PDC 234/2011: não podemos ignorar o “pensamento hétero” no fundo cena

A psicóloga em sexualidade Marisa Lobo defende que a reorientação da identidade sexual deve ser um direto assegurado da pessoa, se a pessoa de fato quer, então ela “tem de ter o direito de ser tratada”.

“É muito fácil jogar [a responsabilidade] na religião, na sociedade e na família. Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, disse a psicológica Marisa Lobo na audiência pública organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, no último dia 28. O pronunciamento da psicóloga, assim como a própria PDC, parece, ao menos para nós, problemático desde o início, dado que fica sugerido que de um lado está a vida psíquica e do outro a vida social, e consequentemente, um “eu” que as vive disjuntamente. Essa disjunção e distinção postulam que a psique se encontra em algum lugar ontológico do “eu”, mas que tudo que a envolve e a causa é estritamente estrutural e as estruturas seriam desde sempre autônomas. Assim, um “conflito psicológico” só pode ser concebido mesmo nos termos estruturalistas que o explicariam.

Se a psique é um “lá” ontológico independente e se o “conflito” se passa por ocasionado pela “religião”, “sociedade”, “família”, etc., quando na verdade não o é, então a disjunção implica necessariamente que essa “psique” se encontra fora do nosso alcance lingüístico, do qual “ninguém” poderia ter acesso. Em outras palavras, se a psique é desde sempre aquele lugar desvinculado das coerções sociais e tudo o que “se passa” nela é independente das nossas acepções, então de que maneira chegamos, linguisticamente, até a ela? Se, de fato, tudo o que vem a psique e parte da psique só circula no interior da própria estrutura, então parece não haver forma de compreendê-la, já que, aparentemente, esses movimentos não podem ser reduzidos à linguagem, especificamente, ao ato de fala e escrita. Se é assim, então a própria compreensão do sofrimento psíquico pode ser tão dissimulada quanto o fato de que o social se passa como vinculante, mas não o é. A compreensão psíquica e, portanto, o tratamento, se passariam por possibilidades de manutenção do psíquico, mas nunca o seriam, dado que o próprio “psíquico” seria, de todo, inacessível. Mas, existe alguma maneira de desvincular as coerções sociais dos conflitos psicológicos?

Especificamente nesse caso, a fala da psicóloga e PDC 234/2011 como um todo deixa de considerar em que circunstância um “eu” entra em conflito contra si mesmo por causa de sua identidade sexual. Ignorando essas circunstâncias, o projeto vê que a solução para o “conflito psicológico” é desde sempre um movimento de reorientação da identidade sexual, assim, não “coagido”, um “eu” poderia atestar que “Eu quero que minha identidade sexual seja reorientada”, implicando ainda nos usos da autonomia e direitos desse “eu”. Significativamente, quando esse “eu” assume o discurso e pelo ato de fala pronuncia “Eu” (pronome) tudo o que vem aos nossos olhos é a fala em si, a autonomia desse sujeito que não parece em momento algum estar “marcado” por algum tipo de coerção e aparentemente não existe nada atrás do “ato de fala”. 

Fiorin relendo Bakhtin nos escreve que sem linguagem não se pode falar de psiquismo humano, já que o que define mesmo o conteúdo da consciência são os fatores sociais, determinando a vida concreta dos indivíduos nas condições do meio social.

Nesse sentido, o sujeito é sempre a instância fundadora da linguagem, de pensamento e do objeto, onde em lugar se pode algum tipo de coerção, já que tudo que vem a nossos olhos é a autonomia do sujeito em questão. No entanto, se seguirmos Linguagem e ideologia (2004) do Prof. Dr. (em Letras) José Luiz Fiorin da Universidade de São Paulo (USP), constataremos que: (i) O enunciador não pode ser visto como livre de coerções sociais, como agente do discurso, mas ele é o produto das relações sociais, é o suporte de discursos que assimilou em uma ou várias formações discursivas; (ii) a fala é mesmo uma ação individual, mas o discurso não, ele simula sê-lo, mas não é; e por fim, relendo Bakhtin, (iii) sem linguagem não se pode falar de psiquismo humano, já que o que define mesmo o conteúdo da consciência são os fatores sociais, determinando a vida concreta dos indivíduos nas condições do meio social. 

