O engodo da democracia no Brasil contemporâneo

Entre todos os binarismos comumente utilizados para se pensar política, um dos mais perigosos é a oposição entre “ditadura” e “democracia”. Ele ofusca, entre outras, a percepção de resquícios de autoritarismo dentro de um regime democrático, como se a “democracia”, livremente anunciada e louvada, carregasse em si todas as benesses do mundo. Na realidade, não precisamos exatamente de uma ditadura para ter um governo marcadamente autoritário.

E talvez essa discussão não tenha estado tanto em voga nos últimos anos desde as manifestações de junho, quando uma série de pautas que dizem respeito à construção de uma sociedade democrática entrou em cena e teve, como antagonista, a instituição que melhor simboliza o autoritarismo latente do Estado brasileiro: a polícia militar. Falou-se até da possibilidade de um golpe empreendido pela direita.

Concordo com a tese da colega Marília Moschkovich, para quem um “golpe” em reação às manifestações de junho dificilmente seria um golpe de Estado (como a volta dos militares, anseio que uma parcela da sociedade esteve retomando), pois as condições hoje são outras. Além disso, os interesses dos grupos dominantes estão sendo bem atendidos no país e não tivemos ainda um/a presidente que de fato tenha dado passos substanciais no enfrentamento desses. Porém, um golpe contra os direitos políticos e civis, que atentasse contra a liberdade de expressão e de mobilização é bem possível. E é o que, em alguma medida, tem acontecido.

Manifestações de junho: trouxeram para a cena uma série de debates sobre o estado da democracia brasileira e jogaram luz para seus antagonistas, dentre a corporação policial e a grande mídia.

Manifestações de junho: trouxeram para a cena uma série de debates sobre o estado da democracia brasileira e jogaram luz para seus antagonistas, dentre a corporação policial e a grande mídia.

Vale lembrar que concomitantemente aos protestos, veio à tona a tal da “lei antiterrorismo”, a qual facilmente se desdobrava para a criminalização de movimentos sociais e, como um efeito direto das mobilizações de rua, a medida aprovada pela assembleia legislativa do Rio de Janeiro de proibir o uso de máscaras em manifestações. Além disso, um discurso de rejeição (por vezes violenta) a partidos políticos misturou-se a um nacionalismo exacerbado, típico de regimes fascistas, para os quais a representação de minorias étnicas e políticas é sempre um problema.

Criou-se, assim, um contexto para que a nossa fragilizada democracia fosse novamente atacada. Um item a mais para aumentar a lista. Apesar de já se fazer praticamente três décadas desde que o regime militar caiu por terra, estamos ainda muito longe de construirmos uma democracia e, o pior, não temos tido perspectivas positivas em variados aspectos.

Exemplos?

A prática da tortura é bastante emblemática do nível a que um governo ditatorial pode chegar para extrair informações nos seus cruéis interrogatórios. Adiciono que, infelizmente, a prática da tortura segue a todo vapor na atualidade e, segundo obra organizada por Edson Teles e Vladimir Safatle (2010), o Brasil é o único país da América Latina onde a ocorrência de tortura aumentou com o término do regime militar. Isso está diretamente relacionado ao fato do nosso país manter uma polícia altamente militarizada, um desprezo aos direitos humanos (como discutimos em outro texto) e a ausência de iniciativas institucionais para se limpar o nosso passado. Ex-torturadores seguem inocentes, a verdade continua escondida e, assim, a tortura é autorizada como uma rotina.

Polícia militar: uma instituição que simboliza a violência de Estado e tem se mostrado como um dos principais motores contra a democratização.

Polícia militar: uma instituição que simboliza a violência de Estado e tem se mostrado como um dos principais motores contra a democratização.

Nesse sentido, vale citar também o estudo, já discutido em outro texto neste blog, de que a polícia militar do Estado de São Paulo, além de ser uma ferramenta para reprimir mobilizações sociais seja lá em qual estado da federação, matou mais pessoas em cinco anos do que toda a polícia dos Estados Unidos. Entre 2005 e 2009, foram mortas 2.045 pessoas, uma média superior a um por dia. Chocante, não? Inclui-se nesse intervalo uma das ações mais desastrosas da PM, a saber, a reação contra os ataques do PCC, no qual centenas de inocentes foram brutalmente assassinados em poucos dias.

E como muitos outros aspectos deste país, a morte desses inocentes tem raça e cor. Aqui entra o meu terceiro exemplo: o Mapa da Violência de 2012 apontou que está ocorrendo em todo o país uma “pandemia” de morte de jovens negros e pobres da periferia. Se em 2002 a vitimização de jovens negros estava na casa dos 71%, em 2010 esse índice saltou para 153,9%, significando que morrem duas vezes e meia mais jovens negros que brancos, em uma tendência crescente altamente conectada à truculência policial, racismo e criminalização da pobreza.

