Justiça, democracia e direitos humanos nas voltas de um mesmo nó

Os episódios recentes de confronto entre polícia e manifestantes – em especial na quinta-feira passada, 13 de junho – quando a ação desproporcional da polícia (sobretudo da Tropa de Choque) chegou a causar até uma comoção pública como não se via há tempos, nos remete à reflexão de que o Brasil, apesar de não ser mais regido sob um ditadura militar, ainda carrega resquícios autoritários que fragilizam, em muitos graus, a concretização de uma sociedade verdadeiramente democrática.

É fato que a violência, tanto entre civis quanto pelo Estado, cresceu após o regime militar. Isso figura no retrato desenhado pelos nossos pais e mães de que, na época deles/as, era muito mais seguro andar pelas ruas de metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar de toda a carga nostálgica que essa afirmação carrega, ela traz um conteúdo que é real, por razões que não seriam suficientemente explorados em um curto texto. Entender o porquê do fenômeno da violência urbana ter crescido não é simples.

PM.

Polícia Militar: truculência policial e violação dos direitos humanos – inclusive a liberdade de se manifestar – é uma rotina.

Por outro lado, procurar uma resposta para essa pergunta nos coloca diante de algumas contradições, muito bem delineadas por Teresa Caldeira (1998): primeiramente, de que a democratização do Brasil não foi um processo coerente que caminhou igualmente, e nas mesmas direções, em todas as esferas sociais e políticas; e, em segundo lugar, de que a construção de uma democracia é um processo que transcende as meras mudanças políticas nas formas de governo, envolvendo também uma democratização da sociedade em seus pormenores.

Uma das instituições mantenedoras de uma democracia é, sem dúvida, o sistema judiciário, mais conhecido como Justiça. No entanto, o conjunto da população sabe que as instituições jurídicas estão completamente aparelhadas pelas classes dominantes e não promovem, em nenhum aspecto, uma justiça minimamente democrática. Sabe-se que a Justiça não se aplica a banqueiros, políticos, grandes empresários e outros grupos pertencentes à elite. Essa é uma das maiores fragilidades da nossa democracia e, longe de ser um aspecto isolado, a descrença no sistema judiciário tem impactos profundos na sociedade.

Outro grande ponto fraco da nossa democracia é a rotina de abusos e violações aos direitos humanos praticados pelo Estado, em especial pela própria corporação policial. Conforme já discutimos em outro texto, a atuação dessas instituições, em nome da defesa da “ordem pública”, tem danificado gravemente as possibilidades de relações que poderiam ser construídas entre o poder público e a sociedade civil. Um distanciamento entre nossos representantes e a população aumenta a cada movimento social que é reprimido e a cada morador de periferia que é abordado, com violência e de forma injustificável, pela Polícia Militar.

Elite.

Elite: o consumo ganha a centralidade e a cidadania vai se reduzindo, expulsando até a noção de direitos humanos.

Esse quadro – a descrença na Justiça, a violência policial e a não concretização de direitos civis – tem fortalecido cada vez mais os obstáculos para que nossa democracia seja efetivada. Entre eles, a contestação dos direitos humanos. Chegamos a tal ponto que a noção de direitos humanos passou a ser contestada e ignorada pela própria população (PIERUCCI, 1999), inclusive pelas suas parcelas mais oprimidas. E não foi sempre assim. Caldeira (1998) nos recorda que, durante o regime militar, a defesa dos direitos humanos esteve associada a libertação dos presos políticos. Todavia, após a aprovação da Lei da Anistia em 1979, os grupos em defesa dos direitos humanos voltaram seus olhares para os prisioneiros comuns, que até hoje vivem em situações degradantes (além do tratamento policial, há de se lembrar das celas superlotadas e das práticas de tortura ainda hoje utilizadas).

Em um contexto de violência crescente, tem-se uma campanha ideológica empregada pela direita, e muito bem sucedida, de transformar a defesa dos direitos humanos em sinônimo de proteção a criminosos. Uma vez que a própria população se vê em uma situação injustiçada, perante uma condição social desigual e de um sistema de Justiça deslegitimado, a ideia de que a defesa dos direitos humanos estaria jogando no time dos “bandidos” e não dos “trabalhadores” encontra respaldo popular. Como se esses direitos se opusessem, o que não é verdade.