Dessa forma, diante da posição do “eu” que quer reorienta-se, devemos nos perguntar: O que acontece com esse “eu” para que de fato ele queira reorientar sua identidade sexual? A “reorientação” poderia significar uma atividade ou mesmo um devir? Que elementos políticos essa “reorientação” atropela? Algumas interpretações do projeto, aliás, a própria argumentação de defesa deste parece ser esta, sugerem que ele realiza um ato político (e quase que deveríamos saudá-lo por isso) na defesa do cidadão, garantindo-lhe o direito que ele tem de liberdade, a liberdade de poder ser da orientação sexual que deseja, do ato mesmo de “escolher”, dos psicólogos poderem exercer sua profissão livremente. O movimento político da liberdade pode mesmo nos comover, mas a “liberdade”, no sentido do sujeito fundador, autônomo, que pensa, que fala, parece desde sempre problemática e críticas a esse sujeito, sujeito do Humanismo, tem possibilitado rupturas drásticas deste sujeito.

Monique Wittig (1935 – 2003): a feminista francesa nos faz uma contribuinte análise definindo o conceito de contrato social de Rousseau enquanto heterossexual e a própria existência de um pensamento hétero.

O que gostaríamos de trazer à superfície das discussões são mesmas várias análises nesse blog sobre heteronormatividade, matriz heterossexual, heterossexualidade compulsória, abjeção, enfim, análises que nos possibilitam sustentar que se a heteronormatividade é um regime político do qual emergimos ou como heterossexuais ou como abjetos, então fica claro que o “eu” que é coagido, que é “abjeto”, “doente”, é sempre o “não-heterossexual”. A feminista Monique Wittig nos escreve no artigo “A propósito del contrato social”, artigo que compõe seu livro El pensamiento heterosexual (2006), que todos fazemos parte do contrato social que é a heterossexualidade. Retomando Rousseau, para quem vivemos sobre um conjunto de convenções que não são enunciadas formalmente, mas sabemos que existem pelo simples fato de estarmos vivendo em sociedade, isto é, nossa vida em sociedade só é possível a partir de um contrato social, Wittig nos colocará que realmente este contrato tem existência real e presente na nossa sociedade, com suas convenções, regras, atos que “devem ser feitos” obrigatoriamente e os “foras da lei e loucos” são nomes que pesam sobre aqueles corpos que ousam desafiar ou rechaçar essas convenções.

Para Wittig nós vivemos sobre a égide de um contrato social que é a heterossexualidade e esta impõe categorias (como a categoria do “sexo”), suas características aparecem e depois desaparecem quando nosso pensamento tenta apreende-la, além disso, a heterossexualidade, nos argumenta a autora, introduziu seu pensamento dialético como sua categoria principal, chegando ás categorias filosóficas abstratas. Num outro artigo, que é homônimo ao livro, Wittig nos assinala o que ela chama de pensamento hétero, que configura justamente essa série de discursos preconcebidos com seus conceitos de “mulher”, “homem”, “sexo”, “diferença”, que afetam inclusive outros conceitos como “história”, “cultura” e “real”.

Num certo momento, a autora nos escreve que esses discursos fornecem uma realidade cientifica da realidade tomando os humanos como invariantes, não afetos por conflitos de classe e com uma psique idêntica, e dessa forma, esse conjunto de discursos não possibilitam ao oprimido enxergar a causa material de sua opressão. O pensamento hétero, ela nos escreve na página 49 e a tradução aqui é minha, que está presente evidentemente nos discursos das ciências humanas, oprimem a todos, “as lésbicas, mulheres e aos homens homossexuais”, dado que estes “dão por certo que o funda a sociedade, qualquer sociedade, é a heterossexualidade”. “Esses discursos”, ela continua em outro trecho, “nos oprimem na medida que nos negam toda possibilidade de falar senão nos seus próprios termos e todo o que eles colocam em questão é imediatamente tomado como ‘primário’”. Ainda, ela sustenta que essa heterossexualidade universal age no interior desses discursos nos ameaçando e retificando: “você-será-heterossexual-ou-não-será-nada”.