Vejam, então, que os simpatizantes da ditadura militar não devem encontrar muitos motivos para ficarem preocupados. É fato que esse tabuleiro social está jogando a favor deles e de todos os setores da sociedade que, a cada apologia ao racismo e à violência, a cada desprezo aos direitos humanos (que nos deveriam ser tão caros e importantes!), a cada incentivo à militarização e truculência policial, puxa, às vezes sem saber, o gatilho que dispara contra tais inocentes e que leva à manutenção dessa ordem desigual, injusta e opressora. Sem rever o seu passado, e discutir o seu presente, o Brasil não avança em termos de direitos, liberdades e cidadania.

Editorial do jornal O Globo pedindo desculpas por ter apoiado o golpe militar: a justificativa, ainda que válida, deixa patente a forma como a democracia é tomada como certo e, assim, pouco discutida a fundo.

Editorial do jornal O Globo pedindo desculpas por ter apoiado o golpe militar: a justificativa, ainda que válida, deixa patente a forma como a democracia é tomada como certo e, assim, pouco discutida a fundo.

Quando falo “rever o passado”, todavia, não me refiro a simplesmente se desculpar pelos erros cometidos. O editorial que o jornal O Globo lançou, com o intuito de pedir desculpas por ter apoiado o golpe militar, muito me preocupa. Não que eu não acredite na justificativa deles – até porque um governo ditatorial pode ser uma imensa pedra no sapato da imprensa – mas exatamente porque a argumentação do editorial demonstra claramente a visão parca que se tem ao discutir democracia no Brasil, como se a corporação Globo estivesse sintonizada com os anseios democráticos que vem da base de movimentos sociais. E sabemos que não está!

O discurso midiático – e a própria estrutura oligárquica dos meios de comunicação – tem sido um dos maiores entraves aos progressos sociais, pouco importando a postura X ou Y que eles adotaram há cinquenta anos quando houve o golpe. De lá para cá, a Globo continua a mesma: comercial, oligárquica, politicamente conservadora, perigosamente detentora de muito poder, e tudo aquilo que estamos cansados de denunciar e criticar. Preferiria, na real, que a Globo continuasse calada diante da ditadura. Iria me parecer mais coerente com o papel que eles ainda têm no tocante à democratização.

É essa democracia tradicional, formal, à moda dos Republicanos, que é o nosso maior engodo. A democracia dos direitos no papel, das formas tradicionais de exercício de poder, do aparato militar e policial repressivo, da referência ao “cidadão de bem”, da defesa de valores e moral da “família”. É um engodo porque ela nos desmobiliza, reduzindo a profunda discussão política que deve vir à tona – que vai da distribuição de renda à democratização dos meios de comunicação, passando pela garantia de direitos sociais e o fortalecimento dos serviços públicos – a uma questão basicamente moralista, panfletária e até mesmo perigosa, fazendo dualismo com o termo “ditadura” para esconder nossos ranços autoritários; a democracia tomada como certa, como referência, não discutida, não destrinchada, não modificada.

É contra a democracia posta como uma “virgem no altar”, nas palavras de José Saramago, que devemos nos opor.

4 comentários
  1. djino disse:

    concordo com o argumento segundo o qual não é preciso ter uma ditadura para que floresça um regime autoritário, mas também acho que afirmar que “estamos ainda muito longe de construirmos uma democracia e, o pior, não temos tido perspectivas positivas em variados aspectos.” , é se precipitar. tudo depende de quais indicadores você utiliza para fundamentar seu argumento

