PDC 234/2011: o signo do “transtorno”

“É uma violência simbólica oferecer um tratamento da egodistonia que reforce a egodistonia e, além do mais, um tratamento que, na verdade, mascara um proselitismo religioso, porque se a gente for observar quase todos os argumentos utilizados pra convencer a pessoa de que ela pode se curar são argumentos religiosos, portanto a ideia de que a homossexualidade é um pecado” – afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL – RJ) na audiência pública que discutiu o PDC 234/2011, no dia 28 de junho. Foto: Agência Câmara.

“Existe uma coisa chamada violência simbólica e essa violência simbólica ela se abate sobre os homossexuais antes da violência dura, certo?” disse o deputado Jean Wyllys (PSOL – RJ) num trecho de seu discurso na audiência pública organizada pela Comissão de Seguridade e Família, no dia 28 de junho, que debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011. Ele continua: “Há uma violência simbólica, que o Estado inclusive imprime, usa contra os homossexuais na medida em que exclui de direitos e faz parte dessa violência simbólica o conjunto de discursos que demoniza, que desqualifica, que desumaniza os homossexuais, que não dá a eles a autonomia nem a liberdade de experimentar a sua orientação sexual com inteireza”, e sua posição quanto ao projeto é a de que “É uma violência simbólica oferecer um tratamento da egodistonia que reforce a egodistonia e, além do mais, um tratamento que, na verdade, mascara um proselitismo religioso, porque se a gente for observar quase todos os argumentos utilizados pra convencer a pessoa de que ela pode se curar são argumentos religiosos, portanto a ideia de que a homossexualidade é um pecado. E é muito fácil recorrer ao discurso do cerceamento da liberdade de expressão, que é um argumento que se recorre sempre que há uma manifestação contrária a esse tipo de violência simbólica”.

Claramente, o deputado crítica o projeto enquanto descontextualizado, porque não leva em conta em que contexto a identidade sexual de “alguém” é sofrível, assim, se “alguém” pode reorientar-se, para onde ele reorienta-se? Quem é esse “eu” que reorienta sua identidade sexual? Que contexto faz esse “eu” querer mudar sua identidade sexual? No texto anterior, nós nos esforçamos também para mostrar que o projeto em questão e os argumentos da psicóloga Marisa Lobo, convidada também para compor a audiência e que defende o “tratamento” daqueles que queiram se reorientar, ignoram as coerções heteronormativas e a impossibilidade de ter outra identidade sexual que não a heterossexual. Recorrendo a Wittig, nós dissemos que não há como deixar de lado o pensamento hétero e o contrato social enquanto heterossexual, além de considerarmos a relação direta entre o “conflito psicológico” daqueles “eus” não-heterossexuais com o contexto (hetero)social.

Uma análise crítica, com o uso desses conceitos, nos leva a evidenciar que “reorientar-se” é desde o início “reorientar-se para a heterossexualidade”, terminando, portanto, com o “conflito psicológico” desse “eu” não-heterossexual, aliás, o próprio Jean Wyllys questiona se algum heterossexual vai procurar uma reorientação da identidade sexual e se procurando esse “tratamento”, o psicólogo vai possibilitar, de fato, esse uso de direitos, sem antes postular que as identidades não-heterossexuais o manterá numa zona de “vida precária”. Não precisamos nem imaginar dados, nós sabemos que a heterossexualidade é uma norma, o normal, “a verdade única do sexo”, como nos diria nosso querido Foucault; também sabemos que a heterossexualidade possibilita o regime do gênero, masculinidades, feminilidades; o pensamento hétero, como sugere Wittig (2006), postulas categorias pela qual pensamos filosoficamente, pela qual usamos sem nenhum examen, ele nos oferece uma interpretação totalizadora de toda e qualquer sociedade (antes mesmo, estabelece que o que funda qualquer sociedade é a heterossexualidade). E nós não podemos escapar da ameaça do pensamento hétero que nos diz a todo o momento que se não formos hétero, então não seremos nada (!), este é nosso contrato social.

Se um “eu” executa uma “passagem” para um outro lado, não há nada que garanta que esse ato seja desde o início “tão quase divino” como ler “ele reorientou sua identidade sexual”, assim, a “passagem” pode implicar um ato falho desde o começo, e o “eu” pode ficar “perdido” em algum lugar tão ilusório quanto esse outro “lado”, o “conflito” pode se tornar maior, menos acessível e irrecuperável e “reorientação” se mostraria como uma desorientação desde o começo.

