As crianças deveriam ter participação política?

Ser criança, em uma sociedade heterogênea como a brasileira, pode significar coisas distintas. Crianças de zona rural, urbana, ricas, pobres, brancas, negras, indígenas etc, vivem infâncias distintas. Porém, em todos esses diferentes meios sociais, e não só no Brasil, um aspecto é comum: as crianças são alijadas das decisões políticas; elas não votam, não tem voz, não são representadas e não podem participar ativamente.

Como já venho discutindo em outro texto, este artigo vem mais como uma provocação: visando uma democracia mais representativa e participativa, as crianças deveriam participar da vida política?

Os principais argumentos para que as crianças não tenham atividade política é a necessidade de protegê-las. Nós, adultos, reconhecemos que nossa sociedade não é um lugar seguro para a infância, pois, se ameaçada por nós, uma criança dificilmente conseguirá se defender. As crianças são, antes de tudo, um grupo que deve ser protegido.

As crianças são afetadas por tudo aquilo que afeta a sociedade como um todo: não seria a hora de rever a participação política das crianças, visando maior protagonismo delas sobre suas próprias vidas?

Mas a própria Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989) preconiza que além da proteção, às crianças devem ser garantidas também a provisão (provê-las do necessário para a sua vida) e a participação. O problema, segundo Jens Qvortrup (2010), é que a Convenção só reconhece o direito de participação das crianças em “assuntos que afetam a criança”, o que é um engano. Qualquer assunto que afete a sociedade em geral é potencialmente pertinente às crianças. A fome, a seca, o desemprego, a crise etc, todos esses temas influenciam diretamente na qualidade de vida das crianças.

Outro problema, ao considerar que a vida pública é perigosa para as crianças, é supor que o pequeno núcleo familiar é seguro para elas. Quem garante que uma criança está sendo bem cuidada e educada sob a guarda de uma família nuclear completa, ou sob os cuidados de uma “supermãe”, ou sob a responsabilidade de um casal de homens gays? Não há nada inerente aos adultos que os façam os sujeitos ideais para responderem pelas crianças. Na realidade, é justamente por ter sido questionada essa responsabilidade que foram escritas cartilhas de direitos.

A verdade é que esse lugar politicamente secundário para o qual as crianças são relegadas está assegurado pela noção de menoridade: a criança é aquela que não sabe se defender (logo, precisa de proteção da família e do Estado), que não sabe tomar decisões (logo, precisa de condições para se desenvolver em um adulto responsável), que não tem valores morais (logo, precisa ser educada e instruída) (SARMENTO, 2005). Não é à toa que a criança sempre foi uma pedra no sapato, seja das instituições religiosas ou das instituições estatais do Ocidente: as crianças não levam ao pé da letra nossas tradições cristãs e republicanas.

O modelo de família nuclear completa, aquela família tradicional das propagandas de margarina, é visto como o lugar ideal para a proteção e provisão das crianças. Será?

Mas, ao tomarmos a posição de que elas são imaturas e, por isso, não deveriam ter vida política (o direito ao voto, p. ex.), estamos incorrendo a outro erro. Ora, é possível garantir que os adultos sejam maduros suficientes para o voto? No Brasil, os analfabetos só passaram a ter direito ao voto na última Constituição, de 1988. Se voltarmos no tempo, veremos que as mulheres também não podiam votar. Embora diversos, os argumentos para essas proibições giravam em torno da noção de incompetência. Alguns diziam “se os analfabetos não podem ler, como terão acesso suficiente a informações para votar?”, antes diziam que “a esfera política não é o lugar adequado para a mulher, que deve ser protegida no interior do ambiente doméstico”.

Será que não estamos fazendo o mesmo com as crianças? É uma pergunta relevante, porque indica relações assimétricas de poder. Alijar um grupo de sua participação política só se sustenta se existem argumentos para dar legitimidade a isso. Ao mesmo tempo, expõe a fragilidade da nossa democracia. Pensemos no Brasil da década de 1920: uma parcela de mulheres não votantes (em torno de metade da população), somada a uma alta parcela de analfabetos não votantes (naquela época, a escolarização básica era bastante elitizada) e uma parcela expressiva de crianças não votantes. Quem votava, portanto?

É difícil até fazer estimativas dessas lacunas no Brasil no que diz respeito à infância, porque as crianças sequer estão presentes nas estatísticas. Qvortrup (2010) estima que, nos países europeus, crianças e jovens com menos de 18 anos devem corresponder de 20 a 25% da população. No Brasil, que não possui uma pirâmide demográfica similar a desses países, a porcentagem de crianças e jovens deve ser ainda maior. Podemos supor que em torno de um terço da população brasileira não escolhe seus representantes.

A Escola da Ponte, em Portugal, é um modelo de escola que chama para a participação as crianças. Elas participam ativamente da escola, e não só enquanto alunas.

Volto à pergunta inicial. Em vista dessa reflexão, as crianças deveriam tomar decisões políticas? Creio que não em todos os aspectos e não as crianças de todas as idades. Sarmento (2005) aponta que essas práticas de “proteção”, apesar de indicarem uma posição submissa das crianças na sociedade, devem ser consideradas avanços civilizatórios, e não alvo de uma radical abolição.

No entanto, poderíamos levantar a bandeira da maior participação das crianças na vida pública, no bojo daquilo que entendemos por gestão democrática. Em escolas, prefeituras, hospitais etc, não só as crianças deveriam poder participar mais, como a própria sociedade estar mais envolvida. Pois é difícil vislumbrar uma democracia onde a nossa atuação política se resume a colocar votos na urna a cada dois anos. Talvez seja a hora de exigirmos entidades, comissões e instituições que pratiquem a democracia nos seus mais variados níveis: que tenham conselhos regionais, que construam projetos coletivamente, que possuam um orçamento participativo, entre outras medidas.

A exclusão das crianças joga luz para o quanto nossa sociedade é primitiva em termos de direitos políticos dos cidadãos, sejam eles crianças ou não.

1 comentário
  1. serge disse:

    no caso do brasil, percebo o uso das crianças na propagando política, nas campanhas publicitárias dos produtos comerciais variados; mas a participação ativa na vida política precisa ser restrita. como bem escreveu John Stuart Mill em Sobre a Liberdade, as crianças ainda não são cidadãos plenos, na medida em que não atingiram sua ampla capacidade intelectual nem sua autonomia…acredito que apesar dos avanços, será difícil admitir nas democracias contemporâneas o direito de voto das crianças por exemplo. sobre sua participação nas decisões a níveis mais locais (escola, creches, igrejas, clubes, etc.), vários avanços foram feitos por exemplo na França onde as crianças (alunos) participam com direito de voto nas reuniões da administração escolar, junto com os pais e os professores…porém ainda se discute a questão da delinquência juvenil e suas devidas punições pela justiça.

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