  2. Guilherme disse:

    Só discordo de você, Adriano, quando acredita que é fortalecendo os serviços públicos, distribuindo renda através do Estado sem um sistema tributário racional e relativizando a moral que se alcança mais democracia. Boa parte da nossa incipiência democrática alegada por você no texto tem a ver, justamente, com o excesso de estado, inclusive o monopólio midiático. E não se trata da natureza do governo de ser “popular” ou não. O melhor governo que pode existir – acredito eu – é um sistema judiciário independente e eficaz, baseado em uma moral “ideal, que simplesmente arbitra aquilo que a própria sociedade produz em suas relações individuais de maneira orgânica, sem nada vindo de cima pra baixo. Uma espécie de princípio da não agressão e de “seu direito termina onde começa o meu”. Quanto mais o Estado se infla e tenta resolver problemas criando outros – é o que ele sempre costuma fazer -, menos liberdade nós temos e mais suscetível à corrupção e aos jogos fisiológicos e clientelistas ele fica. E quanto mais ele tutela setores da sociedade e universaliza seus serviços imputando coercivamente a todos o ônus de suas práticas, sem a mínima liberdade de escolha, mais populista e demagogo ele se torna. O que me espanta nessas manifestações é que muita gente clama por mais Estado quando na verdade é ele a raiz da maioria dos problemas reclamados. Inclusive partidos e muitas pessoas ligadas à esquerda defendem a estatização de praticamente tudo no Brasil, na ilusão de que algo do Estado é de “todos” e seria do controle de “todos”. Como se fosse possível fazer uma imensa reunião de condomínio com os 200 milhões de brasileiros para se discutir o que fazer com o país – o caminho natural seria o da servidão às vontades de um governante ou esperar que ele seja agraciado por uma divina virtú. Quanto mais estado, mais poder aos governos e mais reféns deles nós ficamos. O Brasil não precisa de mais políticos, nem de mais serviços públicos, nem de mais programas governamentais, nem de mais gente fazendo barulho a esmo. Precisa é de reformas amplas em praticamente todas as áreas; administrativa, política, tributária, econômica, de ensino (em todos os níveis)… Precisa, em sua raiz, de uma mudança na concepção ideológica que diminua o paternalismo do Estado e dê liberdade às pessoas, uma a uma, de escolherem o que preferem e de tentarem resolver elas mesmas os seus problemas e os da sociedade.

    Quando se fala na ditadura brasileira, logo nos vem à mente perseguição política, controle dos meios de comunicação, intervencionismo econômico, protecionismo e nacionalismo ufanista. O que estamos vivendo hoje senão exatamente a mesma coisa salvos os contextos das épocas? Os “democratas” de 88 fundaram uma “ditadura democrática” no Brasil e as pessoas caíram no engodo de que votar, falar o que pensa e ter uma constituição utópica, engessante e altamente estatizante seja viver em uma sociedade democrática. No fundo, o Brasil só trocou uma ditadura por outra, com a diferença de que agora se pode eleger os ditadores da vez a cada 2 anos – mesmo sabendo que nenhum deles vai resolver o que precisa ser resolvido – e que é permitido espernear quando não estiver satisfeito – nem sempre, que fique registrado. A democracia brasileira já começa torta quando imputa ao Estado o provimento de seus princípios o que, em tese, deveria acontecer de baixo pra cima.

    O monopólio da mídia neste país não é “culpa” da Globo nem de nenhuma outra emissora de rádio ou TV. É o Estado que garante esse cartel com a ideia de que o espectro de ondas é “público” e não permite mais ninguém entrar no mercado sem influência política para conseguir uma concessão. A Globo pressiona o Estado e faz lobby para manter hegemonia? É claro que sim! Mas os governos tem, sim, mais poder do que ela, basta que eles queiram… O problema é que eles gostam dessa condição porque só assim conseguem ter o controle da informação. Gostam ainda mais de injetar milhões em dinheiro público comprando todo tipo de veículo de comunicação fazendo propaganda de si mesmos – o que a ditadura fazia com o AI-5, os governos “democráticos” fazem com muito dinheiro – e ainda alegam que estão cumprindo o “princípio da publicidade”. Se o Estado reservasse as frequências de aviação, militar, emissoras públicas, telefonia e outras específicas no espectro das telecomunicações e liberasse o uso do resto do espectro para a competição de mercado, não veríamos mais empresas de mídia com tanto poder de manipulação como temos hoje. Quem garante tudo isso é o próprio Estado, não a Globo.

    Vejo essa relativização moral colérica de hoje como um grande problema. Concordo que o modelo tradicional de “cidadão de bem” e de “moral da família” sejam hipócritas, mas uma sociedade precisa ter uma moral que permeie todas as relações. São esses princípios que vão servir de base para a organização do todo e da própria democracia, garantindo um convívio minimamente harmonioso entre todos. Forçar uma revolução moral profunda em meio século é negar milênios de história humana e criar uma horda de dissimulados em uma crise de identidade coletiva. Que todos tenham o direito de ser como quiserem, mas que o modelo de família mais comum em toda a história não seja percebido como algo retrógrado e reacionário. E que o papel dos gêneros na formação de uma família e na criação da prole não seja forçado a ser distorcido ou invertido. Fazer engenharia social, principalmente negando a base biológica do comportamento humano, é algo bastante temeroso e tende a criar um descontentamento generalizado que pode, inclusive, culminar em guerra civil. Vale lembrar que a crença ideológica cega nada mais é do que crença religiosa atéia.

    Espero contribuir para o debate. Confesso que faço as vezes de um “advogado do Diabo”, mas minhas “verdades” não são nem um pouco absolutas. Gosto do contraditório porque sem ele não há debate e percebo que neste blog existe um bom nível de civilidade para argumentação.

    Grato por ter levantado o tema no post, Adriano.
    Abraço.

