13 de maio ou 20 de novembro: qual é o “Dia do Negro”?

As duas principais datas comemorativas no Brasil, no que tange a questão dos/as negros/as, são, sem dúvida, o 13 de maio, aniversário da sanção da Lei Áurea e a consequente abolição da escravatura, e o 20 de novembro, conhecido como o Dia da Consciência Negra. Porém, se pararmos para pensar qual desses dois dias melhor representa as atuais reivindicações dos movimentos negros, e da luta pela igualdade racial como um todo, qual escolheríamos?

Antes de seguir adiante, é bom frisar o seguinte: deveria ser recebido com estranheza, por toda a sociedade, a existência de uma data específica para “o negro” ou para qualquer outro grupo, já que todo dia é dia de se reivindicar causas e ideais defendidos. No entanto, a designação dessas datas comemorativas pode ser importante para servir de memória e estímulo à reflexão e luta, sendo apropriadas positivamente por esses grupos. Deixando isso claro, voltamos ao ponto inicial: qual desses dois dias melhor representa um simbólico (e suposto) “Dia do Negro”?

Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares, localizada em Brasília.

13 de maio faz referência à assinatura da lei que aboliu a escravidão no Brasil, sancionada em 1888 ainda sob o regime monarquista. Foi, na realidade, o resultado de um movimento abolicionista que, por décadas, pressionou o fim dessa forma de exploração, sendo precedida por outras leis (Eusébio de Queirós, Ventre Livre, Sexagenários etc) que ao poucos eliminou esse tipo de trabalho. É sabido, contudo, que o racismo continuou – como persiste até hoje – e a população negra continua a ser discriminada nos mais variados meios.

20 de novembro, por outro lado, se refere ao dia de morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. É uma homenagem a ele que foi o último líder da resistência à escravidão à frente do Quilombo dos Palmares, em Alagoas. De fato, Zumbi tornou-se um nome forte da cultura popular e o seu dia passou a compor a Semana da Consciência Negra, uma oportunidade para se refletir sobre a questão racial e o racismo na sociedade brasileira.

Se é verdade que a abolição da escravidão foi um evento crucial para um Estado que se pretende ao menos seguir os ideais republicanos, é necessário ter em mente que muito mais deve ser conquistado. Negros/as são maioria no Brasil (50,75%), mas estão sub-representados na política, nas universidades, nas chefias das empresas, na imprensa, nos currículos. Não é à toa que a figura do negro é frequentemente associada ao traficante, ao malandro, ao “favelado”. Às mulheres, cabe a imagem da faxineira, da doméstica, da cozinheira. Não pensamos, por exemplo, em homens negros cientistas ou mulheres negras professoras universitárias.

A ausência de representações de negros como professores universitários, embora estereotipada, reflete desigualdades raciais como o baixo acesso da população negra ao ensino superior.

Essa representação, embora estereotipada, reflete uma imensa desigualdade racial com a qual ainda temos que lidar: os lugares sociais ocupadas pelo conjunto da população negra e branca são distintos, ainda que vivamos sob uma intensa miscigenação – que produziu gradientes de cores e traços riquíssimos – ou que nossa cultura não seja segregada no melhor estilo black and white. Aqui, branco de classe média escuta funk e negro pobre assiste à novela das oito.

A mentalidade, contudo, continua embranquecida, a tal ponto da abolição da escravidão servir a um discurso conservador de que, ora!, com a assinatura da Lei Áurea, os negros não teriam mais o que “reclamar”, visto que somos iguais perante a lei e que são dadas oportunidades iguais de ascensão social e profissional, bastando lutar por elas. Uma argumentação desse nível, pautada pela defesa de um mérito ingênuo e injusto, ainda ganha algum respaldo nos meios sociais. Essa talvez seja uma das armadilhas que a ideologia liberal deixa sobre a nossa perspectiva (míope) de direitos e valores.

A luta dos movimentos negros não parou na Lei Áurea e nem deve estar restrita à memória do abolicionismo. No século XXI, ainda há muito a ser feito, como refazer a “Consciência Humana” que se revela sempre branca.

O Dia da Consciência Negra vem, então, como uma oposição à tendência de, na busca de uma “Consciência Humana” (válida para todos os seres humanos sem distinção de cor/raça), cairmos na “Inconsciência Branca”. Por mais que nos recusemos a aceitar que existem negros – mesmo considerando a cor/raça como uma construção social –, a sociedade vai chamá-los de negros, seja pela naturalização do discurso ou pela invisibilidade.

É evidente que a igualdade é uma meta para todas/os que procuram uma sociedade mais justa e democrática. E o primeiro passo é, como sempre foi, o reconhecimento do problema. A data comemorativa do 20 de novembro chama a atenção para isso.

Reflexões sobre a questão racial não nascem quando as crianças desenham a Princesa Isabel “libertando” os escravos na escola, mas quando incluímos a história da África e a cultura afro nos currículos, quando exigimos a presença de negros na mídia, quando valorizamos as culturas de periferia e das comunidades locais, quando procuramos formas de inclusão da população negra nas universidades “públicas”. Pelo fato da abolição ser o nosso legado, e não mais nossa meta, é preciso ir além da Lei Áurea.

Devemos pensar mais “negro” para sermos mais “humanos”.

4 comentários
  1. Professora disse:

    Interessante. Atual, útil a pesquisadores/as do campo de raça e gênero.

  2. MUITO OBRIGADO disse:

    MUITO LEGAL E INTERESSANTE ME AJUDOU MUITO PARA UM TRABALHO!

  3. João disse:

    Continuo preferindo o 13 de maio simplesmente pq Zumbi dos Palmares era um líder sanguinário e q nunca foi contra a escravidão, a não ser a sua própria. Por outro lado, a princesa Isabel sempre mostrou solidariedade para com os excluídos da sociedade, o q não se resume à Lei Áurea. Por exemplo, ao se casar com Gastão de Orleans, ela escreveu ao pai q, se ele quisesse lhe dar um presente de casamento, a única coisa q ela desejava era q seus criados pessoais fossem libertados. Ela também abrigava escravos fugidos em sua casa, distribuía alforrias, fez amizade e alianças políticas com líderes negros e/ou abolicionistas, como Patrocínio e Rebouças, entre outas coisas. Por isso acho q o dia do negro pode ser também uma homenagem a ela, independentemente da cor dela.

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