Privatização do ensino superior: a explosão das faculdades particulares

Nas últimas duas décadas, temos assistido a um florescimento das instituições de ensino superior (IES) privadas, notadamente das faculdades particulares, que têm crescido em um ritmo assustador. Essa expansão nos coloca o desafio de pensar o futuro do ensino superior brasileiro: manteremos um sistema majoritariamente privatizado? Como ficarão as universidades públicas? O que podemos esperar ou cobrar das instituições privadas?

Sem a pretensão de esgotar essas questões, neste texto pretendo expor em que pé se encontra esse processo de privatização, baseando-me nas reflexões do pesquisador britânico Tristan McCowan (2005), quem muito estudou o ensino superior brasileiro.

Para além da “demonização” desse processo, é necessário compreender quais foram os incentivos e condições que marcaram o crescimento da oferta privada dos cursos de graduação. Se existe hoje uma cobertura consolidada de faculdades particulares, é porque elas ocupam um nicho (de mercado, sem dúvida) e preenchem uma lacuna que o sistema público não foi capaz de contemplar: a crescente demanda por diplomas do ensino superior.

A questão é complexa porque ao mesmo tempo em que a oferta privada dessas vagas merece ser problematizada, foram também essas instituições (por mais empresariais que sejam) que garantiram acesso da sociedade a este nível de educação. Não faltaram, no entanto, incentivos tanto do Banco Mundial, o patrono das IES privadas, quanto do próprio governo federal, sob as gestões de FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).

Evolução das matrículas nas instituições de ensino superior (IES) – Brasil, 2010. (Fonte: Censo da Educação Superior – INEP, 2010)

No gráfico acima, que corresponde aproximadamente ao governo Lula, percebemos o crescimento viril das IES privadas. Segundo o Censo da Educação Superior (INEP, 2010), entre 2003 e 2009, a rede pública cresceu 18,9%; a rede privada, que já era maioria, cresceu 36,9%. Ou seja, o dobro. Essa constatação é preocupante, porque em 2001 as IES privadas já correspondiam a 68,9% das matrículas no ensino superior. Em 2010, essa participação chegou a 74,2%.

Atualmente, a oferta de matrículas em IES privadas continua em expansão, mas em ritmo decrescente (ROSEMBERG & MADSEN, 2011). Essa explosão teve como resultado um ensino superior brasileiro com forte participação das faculdades (que contêm um quadro reduzido de professores titulados na pós-graduação, além de pouca ou nenhuma dedicação à pesquisa e extensão), oferecidas em período noturno, com matrículas pagas e, como dito, pertencentes à iniciativa privada. Três em cada quatro estudantes do ensino superior estão matriculados em uma IES privada, como ilustra a figura abaixo.

Proporção de matrículas nas instituições de ensino superior (IES) – Brasil, 2010. (Fonte: Censo da Educação Superior – INEP, 2010)

Esse crescimento não foi fruto do acaso, muito pelo contrário. Se hoje temos um ensino superior com intensa participação privada, isso se deve a políticas aplicadas pelos últimos dois presidentes que tivemos e que tendem a se perpetuar no governo Dilma.

As IES privadas sem fins lucrativos (o que não significa que não tenham interesses mercantis), por exemplo, recebem isenções de impostos e do pagamento da previdência social dos empregados. Além disso, estão igualmente isentas do salário-educação, uma contribuição social tributada das folhas de pagamento das empresas, com a finalidade de ser utilizada no desenvolvimento da Educação brasileira.

Mesmo as IES privadas com fins lucrativos também recebem benefícios. Auxílios do governo, como o FIES (Programa de Financiamento Estudantil) – criado no governo FHC a partir de outro programa – e as bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) – de autoria do Fernando Haddad enquanto ministro da Educação – têm tirado muitas dessas instituições do risco de falência e, ao mesmo tempo, permitindo que estudantes de baixa renda possam acessá-las.

Não há dúvida de que muitos dos pressupostos da expansão do ensino superior privada, dentre a democratização do acesso, sejam questionáveis, mas deixemos isso para o próximo texto. Neste, o que é importante ficar claro é que estudar em uma universidade pública, gratuita, com um quadro de docentes bem formados e a possibilidade de participar de projetos de pesquisa e de extensão tende, neste ritmo, a se restringir a um público cada vez menos expressivo entre os jovens brasileiros.

5 comentários
  1. Munhoz disse:

    Adriano, tenho quase certeza de que a ausência de projetos de pesquisa e extensão e a baixa qualificação (titulação) dos professores são características das faculdades particulares preocupadas somente com a expedição de diploma para a inserção no mercado de trabalho – sem necessariamente ser mediada por uma formação eficiente. Claro, não dá simplesmente para traçar um quadro ingênuo de faculdades públicas boas e particulares ruins, tendo em vista o sucateamento de muitas universidades públicas, muitas delas cumprem apenas a função burocrática de preparar mão-de-obra e estão bem abaixo de certas universidades particulares. Com o PT no poder, ao contrário do que se supunha imaginar, esse cenário tem se agravado – às vezes justificado pela “democratização do ensino superior”, mas sem pensar de que maneira isso vem sendo feito e a que custo.

    Abraços!

    • Perfeito, Munhoz! Concordo com seu comentário.

      Não acredito em uma dicotomia pública (boa) x particular (ruim). Isso é ingênuo, porque maniqueísta demais para captar a situação real. Defendo as universidades públicas, no entanto, por acreditar que elas, por pertencerem à esfera pública, estejam mais ao alcance das reivindicações da população e à serviço de demandas sociais, ao contrário das demandas de mercado que têm reduzido drasticamente a Educação brasileira – e não só à Educação – a um subaparato de um sistema sócio-econômico desumano, individualista e competitivo.

      E concordo que o PT no poder não tem melhorado esse quadro. A “democratização” do ensino superior é no fundo uma massificação de qualidade absolutamente questionável.

      Neste texto, contudo, só tentei mostrar que uma das formas de privatizar o ensino superior é transferir o acesso a esse nível de ensino à iniciativa privada. Cabe discutir, como pretendo em textos futuros, como a privatização também se reflete no interior das próprias instituições públicas.

      Abraços!

  2. pedro disse:

    Eu, particularmente, considero as faculdades particulares um merda mesmo, quem salve entre estas é a PUC, que é ao contrário, é melhor que uma federal ou estadual….mas eu estou satisfeito com a minha UERJ!

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