    • Caro Guilherme,

      Fique tranquilo que aqui é lugar para um debate civilizado. Agradeço pelo seu comentário e vou tentar responder à altura de suas inspiradas colocações. Adianto que tenho dúvidas sobre muitos pontos – pois minha opinião também não é absoluta – e minha resposta vai refletir um misto de pontos de vistas, evidências e incertezas.

      Permita-me discordar de você em variados pontos. A começar pela sua discussão sobre o Estado.

      Veja bem, quando eu escrevo “fortalecimento de serviços públicos”, por “públicos” não podemos imediatamente entender “estatais”. Muito menos de que estaríamos centralizando-os em um determinada gestão dita pública. Defendo o incremento dos serviços públicos no sentido de que eles não devem onerar o cidadão, sobretudo de camadas populares, com obstáculos ao seu acesso e eficiência – públicos, assim, pois serviriam aos interesses públicos e coletivos da sociedade – e porque eles devem funcionar ligados ao Estado, mas com alguma autonomia. A TV Cultura, por exemplo, é estatal e tem sofrido várias intervenções do governo estadual em São Paulo. Essa não é exatamente a noção de “público” que eu defendo, no qual mantém-se uma estrutura de poder rígida e autoritária, com ordens vindas de cima para baixo, com o diferencial de acontecer no âmbito das instituições que supostamente resguardariam a democracia. Como todo cidadão que flerta com o pensamento de esquerda, o Estado é alvo de imensas desconfianças, tal qual a democracia liberal. E apoio, sim, os bens públicos porque acredito que um sistema que preza pelo coletivismo, isonomia e cooperatividade é aquele mais apto a atender as demandas da população. É por isso que defendo radicalmente a escola pública. Isso não quer dizer que o tal Estado determinaria tudo: justamente por desconfiar do Estado é que miramos na gestão democrática, na municipalização do ensino, na ausência de um currículo nacional que deveria ser obrigatoriamente seguido, em fontes diversificadas de financiamento (que sejam independentes das flutuantes decisões orçamentárias tomadas a cada governo).

      Nesse sentido, considero falaciosa a sua colocação de que se estaria fazendo uma “reunião de condomínio entre 200 milhões de pessoas”. Ué, é exatamente por sermos um país de 200 milhões que as estruturas de tomadas de decisão devem estar dissipadas a ponto de permiter a articulação com diferentes segmentos, regiões e níveis de organização. Não se trata de um assembleísmo. Afinal, é na construção de formas institucionais de se engajar politicamente a população em espaços de poder – aí sim, públicos – mesmo que locais, que enxergamos a saída para um centralismo estatal que eu também considero perigoso. Em última análise, o Estado deve ser eliminado. Desde que, junto com ele, eliminássemos também o capitalismo. Aqui, gostaria de passar para o meu segundo ponto.

      Sua perspectiva me parece perigosa porque ela é a base de um sistema ultraliberal, do qual eu diametralmente me oponho. Aliás, “o caminho natural seria o da servidão” é uma referência à obra do Hayek, não? Pois bem, não vejo sentido nos argumentos que pregam a minimização do Estado, ou do bem público, como sinônimo de libertar os povos. Tornar o Estado mínimo para, em contrapartido, dar o máximo às empresas/corporações?! Que liberdade somos capazes de visualizar em países que seguiram as cartilhas neoliberais? Socialmente falando, é um desastre. Basta acompanhar os protestos no Chile por educação (o laboratório neoliberal na América Latina conseguiu tornar inacessível a educação em nível superior), a discussão em torno do “healthcare” nos Estados Unidos (um país que é tomado como referência de Estado mínimo e que fornece “liberdade” aos seus cidadãos, pendurando uma conta de US$ 1 trilhão pela invasão do Iraque… e ainda se diz que não tem Estado), o aumento das desigualdades em um país até então igualitário e fortemente trabalhista como a Austrália (que, junto com sua vizinha Nova Zelândia, desmontaram o “welfare state” com uma violência sem equivalentes no mundo ocidental). Essa tal onda de liberalização é destrutiva do ponto de vista social. E se formos limitar a discussão ao Estado – argumento que eu já neguei no parágrafo acima – e tivermos que escolher entre serviços oferecidos no âmbito privado (leia-se: empresas privadas visando à competição de mercado e lucro), com um Estado mínimo, como os EUA, ou serviços públicos mantidos pelo Estado com forte tradição socialdemocrata, como a Escandinávia, da minha parte não há dúvidas de qual caminho eu escolheria. Isso porque não sou defensor da socialdemocracia, mas os fatos apontam que é só quando os bens públicos são tomados como responsabilidade de instituições públicas, e entendidos como um direito social, que se avança em sua qualidade e universalidade. Invejável é o sistema educacional finlandês que, entre outros, é basicamente público, gratuito em todos os níveis, universal, descentralizado, flexível e visando ao bem-estar da criança e não à produção de resultados em testes de larga escala (coisa que se tornou moda nos países que foram privatizando, mesmo que pelas beiradas, seus sistemas educacionais). Diz-se que o socialismo, o anarquismo, o comunismo ou o que mais são utópicos, mas não se leva em conta que o liberalismo é igualmente utópico em seu desenvolvimento da liberdade individual, da igualdade formal, da democracia representativa etc. Suas contradições são evidentes e tem-se tornado cada vez mais claras nesse mundo neoliberal.