Jean Wyllys reclama que um tratamento de egodistonia, que se valha politicamente, tem de procurar sintonizar o “eu” com sua identidade sexual, tem de fazer esse “eu” enxergar sua orientação sexual como uma subjetividade humana, sem nenhum estigma de “abjeção”, para que possa vivê-la sem que ela seja reorientada para um lado de lá “normal”, “não conflituoso”. No entanto, a egodistonia é defendida como o conflito de um “eu” com sua identidade sexual, que, quase que divinamente, é reorientada; não parece fácil imaginar, nem linguisticamente, como essa reorientação acontece, quando ela aconteceu e se estabiliza, quando um “eu” exterior pode vislumbrar essa “passagem” estabilizada, quando esse “eu” pode começar a viver sua nova identidade sexual, se esse “eu” não pode ficar “perdido” no caminho, e se isso acontecer, como o recuperamos? Se um “eu” executa uma “passagem” para um outro lado, não há nada que garanta que esse ato seja desde o início “tão quase divino” como ler “ele reorientou sua identidade sexual”, assim, a “passagem” pode implicar um ato falho desde o começo, e o “eu” pode ficar “perdido” em algum lugar tão ilusório quanto esse outro “lado”, o “conflito” pode se tornar maior, menos acessível e irrecuperável e “reorientação” se mostraria como uma desorientação desde o começo.

O fato é que a egodistonia parece ser enxergada como um conflito psicológico de alguém com sua identidade sexual e esse “conflito” é visto como oriundo da própria psique do sujeito em questão, em outras palavras, tudo o que se vê é o conflito e o conflito não se relaciona, de modo algum, com as coerções sociais. A solução proposta é: vamos reorientá-lo! Essa solução parece tão problemática desde o início, porque, não fica claro para que outra identidade sexual esse “eu” pode se reorientar, se ele está em condições de escolher, se o psicólogo que escolhe, ou ainda, em que lugar da psique há a possibilidade para se reorientar?

Ainda, desconsiderando-se o contexto, o projeto recoloca aquelas identidades não-heterossexuais sobre o signo de “doença”, “transtorno”, etc., principalmente, a homossexualidade. Aliás, a própria sustação dos parágrafos que reprime a “cura” gay e o incentivo público por partes dos psicólogos para o redirecionamento à cura, é uma afronta a conquistas dessas minorias. Também um questionamento que nos vem a cabeça é se a reorientação de um “eu” não-heterossexual para a heterossexualidade, se livrando do “conflito psicológico” e podendo viver em sociedade, não implica do mesmo modo a marcação desse “eu” como Outro. Em outros termos, não há nada que garanta que esse “eu” reorientado se livrará da marca da abjeção, marcados para sempre como aquele “eu” não-heterossexual que se reorientou para a heterossexualidade.

Se a reorientação de um “eu” não-heterossexual para a heterossexualidade, fazendo com que esse “eu” se livre do “conflito psicológico” e possa viver em sociedade, não implica do mesmo modo a marcação desse “eu” como Outro. Em outros termos, não há nada que garanta que esse “eu” reorientado se livrará da marca da abjeção, marcados para sempre como aquele “eu” não-heterossexual que se reorientou para a heterossexualidade.

Por fim, esse “eu” não-heterossexual recebendo um “tratamento psicológico” para reorientar sua identidade sexual e “sanar/curar” seu “conflito”, reforça esse “eu” em termos plenos de “abjeção”, “doença”, “transtorno”. Claramente, esse peso, principalmente, sobre homossexuais retoma estigmas históricos sobre essas minorias oprimidas por sua “anormalidade”, “pecado”, etc., assim, o “eu” tem se submeter ao estigma do “transtorno” para poder ser reorientado. O que está em jogo é: Não estamos novamente retomando um signo de “vida precária” para esse Outro? Não estamos reafirmando esse Outro em termos de “pecado”, “anormal”, “doente”? Até quando esse “eu” pode suportar esse “estigma”? Ainda, esse “estigma” não é, desde o início, uma marca opressiva sobre o Outro?

Parece que estando sobre o signo do “transtorno”, esse signo condiciona antes o “eu” em questão a “condições precárias” de se expressar, condições extremas de estar submetido a esse signo de possibilidades precárias. Dessa forma, Wittig (2006), faz uma crítica severa a psicanálise, porque na experiência analítica, há sempre um oprimido que faz ostentação a seus infortúnios, em frente a  alguém que o explora econômico, político e ideologicamente. Comparada a opressão sob as bruxas pelas torturas da Inquisição, a autora considera que esse “oprimido” diz o que querem que ele diga, o que lhe é possível dizer. É assim, que, novamente, abrimos as questões: o signo precário do “transtorno” não pesa sobre o Outro em um nível extremo? Como esse Outro por estar marcado pelo “transtorno” não pode falar senão como “doente”, “anormal”?

Ensaie um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: