacionada, inquestionavelmente, com a coerção heteronormativa?

Quando nós muito insistimos que esse projeto se insere no interior de uma política de normatização, estamos pretendendo chegar à algumas problematizações cruciais: (i) que a resolução 001/1999 do CFP, embora muito tardia, é uma conquista para a comunidade LGBT, representando, principalmente, uma ruptura políticas dos signos que mantinham a homossexualidade no campo da anormalidade, da doença, entre tantos outros; (ii) que o projeto em si elide em que circunstâncias (leia-se: sociedade heteronormativa) “alguém” possui conflitos psicológicos em razão de sua identidade sexual; e (iii) elide também o conflito psicológico daqueles não-heterossexuais como problema político e social, dado que o “conflito” aqui não pode ser desvinculado das pressões sociais que circunscrevem as pessoas quanto à uma identidade sexual “correta” ou não, “normal” ou não, “abjeta”, etc.

Aproveitando as falas dessa audiência, tentaremos no próximo texto continuar a problematização da PDC 234/2011, observando quais são os discursos dos convidados, do relator e mentor do projeto, da comunidade LGBT, entre outros, essa problematização, ao lado, é claro, de algumas questões teóricas que já levantamos nesse blog.

[*] Veja aqui.

3 comentários
  1. Oi Lucas!

    Parabéns pelo texto! Lindo, bem escrito, com bons argumentos. Você conseguiu falar de uma forma bem clara, e defender com bom embasamento, um tema que, apesar de ter uma opinião clara, ainda não tinha argumentos na ponta da língua.

    Porque é fácil rebater a ideia de “cura”, já que nao se considera mais a homossexualidade doença. Mas, diante da ideia de “alguém” que quer se “reorientar”, assim, em brancas nuvens, fica mais difícil. Nós sabemos muito bem o que existe por trás dessa “terapia”. Só é difícil argumentar juridicamente. Você o fez muito bem!

    Aguardo os novos textos acompanhando a discussão (ótima ideia de fazer o spoiler dessa novela!).

    Abraços!

  2. Também gostei muito da proposta de acompanhar essa “novela”, como disse o Adriano. O PDC 234/2011 é mais uma das evidências do contexto paradoxal que vivemos hoje no que se refere à visibilidade LGBT.

    Muito bom, Lucas. Aguardo os próximos textos.

    Abraços!

  3. Johne658 disse:

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