      Em minha análise, a qual desenvolverei brevemente aqui, o Estado brasileiro é composto desse ranço corrupto, paternalista, ineficiente e autoritário porque sempre esteve atolado em interesses privados, seja de qual lado. Quer da monarquia, das oligarquias, das elites, das corporações, ele nunca foi um Estado tomado, nem em menor grau, por setores populares. Você denunciou a necessidade de reformas e eu não as nego. Acredito, ainda, que a república democrática, ou o que almejamos dela, não nasceu em 1890, senão em 1988. O Brasil começou no pós-ditadura. Antes disso, não dá para falar em instituições democráticas, sequer em representatividade legal (em um país até 1950 de maioria analfabeta cujo voto era negado à maioria da população?). As estruturas políticas e econômicas foram responsáveis pela criação de monstros que até hoje não conseguimos eliminar, como o monopólio midiático, as oligarquias rurais, o paternalismo, o coronelismo etc.

      Concordo plenamente com você que o Estado participou de tudo isso. Sem dúvida. Mas, reafirmo que participou porque sempre fora tomado por esses interesses. Até hoje, nós sabemos que os políticos são eleitos de acordo com sua proximidade com grandes grupos empresariais. Essa política é uma grande farsa (“um engodo”) se tomarmos o discurso democrático que é reiteradamente amputado por essa relação público-privado promíscua. E não sei se isso seria resolvido por reformas, como a reforma tributária e política que você comentou, mas não deixo de apoiá-las.

      A respeito da rede Globo, não tenho o que adicionar. Talvez eu não tenha deixado claro no meu texto que o Estado foi responsável por ela, com certeza. O que reforça a necessidade de se tomar o Estado. Do mais, sua análise sobre a Globo e o Estado está brilhante e eu não poderia discordar.

      Por fim, novamente preciso discordar de você a respeito daquilo que você pejorativamente chamou de “relativismo moral colérico”. Penso exatamente o contrário. A cólera, a meu ver, não está em se relativizar a moral, mas nas falhas e oportunistas tentativas de se enrijecer a moral, esse fixismo, esse engessamento, essa invenção de uma tradição que nunca existiu. Considero o seu comentário demasiadamente alarmista. Essa defesa de uma moral hipócrita, como você mesmo reconheceu, não é apenas o sustentáculo de uma “referência social”, mas de estruturas de poder que têm atuado diretamente para a exclusão e opressão de determinados segmentos. Os tais “papeis de gênero”, que você elogiou, estão imbricados a relações de gênero desiguais e permeadas de poder – graças a esses tradicionais “papeis”, sustentamos uma violência de gênero secular, uma perversa divisão sexual de trabalho, uma série de disparidades entre homens e mulheres. Isso sem falar na reiterada marginalização de grupos trans* e no enfrentamento a diversidade sexual. Vários países avançaram nesse sentido e não entraram em guerra civil – desculpe-me, mas esse argumento me parece absurdo de tão imperativo e catastrófico. É evidente que essa mudança não virá em meio século, o que não nos impede de ir tensionando sempre. Enquanto houver um discurso conservador, haverá um progressista. E eles caminharão juntos enquanto o segundo for tomando o lugar do primeiro, como tem tomado. Esse enfrentamento faz parte. Não é fácil mudar uma cultura.

      Bem, já escrevi demais. Temos muitos pontos de discordância, sem dúvida, o que não nos impede de um debate civilizado (viu só? rs).

      Obrigado pelo comentário,
      Abraços

      • Guilherme disse:

        Caro Adriano,

        a defesa dos seus pontos de vista com argumentos muito bem articulados só ratifica aquilo que já pude observar lendo seus posts no Blog. Fico feliz em saber que existem pessoas como você nos dias de hoje. Alguém com quem se pode trocar ideias concordando e discordando de maneira construtiva e salutar. Por termos alguns (poucos) pontos em comum, vale aqui uma adaptação à máxima de Voltaire: “Eu desaprovo [não totalmente] o que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.”. E não se preocupe em escrever demais… Eu também sofro deste mal! (e sinto que vou sofrer dele agora mesmo)😀

        Não quero aqui chover no molhado. Sinto-me até um tanto invasivo com minhas teses de “advogado do diabo” já que aqui é o seu espaço. Minha “tréplica”, por assim dizer, será mais para tentar dar uma visão geral da minha linha de raciocínio e tentar retificar alguns pontos da minha argumentação anterior que não tenham ficado muito claros.