Somado a isso, um processo gradual de privatização, tanto da cidade quanto da Justiça, vai ganhando forma nas metrópoles, explicando a criação de novos mercados – o da segurança privada – e da gradativa transformação da cidade em pequenas “bolhas de segurança”. Como ressalta Paulo Arantes (2007), para aqueles que podem pagar, a vida cotidiana vai se resumindo a sair de sua residência (em condomínio fechado com segurança privada), levar os/as filhos/as para a sua escola particular (com muros e catracas), para os espaços de lazer exclusivos (clube, shopping center), sempre por meio do transporte privado (carros com alarmes e, se possível, vidros blindados). Perde-se completamente a noção de uma cidade enquanto um bem público. Ignora-se o que se conhece por “direito à cidade”.

Shopping center.

Shopping center: quando os espaços de lazer da cidade se reduzem ao âmbito privada (com seguranças, catracas…) .

A segregação sócio-espacial, com vistas à homogeneização, torna-se um elemento definidor do espaço urbano. Junto com isso, crescem as escolas particulares, os planos de saúde, as empresas de segurança privada, a venda de automóveis. Não só vão se erguendo muros, portões e câmeras nas cidades, como as interações sociais que se dão no espaço público – agora visto como cada vez mais perigoso – vão se empobrecendo. Mesmo os vizinhos são vistos como potencialmente inimigos. O medo do crime, portanto, instaura uma nova ordem social, reforçando o desprezo ao que é público, inclusive da noção de direitos humanos que coloca a todos/as em pé de igualdade, e a ação truculenta da polícia para equivocadamente cumprir o papel que a Justiça é incapaz de cumprir.

Vão para o ralo aspectos tão caros à construção de uma sociedade democrática: o direito à cidade (bem como os demais direitos humanos: à educação, à saúde, ao transporte…), uma Justiça eficiente e igualitária e uma polícia adequadamente preparada. Noções importantes como a igualdade social e uma compreensão de respeito e solidariedade (o tal do senso de humanidade) são deixados de lado. O problema é que não se constrói uma sociedade apenas somando-se os indivíduos. Se não há um projeto coletivo e uma preocupação social, tendemos ao caos. Se esses problemas não forem combatidos, veremos cada vez mais uma cidade impossível de ser vivida. Uma sociedade, portanto, incapaz de se realizar enquanto tal.

2 comentários
  1. ciceromkt@yahoo.com disse:

    O grande problema da evolução dos direitos humanos no Brasil, e creio que no mundo, é que a partir da Carta Universal de 1948, belíssima por sinal, acabou por encontrar uma barreira (quase) intransponível na medida que perdeu substrato por tratar de um tipo de direito difuso, amplo, decorrentes da assertiva de que somos todos portadores de dignidade humana. Ora, as classes econômicas/sociais que dominam as grandes decisões de governo e de Estado, bem como de mercado, bem como seus representantes que falam dos púlpitos e tribunas, não acreditam que de fato exista dignidade na vida humana! Veja-se: Quem vende alimentos para trabalhadores de salário mínimo por meio de cartão, com incidencia de 17% de juros a/m, caso a fatura não seja paga na data de vencimento, certamente não crê em dignidade humana, portanto em direitos humanos. Quem invade militarmente um país mais fraco, com respaldo da ONU/OTAN e quejandos, pouco se preocupando com quantas crianças e civis irão morrer inocentemente, não acredita em dignidade humana, tampouco em direitos humanos. Nunca vi um juiz decidir uma causa alegando violação a direitos humanos.Nem na Corte Internacional. Se souberem de algum país que tem o Código de Direitos Humanos aplicável na prática forense me avisem. E não tem, pelo fato de que o direito objetivo é quem governa de fato as relações privadas e também as públicas. Enquanto não encontrar aplicabilidade prática, direitos humanos serão alegados sempre que possivelmente a dignidade humana do mais fraco for afrontada ( porque ninguém afronta os poderosos), como mais um meio de iludir e consolar as massas e induzir utopias!

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