(Re)lendo Wittig, Judith Butler nos escreve em Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade (2008), que a opressão desses discursos está no fato de que eles exigem que o sujeito falante para falar tem de participar dos próprios termos da opressão. Ainda, Butler nos escreve que mulheres, lésbicas e gays não podem assumir a posição de sujeito falante no interior desse sistema lingüístico da heterossexualidade compulsória; “falar nesse sistema”, ela sugere, “é ser privado da possibilidade de fala”.

O que queremos chamar para nossa discussão é, que se seguimos Wittig, veremos que no interior da heterossexualidade, aqueles não-heterossexuais é que são atingidos, a autora reclama ainda que se uma mulher, lésbica ou gay querem reivindicar algo essa reivindicação é sempre em próprios termos heterossexistas, assim essas minorias tem mesmo se adotar aqueles conceitos possibilitados pelo pensamento hétero, tomando uma série de posições que se revelam problemáticas para o tipo de poder que pretendem desestabilizar. Wittig nos faz entender também que os discursos do pensamento hétero nos ameaçam e retificam a todo tempo de que se não formos heterossexuais, então não seremos nada, o não-heterossexual sequer pode se definir em termos próprios ou ocupar uma posição de sujeito falante.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, tem uma posição contrária a psicóloga Marisa Lobo, ele considera que a PDC 234/2011 permita uma violência simbólica sobre a comunidade LGBT, já que os artigos que o projeto procura sustar podem abrir possibilidades de que a homossexualidade seja novamente retomada como uma doença psicológica.

Quando a PDC 234/2011 possibilita a reorientação, num movimento livre de contexto político, como se um heterossexual fosse se reorientar para a homossexualidade, ou mesmo se essa reorientação fosse desde sempre possível como o projeto parece entender, essa reorientação é desde sempre uma reorientação para a heterossexualidade. E a “reorientação” pesa então sobre aqueles corpos “não-heterossexuais”, sobre aqueles corpos que estavam a salvo de serem induzidos a se “curarem”. Claramente, se “alguém” pode reorientar-se para a heterossexualidade (linguisticamente parece fácil, mas a própria frase produz fracassos que nos são tão necessários), então esse movimento parece ser pouco solidário com aquele que em hipótese alguma querem chegar a outro lado. Em termos wittigianos, só não estaremos sob a ameaça “você-será-hétero-ou-não-será-nada”, mas também sobre a interpelação cotidiana: “é-possível-ser-hétero(-e-é-possível-parar-de-sofrer)”.  Essa acepção parece se assemelhar a do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que na audiência do dia 28 do mês passado argumentou que em certo sentido a PDC 234/2011 exerce uma violência simbólica, principalmente sobre os homossexuais, já que quando o projeto buscar sustar artigos que para comunidade LGBT são uma conquista e possibilitam um vida sem o diagnóstico de doença, ele possibilita justamente esse recolocação da homossexualidade em termos de “doença”, “transtorno”.

Diríamos finalmente que o próprio ato de se tomar algo fora de contexto parece mesmo digno da política heteronormativa, principalmente se lermos Wittig e se a usarmos para ler esses projetos que se passam por garantidores dos usos da liberdade e do direto, mas não o são. Diríamos também que quando a comunidade LGBT, em defesa de suas conquistas, tenta trazer isso a tona e fazem a leitura do projeto como um projeto de normatização, essa leitura clama mesmo a quebra do contrato social enquanto heterossexual. Também que em termos que pretendem fazer uma análise dessa situação amparados nos Estudos de Gênero como um todo, a análise em questão não se trata de um movimento em que “alguém” “joga” a culpa na religião, na família e na sociedade, na medida que podemos criticar o projeto, então o própria sustentação de “jogar a culpa” parece sequer alcançar os efeitos que ela pretende, em outras palavras, se consideramos os discursos religiosos (cristãos) e sociais sobre questões de gênero, veremos no fundo da cena o “pensamento hétero”, e que quando estes buscam o “sentido” da homossexualidade, o resultado que nos oferece se insere e volta a se inserir em termos de “abjeção”, “doença”, “pecado”, “anormalidade”, e tantos outros, assim desconsiderar essas coerções exteriores ao sujeito estamos impossibilitando mesmo a discussão.

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