Os custos de uma internet livre

Saiu nos jornais – ou melhor, rodou pela internet – que o jovem ativista Aaron Swartz se suicidou nesta última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Nascido nos Estados Unidos, Aaron foi um programador que aos 14 anos criou o sistema RSS, que muitas pessoas usam para organizar as leituras nas páginas virtuais, e cofundou a página Reddit. Seu legado chama a atenção, no entanto, não só pelas suas criações, mas pelo seu ativismo em prol de uma internet com livre circulação de informação.

Aaron Swartz (1986-2013), ativista estadunidense, suicidou-se aos 26 anos após ter sido condenado a 35 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$ 1 milhão. Seu crime: disponibilizar gratuitamente artigos científicos na internet.

Aaron Swartz (1986-2013), ativista estadunidense, suicidou-se aos 26 anos após ter sido condenado a 35 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$ 1 milhão. Seu crime: disponibilizar gratuitamente artigos científicos na internet.

Entre os seus feitos, destaca-se a disponibilização gratuita de aproximadamente 20% dos documentos presentes no banco de dados PACER, relacionado à corte estadunidense e, portanto, sustentada por dinheiro público, e a disponibilização de quatro milhões de artigos científicos mantidos pelo banco de dados JSTOR. Foi apenas essa última façanha, porém, que lhe custou imensos prejuízos: Swartz foi condenado, pela Justiça de Massachusetts, a 35 anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$ 1 milhão.

Não se sabe exatamente o que o levou a tirar sua própria vida, mas é bem possível que tais condenações estejam relacionadas. É sabido, em contrapartida, que a morte de Swartz representa uma grande perda para aqueles que lutam por uma internet cuja informação circule livre e gratuitamente, o que está longe de ser nossa realidade.

A empresa holandesa Elsevier é a maior editora de periódicos científicos do mundo. Só em 2010, faturou uma receita de US$ 3,6 bilhões.

A empresa holandesa Elsevier é a maior editora de periódicos científicos do mundo. Só em 2010, faturou uma receita de US$ 3,6 bilhões.

Essenciais para a produção do conhecimento, os artigos científicos, tradicionalmente organizados nos periódicos, dependem das editoras para virem a público. A maior dessas editoras é a holandesa Elsevier, que apenas em 2010 obteve uma receita de US$ 3,6 bilhões com uma margem de lucro de 36%, o que corresponde a mais de US$ 1,2 bilhões. É uma renda assustadora, sem dúvida, para uma empresa que cuida da edição de 250 mil artigos em 2 mil periódicos todo ano, cuja finalidade deveria ser, simplesmente, a difusão dos saberes gerados.

E de onde vem todo esse dinheiro? São três as principais fontes diretas: (1) a publicação de artigos, pois no geral os autores pagam em torno de US$ 1,5 mil após a revisão de pares julgar o mérito do manuscrito submetido à publicação (no entanto, eles usualmente não ganham um centavo pelas suas publicações); (2) a compra individual dos artigos, pois eles não ficam disponíveis na internet a menos que o usuário aceite desembolsar aproximadamente 30 dólares por cada; (3) e a assinatura dos periódicos por instituições de ensino e pesquisa, como as universidades, que podem gastar em torno de US$ 40 mil por cada assinatura anual.

A base de periódicos Scielo é brasileira e disponibiliza gratuitamente os artigos de 260 revistas científicas. Um modelo a ser seguido por outros países, o que depende do enfrentamento de interesses das editoras.

A base de periódicos Scielo é brasileira e disponibiliza gratuitamente os artigos de 260 revistas científicas. Um modelo a ser seguido por outros países, o que depende de enfrentamento dos interesses das editoras.

No Brasil, quem cuida dessas assinaturas é a CAPES, coordenadoria ligada ao Ministério da Educação. Em 2011, ela destinou R$ 133 milhões nas assinaturas de periódicos para que 326 instituições do país acessassem a 31 mil revistas científicas. Isso porque ainda não é predominante a disponibilização gratuita dos artigos como acontece na base Scielo, mantida por agências de fomento à pesquisa, na qual constam apenas 230 periódicos, todos eles nacionais. De fato, a Scielo é o maior banco de periódicos científicos gratuitos do mundo. Infelizmente, essa “moda” ainda não pegou.

A produção e circulação do conhecimento científico, como se vê, é um grande negócio, sendo que a defesa de uma internet livre – na qual a informação circule da forma mais democrática possível, o que implica em gratuidade para os usuários – tem sofrido em inestimáveis custos, como as injustiças postas contra Aaron Swartz.

Que a morte desse jovem torne cada vez mais evidente que, no século XXI, é inviável manter uma rede virtual tão rica e densa por natureza e, ao mesmo tempo, tão permeada de interesses empresariais capazes de transformar a informação e o conhecimento, os nossos maiores bens em tempos de internet onipresente, em suas principais mercadorias.

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