        Você defende serviços públicos que não onerem os cidadãos. Ótimo! Concordo em gênero, número e grau. Eu também adoraria que as coisas fossem assim, mas… A pergunta que fica é: como isso seria viável? Na minha forma limitada de pensar (eu admito), só consigo enxergar duas maneiras pra que isso aconteça: voluntarismo ou custeio compartilhado. Consumir qualquer serviço ou produto sem ônus é o mesmo que querer comer alface sem preparar a terra, plantar a semente, regar, adubar, esperar o tempo de crescimento, colher, lavar e servir – o exemplo é tosco, mas foi o melhor que consegui a essa hora da madrugada😀. Acontece o seguinte: ou estes serviços públicos são oferecidos por pessoas não remuneradas utilizando insumos doados – produtos de uma cadeia produtiva inteira de voluntarismo – em um espaço físico construído com materiais de construção em estado bruto – terra, água, madeira (extraída com ferramentas doadas ou obtidas em um processo de produção totalmente voluntário) ou alguém tem que custear tudo com algum tipo de riqueza lastreada. Neste caso, a ideia seria alguém (podemos chamar de Estado?) taxar (por meios coercivos) os que tem maior renda e alocar estes recursos arrecadados em uma espécie de fundo que tem que ser administrado por alguém (Estado? Comunidade?). Outra forma seria contar com a benevolência destes mais afortunados que poderiam doar, sem coerção, parte de seus recursos – ou até todos – para este suposto fundo. Assim não seria necessário o uso de meios coercivos (Estado), mas não haveria garantia de estabilidade no oferecimento dos serviços: não se pode prever quanto de seus recursos os bons samaritanos iriam abdicar regularmente. Há ainda uma outra opção: o serviço ser gratuito para os de baixa renda e pago pelos de renda maior. Nesta terceira opção, o serviço teria que ter qualidade igual ou superior aos de outros serviços pagos: quem paga analisa a relação custo x benefício. E mais, seria necessária uma estrutura que dê legitimidade (Estado?) na avaliação de quem é pobre e de quem é rico por mais óbvio que pareça. Entretanto, ainda pode-se considerar mais uma possibilidade – a qual, já adianto, não consigo botar o mínimo de fé – que seria uma improvabilíssima (e argumento o porque mais a frente) organização totalmente voluntária ou coletiva em absolutamente todas as cadeias produtivas de insumos que permitam a realização dos serviços.

        Colocados os extremos, o que se precisa ter em mente – pelo menos é a minha maneira um tanto quanto bruta de pensar – é que a mão de obra pode até ser voluntária ou custeada por recursos “públicos” angariados por meio de coerção ou pura caridade, mas os insumos não. Os insumos – todo tipo de matérias-primas, estruturas, equipamentos e energia – são frutos de tecnologias obtidas através de meios de produção que possibilitaram o acúmulo de capital (“riqueza lastreada” pra não confundir com papel moeda que tem valor relativo). Este capital foi acumulado como lucro da produtividade destes meios de produção (mais-valia, por exemplo) e investido novamente em toda cadeia produtiva sucessivas vezes, gerando cada vez mais aprimoramento em todo o processo do início ao fim. Claro que não se trata de um ciclo fechado. Nem todo capital acumulado é re-investido. A menos que o dono dos meios de produção fosse um abnegado de qualquer egoísmo, por menor que fosse, ele ficaria com uma parte em benefício próprio. Não houvesse esta “vantagem egoísta” em acumular e re-investir capital, a geração de novas tecnologias ficaria a cargo da benevolência humana ou da organização coletiva da sociedade (a tal reunião de condomínio que eu citei).

