Um breve texto a favor das cotas raciais no ensino superior

Cotas raciais: uma política provocativa para a inclusão de negros no ensino superior, incentivando que mudanças maiores aconteçam na sociedade.

Em ocasião do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, este blog, que desde o início tem pautado a questão racial, não poderia deixar de tecer alguma reflexão sobre esta data. Neste texto, pretendo defender o projeto das cotas étnico-raciais para o ensino superior. Não me ative a uma longa argumentação, pois creio que existem demasiados textos na internet que defendem as cotas raciais com extensos e fundamentados argumentos. Aqui, apresento uma breve reflexão procurando sintetizar os principais pontos do debate.

Já faz algum tempo que o debate das cotas raciais tem rodeado as discussões sobre o acesso ao ensino superior, mas foi recentemente que sua força aumentou, após a aprovação unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do sistema de cotas aplicado pela Universidade de Brasília (UnB). Do mesmo modo, a polêmica parece ter se revigorado.

Segundo o Censo Demográfico de 2010, pela primeira vez o Brasil deixou de ser um país majoritariamente branco. Os negros (soma de “pretos” e “pardos”) somam 50,75%. Essa representação, contudo, não se espelha da forma igualitária em toda a sociedade.

As desigualdades de escolarização entre brancos e negros, por exemplo, têm caído muito lentamente, sobretudo no ensino superior. A expansão das faculdades particulares, junto com políticas como o ProUni, favoreceu a presença de negros nesse nível de ensino. No entanto, apenas 26,2% dos estudantes do ensino superior são negros, como podemos notar na figura abaixo.

Distribuição dos/as estudantes brasileiros/as do ensino superior, por sexo e cor/raça, de todas as idades. (Fonte: PNAD 2003 e 2009, extraído de Rosemberg & Madsen, 2011)

As cotas raciais apresentam-se como uma possível medida a fim de equiparar, em parte, essas históricas desigualdades. É sabido que a condição desfavorecida da população negra remete ao passado escravagista, mas não basta apenas reafirmar essa óbvia constatação, como também cobrar que o Estado se responsabilize pela situação de exploração da força de trabalho negra, assim como pela negligência, de fundo racista, que se seguiu pelas décadas posteriores ao abolicionismo.

É essencial que fique claro que a inexistência de uma “raça biológica” não elimina a possibilidade de um racismo, de origem social. A discriminação não se dá em função do DNA mitocondrial, utilizado para deduzir a antecedência de um indivíduo, ou sequer da concentração de melanina na pele. O que está em jogo são quais sentidos e significados, bem como seus efeitos, que surgem a partir da percepção de fenótipos como a cor de pele e o tipo de cabelo, somada ao contexto do sujeito (seu estilo, seu local de moradia, sua profissão etc) que dependem de olhares que são sempre subjetivos e, portanto, contextuais.

Políticas distintas são necessárias para se alcançar a igualdade racial. Com as cotas raciais, poderemos dar passos importantes – mas não os únicos! – para que o destino de crianças negras, como a da foto, não esteja selado por um histórico de desigualdades e opressões.

Não são as cotas que “solucionarão” o problema do racismo; sua função, enquanto política compensatória (leia mais aqui), é minimizar o efeito das desigualdades raciais no acesso ao ensino superior e, dessa forma, estimular mudanças sociais mais amplas: aumentar a participação de negros nas universidades públicas, incrementar a presença de negros em postos de trabalho mais qualificados e fornecer referências simbólicas positivas para a identificação da população negra, para além dos papéis estereotipados das faxineiras, dos sambistas e dos traficantes.

Por fim, é importante ressaltar que a questão racial não se resume a problemas socioeconômicos ou, mesmo se se resumisse, nos caberia indagar qual é o papel do Estado na marginalização dos negros, confinando-os a situações de pobreza durante tantos séculos.

Existe, sim, uma dívida histórica e as cotas raciais são a principal alternativa à tendência de, na onda do “racismo à brasileira”, sufocar os negros no discurso da miscigenação como fonte de oportunidades iguais a todas e todos. Sabemos que essa igualdade não existe. Mas não basta saber, deve-se agir e assumir a ousadia da mudança.

4 comentários
  1. Guilherme disse:

    Por que pardos na verdade são negros? Eles devem negar sua parte branca e assumir somente a parte negra?

    • Não exatemente, Guilherme. Deve-se ter em vista que qualquer classificação racial é absolutamente subjetiva. No caso, “preto” e “pardo” são categorias demográficas, utilizadas pelo IBGE para classificar os indivíduos. “Negro”, por sua vez, é uma categoria sociológica. Por vezes, pretos e pardos são agrupados na mesma categoria, de negros, porque “negros” diria respeito a qualquer fenótipo ou descendência mais distante do “branco”. Uma pele de tonalidade um pouco mais escura, alguns traços afro-descendentes, já poderiam colocar uma pessoa como parda. Não se está negando “parte negra”, porque essa “parte negra” está presente até mesmo nos brancos. Apesar de brancos, somos também afro-descendentes. O desafio é se reconhecer como branco, ou negro, em uma sociedade que historicamente cultivou o racismo. Como disse, é subjetivo – a melhor forma de classificação é aquela que o próprio sujeito se dá, dentro daquilo que ele considera digno de se identificar para se dizer, em poucas palavras, se é branco, preto ou pardo.

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