As políticas neoliberais na Educação: um panorama geral

O momento do sistema capitalista no qual vivemos atualmente está bastante articulado ao que se convencionou chamar de neoliberalismo, uma corrente político-econômica que passou a ser sistematicamente implantada nos países ocidentais em resposta à crise dos anos 1970. As premissas da agenda neoliberal giram em torno de princípios como a desregulamentação da economia, a mínima intervenção estatal, a privatização, a redução de impostos, o incentivo à competição e a obtenção de lucro.

O neoliberalismo, no entanto, não se reduz a pacotes econômicos, tendo grande influência na formulação de políticas públicas de cunho social. A Educação tem sido um dos seus alvos principais. Tal ideologia tem entrado nos ministérios, nas secretarias e nas escolas com tal força que autores como Tomaz Tadeu da Silva (1994) escrevem que estamos diante de uma “ofensiva neoliberal”.

A cartilha neoliberal prioriza disciplinas como a Matemática em detrimento de outras como Sociologia e Filosofia, que são menos voltadas para um fim imediato ou de mercado, e mais para a formação humana e crítica.

A cartilha neoliberal tem subordinado a Educação aos interesses de mercado, do mesmo modo que essa ideologia tem balizado os princípios e os valores educacionais, em todos os níveis e categorias. A formação crítica, assim, é progressivamente substituída por uma formação tecnicista, com tendências à especialização e ao estreitamento curricular: disciplinas como Sociologia e Filosofia, por exemplo, são vistas como inúteis ou, quando não, veículos de propaganda ideológica.

Uma das características do neoliberalismo é advogar a neutralidade política. Sua intenção, contudo, é dissimular a imensa carga de ideologia que se esconde sob currículos moldados por princípios como competitividade, mérito e eficiência. A socióloga australiana Raewyn Connell (2010) afirma que as políticas neoliberais têm instaurado um novo tipo de gerencialismo nas instituições educacionais: certas competências docentes, como a experiência prévia, são desvalorizadas em prol de práticas gerenciais pouco específicas, como “inovação” e “empreendedorismo”.

A “cultura de auditoria” prevê que as instituções educacionais sejam sistematicamente avaliadas por testes nacionais de larga escala, elaboradas a fim de mensurar e ranquear as escolas.

Ainda, com efeitos preocupantes, a agenda neoliberal fez surgir uma “cultura de auditoria”, nos termos de Connell (2010), no qual as políticas educacionais se tornam alvo de avaliações sistemáticas em larga escala, com especial atenção à produção de dados quantitativos. Nessa linha, as instituições educacionais devem ser passíveis de auditoria, de avaliação. Tal “cultura” se transparece em três políticas principais: os testes nacionais, o ranqueamento de escolas (entendidas como empresas que competem entre si) e a criação de instituições de certificação do trabalho docente deliberadamente separadas das instituições de formação docente.

A avaliação docente, por sua vez, é frequentemente vinculada a políticas de gratificação salarial, visando fornecer bônus aos “melhores” professores e, assim, estimulando a competição dentro da categoria. O ofício docente é individualizado na figura de cada professor, não havendo menções ou estímulos ao trabalho coletivo que se dá no interior da equipe escolar, tampouco a entidades como os sindicatos e os movimentos sociais, estes usualmente negligenciados ou reprimidos.

Em decorrência disso, tanto escolas quanto professores são estratificados a partir da lógica empresarial de profissionais bem ou mal sucedidos em função de seu próprio mérito. Instituições com melhor desempenho recebem maior atenção, enquanto aquelas que passam por maiores dificuldades são culpabilizadas pelo seu “fracasso”.

A formação docente, pela agenda neoliberal, é colocada em segundo plano, pois a implantação da avaliação externa é priorizada: o ofício docente é individualizada na figura do professor competente ou incompetente.

Cobra-se mais de docentes, mas investe-se menos em sua formação e capacitação. Verba pública para formação de professores e expansão de matrículas, ao contrário, é repassada às instituições privadas, em sua grande parte interessadas no lucro a ser obtido sobre a mercadoria chamada “Educação” e sua “clientela”, antes conhecido como “alunado”, e mais imunes às diretrizes do Estado e à opinião pública.

Vemos que a “ofensiva neoliberal” tende a reduzir drasticamente a qualidade intelectual da Educação, em prol de uma qualidade mercadológica, visando resultados rápidos e direcionados aos interesses empresariais, não é à toa que o ensino à distância é tão defendido neste contexto: seu alcance é elevado, sua formação é estreita, seus custos são baixos.

Após este primeiro texto, fornecendo um panorama geral das políticas neoliberais em Educação, é necessário olhar de perto para as políticas públicas formuladas no contexto brasileiro, seus efeitos, suas críticas e por que devemos nos armar contra a implantação progressiva de tal agenda no Estado brasileiro, para além da Educação. Este desafio está lançado e será empreendido, neste blog, ao longo dos próximos meses.

5 comentários
  1. Munhoz disse:

    Muito bacana a iniciativa de vocês em refletirem sobre a educação no atual contexto. Como professor de História sou obrigado a conviver com esse cenário cotidianamente. É pressão de todos os lados, dos país dos alunos cobrando resultados imediatos aos vestibulares só pensando no pragmatismo do mercado de trabalho, dos diretores da escola e demais figuras diretamente ligadas ao governo para que um conteúdo pré-determinado seja aplicado em tempo record. Lembrei também de um texto de Tomaz Tadeu Silva chamado “alieníngenas na sala de aula”, onde o autor faz uma reflexão crítica problematizando os currículos escolares, que são nitidamente divididos como destinados aos filhos das classes ricas e aos filhos das classes pobres…neles as habilidades instigadas em cada aluno são diferentes conforme a classe social. Nos pobres é estimulada a resignação, a domesticação, a repetição. Nos ricos, o espírito de liderança e de empreendorismo, e a raciocinio para resolver problemas imediatos. Mas interessante ainda é uma consideração que o autor faz expondo que no caso de fracasso escolar é incutido na criança que a culpa é dela e somente dela, algo de certa maneira muito comum e aceitável entre a população.

    Abraços,
    Munhoz

  2. Regiane disse:

    Não concordo com a generalização do ensino à distância seja “estreito”.

  3. Landi disse:

    Também não achei justa a generalização do ensino a distância, o qual exige muita dedicação e disciplina. É fato que ainda existe muitos problemas, todavia, me pareceu uma visão preconceituosa e sem base. Lembrando que ensino a distância é novo para nós, que estamos bem atrasados no que se refere a educação. Mas concordo com a lógica empresarial que se tornou a educação em nosso país.

    • Olá Landi,
      Sem dúvida, cursos a distâncias podem ser bastante proveitosos. Minha intenção não foi desqualificá-los como um todo, mas criticar a opção política de tornar essa formação a saída fácil para expansão de matrículas.
      Um abraço

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