        Aqui chegamos no “improvabilíssimo” que eu prometi explicar mais acima. Ambos concordamos que o Estado é digno de todas as desconfianças – e multiplique a sua desconfiança por 3 para entender a minha. Entretanto, pelo que pude perceber, nos encontramos em lados diametralmente opostos quando se trata de comportamento humano. Você crê em uma sociedade coletivista e isonômica, enquanto eu, em uma meritocrática (mesmo com todas as distorções que possa sofrer) e de livre iniciativa individual. Prefiro ser mais “pés no chão” – não que eu acredite existir uma verdade absoluta a respeito, mas procuro me basear no empirismo e na história humana – e desconfiar também – com todas as pulgas atrás da orelha possíveis – da ideia rousseauniana de “contrato social”. Não gosto de rotular, mas para efeito de comparações, acredito que você esteja pendendo para o lado de Rousseau e eu mais para o lado de Hobbes, Maquiavel e Locke. Costumo usar como ilustração da minha linha de raciocínio duas evidências anedóticas – e aí você tem razão em chamá-las de falaciosas: a primeira é a reunião de condomínio e a segunda são os documentários sobre primatas dos “Discoverys” da vida. Só quem já participou de uma reunião de condomínio sabe o quanto é difícil uma meia dúzia de “gatos pingados” chegarem a um consenso sobre questões, na maioria das vezes, totalmente irrelevantes do convívio coletivo. Sempre rola uma discussão provocada pelos motivos mais fúteis e uma briga de egos: o do 103 não vai com a cara da do 205; a do 1002 não concorda com o do 701; o do 404 reclama do vizinho do 504 que fica caminhando e fazendo barulho até altas horas… e por aí vai… O outro exemplo é o comportamento dos primatas: quer saber como o ser humano se comportaria com alguns gramas de massa encefálica a menos e uma alteração cromossômica mínima? Observe os macacos. Os criacionistas ainda podem acreditar na “pureza da alma” e na “semelhança divina”, mas os evolucionistas não podem se dar ao luxo de negar a herança “maldita”. Nós não passamos de macacos “hi-tech”, cuja condição é muito mais próxima da guerra em prol da autopreservação e conquista de poder sobre os outros do que da benevolência da vontade geral. O altruísmo não é o nosso forte e a caridade pura nada mais é do que dissimulação. O que fazemos a todo o tempo é tentar adestrar nossos instintos mais destrutivos e perversos pra que possamos viver com um mínimo de ordem em sociedade (a menos que escolhamos o ostracismo de um eremita como estilo de vida). Essa aparente “coesão” só é possível porque os gramas a mais de massa encefálica nos permitem criar um código moral que serve de “freio” para as nossas inconveniências.

        Quando nos unimos de maneira voluntária e construtiva, buscamos alimentar os insitintos mais fortes de todos: o de preservação da espécie (procriação) e o de autopreservação. É por isso que homens e mulheres formam famílias. Mutuamente, um serve ao outro dentro de suas aptidões naturais: se autopreservam, criam a prole e pensam em si e nos seus. É claro que, como resultado da inventividade humana no avançar da história, a sobrevivência foi ficando mais fácil. Por outro lado, simultaneamente, nos complicamos cada vez mais. O modelo “seleção natural” de família foi ganhando flexões enquanto evolução a dos meios de produção garantia nosso sustento. Porém o que continua arraigado (e, sinceramente, Simone de Beauvoir não conseguiu me convencer do contrário) é essa herança animalesca que habita no nosso mais profundo e primitivo inconsciente reptiliano. Não creio que nossa racionalidade seja tão poderosa a ponto de reprimir completamente essa natureza latente. Por isso acho temerosa a ideia de transformações repentinas e coléricas – foi pejorativo aos grupos extremistas que hoje andam por aí gritando palavras de ordem e ganhando governos no grito e na manipulação de informações – sob pena de vivermos uma situação de imenso descontentamento para ambos. Uma espécie de crise de identidade coletiva onde ficamos perdidos entre o “mundo pós-moderno” e nossos impulsos mais profundos. Uma coisa é homens e mulheres serem iguais perante as leis em direitos e deveres (nada mais do que justo), outra é querer tornar praticamente imoral a estrutura colaborativa de família para a criação da prole. Saliento aqui o termo “colaborativo”, ou seja, uma igualdade de responsabilidades que respeita as aptidões naturais de cada um dos sexos (não vou usar o termo “gênero” por questão de coerência). Sim, eu sou retrógrado, eu sei…😀. Isso não significa que mulheres tenham que passar o dia em casa lavando, passando, cozinhando e trocando fralda enquanto os homens “caçam” o sustento na rua. Apenas que sejam respeitadas as tendências de cada um e seja possível manter um certo equilíbrio “natural”. E que a ordem seja modificada – se for para acontecer – organicamente: sem tropeços, sem doutrinação e sem fundamentalismo ideológico. Principalmente, sem “paganizar” aquilo que vem dando “certo” há milênios na maior parte das sociedades.

        Do ponto de vista evolutivo, o papel da mulher é tão importante quanto o do homem. As mulheres quererem “tomar o espaço dos homens” exala, ao meu ver, muito mais machismo do que filoginia da parte delas. Nas entrelinhas, pode significar que, se estão querendo se “masculinizar” (atribuir para si características e funções masculinas), acabam valorizando mais o masculino do que o feminino já que é o “ser masculinas” que almejam. Parece-me incoerente que estejam desvalorizando as próprias qualidades enquanto “fêmeas” ao mesmo tempo que, intrinsecamente, super valorizam as que elas mesmas criticam.

        O mesmo caso para a relativização moral. Existe muita razão em atribuir à injustiça o papel de motor da violência endêmica, mas o que percebo hoje é um excesso de “coitadismo” sobre grupos mais vulneráveis. Nas mãos de políticos demagogos, essa massa de “tutelados” se transforma em massa de manobra facilmente manipulável. Assim como são vulneráveis socialmente, são mais vulneráveis ainda à doutrinação (veja, por exemplo, o que as igrejas evangélicas conseguem com aquele discurso mequetrefe). Por isso sou contra o Estado provedor.

        Edir Macedos e Valdemiros Santiagos existem aos montes na política, todos vendendo o paraíso na Terra. Os que não se utilizam da pregação falsa da moral cristã fazem uso da doutrinação ideológica. E todos arrumam um bode expiatório: se não é o “demônio” é a “burguesia e o capitalismo do empresário malvado”. Se não for nenhum dos dois, o bode são os “ditadores socialistas”.

        A própria ideia de Estado provedor já nasce torta. Não se pode prover aquilo que não se tem. O Estado não produz nada – a não ser quando se aventura em brincar de empresário e de contrair dívidas que farão as gerações futuras já nascerem com débitos a serem saudados. O máximo que ele pode fazer é imprimir dinheiro sem lastro. Em suma, ele tenta reorganizar a distribuição das riquezas produzidas pelas forças de trabalho e, na maioria dos casos, faz isso muito mal. Há quem diga que é uma questão de “votar certo”. Discordo completamente. Não se sobrevive na política quando se tem boas intenções: o mais natural é repetirmos o mantra “não tem em quem votar” em períodos eleitorais.

        Existe um ponto em que preciso concordar com você: isso que chamamos de “capitalismo” tem que acabar, sim! O capitalismo que existe hoje é, assim como os mais vulneráveis socialmente, tutelado pelo Estado. Aí entra a minha crítica também ao neoliberalismo que só veio reproduzir este modelo “repaginado”. Porém, atribuir as políticas neoliberais a Hayek e Mises ou à Escola Austríaca, como se costuma fazer hoje em dia, é um erro crasso de interpretação. O neoliberalismo está mais para Keynes do que para qualquer outro liberal. É justamente a tutela do Estado disfarçada de “regulamentação”, desta vez sobre empresários e monopólios, que inviabiliza o livre mercado propriamente dito. O que se vive hoje não é nem de longe um ambiente “livre”. A economia do mundo é o que se pode chamar de fascista: os governos e os grandes monopolistas atuam em conjunto e decidem os rumos de tudo conforme lhes é conveniente. Os trabalhadores e os pequenos empreendedores sustentam essa imensa máquina. São espoliados de boa parte de suas pequenas riquezas e não tem espaço em meio a toda burocracia para agirem com real liberdade econômica. O que desbalanceia os preços das mercadorias e, consequentemente, o preço da mão de obra – que afeta diretamente o trabalhador e todo o princípio meritocrático do liberalismo – em todo o mercado é justamente a existência de uma economia fascista como a chinesa, altamente estatizada e baseada em mão de obra “semi-escrava”.

        Só o Estado é capaz de criar crises como a de 2008. Distorcer o real valor de commodities e de câmbio e regular a oferta de crédito é a fina especialidade da “regulamentação”. Quando aplica subsídios, mascara as dívidas resultantes com a dita “contabilidade criativa”. Quando detém o poder sobre emissão de moeda, os bancos centrais aumentam a oferta de dinheiro sem lastro e o câmbio se altera. Quando transferem renda de força produtiva para onde não há produção, geram inflação.

        Ao meu ver, a existência de um Estado só se justifica se o papel dele for de árbitro. Não cria nada e não produz nada, apenas fiscaliza e faz com que leis básicas sejam cumpridas: uma espécie de “10 mandamentos” constitucionais construídos em um consenso plebiscitário. Não garante direito a nada, apenas cerceia os “direitos” de descumprir as regras do jogo. Leis mais específicas são todas discutidas entre as comunidades: quanto menor o âmbito, menor a centralização. Arrecada o necessário para seu custeio através de imposto de renda (lucro sobre capital aplicado, o que não inclui salário) de pessoa física e imposto sobre propriedade (o que gera custo para o Estado assegurar). O resto fica a cargo das livres iniciativas econômicas.

        Apesar de diametralmente opostos, o importante é que estamos buscando uma realidade melhor. Você ao seu modo, eu ao meu…

        “Quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando” (Walt Lippman)

        Grande abraço, amigo.
        Guilherme.

Ensaie um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: