PNE e a “ideologia de gênero”

Mais um motivo apareceu para atrasar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual já deveria estar valendo para o decênio 2011-2020. Um dos projetos de lei mais polêmicos dos últimos anos, o PNE define as metas e as estratégias da educação brasileira para os próximos dez anos, orientando as políticas educacionais em todos os níveis. Primeiramente truncado por conta das disputas em torno dos 10% do PIB (leia aqui), agora é a vez de o gênero entrar nesse balaio de gato. Opositores querem, a todo custo, retirar a assim chamada “ideologia de gênero” dessa lei.

A rigor, o PNE fala pouco sobre gênero. Essa pequena palavra – que abriga um poderoso conceito – consta basicamente em uma frase do projeto de lei. No artigo 2º, voltado para a superação das desigualdades educacionais, há um destaque que acrescenta: “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Pronto. Esta foi a deixa que o fanatismo religioso, personificado em figuras como Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO), precisava para atrasar mais uma vez a votação do projeto.

Setores conservadores, mobilizados por políticos fundamentalistas, têm se oposto à votação do PNE em razão de sua menção à "igualdade de gênero". Nos termos dos obscurantistas, tratar-se-ia de uma "ideologia de gênero".

Setores conservadores, mobilizados por políticos fundamentalistas, têm se oposto à votação do PNE em razão de sua menção à “igualdade de gênero”. Nos termos dos obscurantistas, tratar-se-ia de uma “ideologia de gênero”.

Críticas de setores conservadores e fundamentalistas têm denunciado a tal “ideologia de gênero”, defendida pelo PNE quando este assume um compromisso com a “igualdade”. Esses grupos temem pela “destruição da família”, os “valores e morais” alicerçados na “lei natural” e, evidentemente, o avanço das pautas LGBT, dentre as quais a diversidade sexual, a criminalização da homofobia e o progresso em torno da despatologização do segmento trans* – pontos, na verdade, que transcendem a escola.

Aqui, voltamos à velha discussão que já vem sendo encampada neste país há décadas. Como cidadãos e cidadãs, temos a infelicidade de ver no poder uma corja de políticos absolutamente descomprometidos com a igualdade, a tolerância, o respeito à diferença e, pasmem, à própria racionalidade. O obscurantismo tem sido defendido à luz do dia, e as imagens que vemos de jovens empunhando cartazes contra a “ideologia de gênero” e, pior ainda, reforçando a violência que é uma definição única e imposta de mulher, homem, família, moral etc, é de chocar.

Ignora-se que a igualdade de gênero é tão legítima, necessária e importante quanto à igualdade racial ou regional. Trata-se, pois, de discutir a sub-representação política das mulheres, as desigualdades no mercado de trabalho, a assustadora violência nas ruas e domicílios, a objetificação sexual na mídia, entre outras. Acima de tudo, a igualdade de gênero deve ser um valor democrático, tão legítimo quanto à liberdade religiosa que, diga-se passagem, nunca foi posta em xeque por nenhum setor progressista neste país. Até porque os mesmos grupos que defendem a igualdade de gênero são aqueles que apoiam o Estado laico – a instituição mais democrática no tocante à liberdade religiosa em uma nação multicultural.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem sido um dos maiores defensores dos avanços sociais nas pautas relativas a gênero e sexualidade.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem sido um dos maiores defensores dos avanços sociais nas pautas relativas a gênero e sexualidade.

Nesse sentido, gênero é temido porque, de fato, é um instrumento valoroso. Longe de ser um conceito puramente acadêmico, gênero já se incorporou no jargão popular, nos movimentos sociais e nas políticas públicas. Essa rejeição à ideia de gênero reflete um sintoma de uma ordem social que está se sentindo ameaçada – a título de exemplo, casos similares aconteceram na França (leia aqui). Dessa forma, procuram criminalizar não só os indivíduos ditos “diferentes”, como também seus termos, expressões e conceitos que dão voz a essas “diferenças”. Gênero é um deles, mas não o único.

Como já reiteramos inúmeras vezes neste blog, gênero é um artifício teórico, criado na segunda metade do século passado, para designar as construções sociais sobre o masculino e o feminino. Em pouco tempo, o conceito de gênero foi apropriado pelo movimento feminista e se transformou em uma importante ferramenta analítica e política, com a finalidade de desnaturalizar as opressões de gênero, descontruir verdades absolutas e imutáveis sobre mulheres e homens, derrubar as falsas fronteiras que nos demarcam em estereótipos cruéis para os quais somos levados a acreditar desde pequenos, separando-nos em pequenas caixinhas que limitam nossas individualidades, potencialidades e perspectivas.

Portanto, gênero não é uma ideologia. É, ao contrário, a desconstrução de uma ideologia que imputa à natureza, à biologia e supostamente a características inatas dos indivíduos, a carga pesada e histórica de desigualdades entre homens e mulheres, cis ou trans. Os movimentos sociais continuarão a insistir nesse ponto, até que cada resquício de obscurantismo de cunho fundamentalista seja derrubado e possamos, por fim, aprovar um PNE que reflita não só os interesses de uma educação pública de qualidade, como também de uma sociedade que pretende se livrar de desigualdades, violências e opressões – de gênero ou de qualquer outra origem.

11 comentários
  1. Querido Adriano, ótimo post. Só discordo quando vc diz que gênero não é uma ideologia. Claro que é, tudo é ideológico. Gênero é uma ideologia que desconstrói e combate outras ideologias, estas vistas como “naturais”. E o embate entre o obscurantismo religioso e a gente é totalmente ideológico.

  2. Ivo Cocco disse:

    Adriano, obrigado por oferecer-nos ideias para discutir estes casos, pois infelizmente apenas uma minoria de estudiosos se arriscam – ou antes, se dispõem – a cogitar desse assunto.
    Na verdade, parece-me que seria melhor simplificar a forma e a maneira de dizer a mesma coisa, partindo do pressuposto de que muitos nem entendem direito do quê se esteja falando…
    E vou dar um exemplo bem supimpa: ao surgir uma questão envolvendo o termo “lei da gravidade”, alguma mente privilegiada alegou tratar-se de lei federal, que não poderia ser discutida no âmbito em que estava sendo tratada.
    Citando Confúcio, ao ser perguntado sobre o que ele julgava a mais importante e urgente questão a ser enfrentada, respondeu que era a linguagem, para que todos entendessem claramente do que se falava.
    Difícil? Não sei, mas penso que a tal desconstrução passa por aí, atingindo a sociedade como um todo, e nossos cientistas, juristas, professores – e políticos – têm o radical escolar com base no mesmo PNE.
    Parafraseando Confúcio, atualizando para nossa realidade, e contrariando uma legião de interessados, o mais importante e urgente assunto no Brasil é a reforma educacional, smj.

  3. Haroldo disse:

    Olá Adriano. Cheguei neste blog por acaso (responsa do Google). A seguir coloco (na primeira pessoa) um exercício de raciocínio: A) considero que o sistema de formação nacional carrega/reitera/perdura no bancar um erro gravíssimo/definitivo que sobrecarrega toda a seara de desenvolvimento das crianças e jovens; B) considero que enquanto não houver uma distinção absoluta entre “ensino” e “educação” a formação brasileira permanecerá numa etapa canhestra de afligir/estressar os profissionais comprometidos com afazeres (quaisquer) da área; C) considero que deverá desaparecer o MEC (da Educação) e o PNE (da Educação); deverá surgir o MF (da Formação) para dar conta de duas “faces da mesma moeda”: Ensino e Educação; D) a distinção básica entre as duas atividades será posta assim: no Ensino o propósito maior será para dominar (por estudo) a teoria; na Educação o propósito maior será para desenvolver (por experimento) teorias; no Ensino predominará que “errar custa caro” enquanto que na Educação “errar é humano”; no Ensino não há situações de fenômeno enquanto que na Educação só há situações de fenômeno; E) por essas dá de afirmar que a problemática a respeito do “gênero” perderá sentido. Até mais (BB).

  4. Lira disse:

    Se você é a favor aplique isso na educação de seus filhos e respeite quem não aplica.

    Se você é contra não aplique isso na educação de seus filhos e respeite quem aplica.

    Com que direito vocês querem por lei obrigar pais que não concordam com esse ideal à custear a educação que o aplica a seus filhos?

    Defendo o direito de liberdade do indivíduo de fazer suas próprias escolhas e arcar com as consequências, a imposição de ideais através da coerção da lei e do estado só visa alimentar mais as divisões (desconfiança entre o povo). Sendo que o papel do estado é defender sua liberdade, ele mesmo entra em conflito com seu papel ao não defender a liberdade de pessoas que tenham opinião diferente.

    Vale lembrar, a educação é pública, não gratuita.

    • Guilherme Rocca disse:

      Lira, o PNE preve o debate em sala de aula de questoes como sexualidade (gravidez na adolescencia, por exemplo), orientações sexuais (que nao sao escolhas) e genero (diminuir diferenças entre homens e mulheres). isso ajuda a diminuir o bullying, a violencia contra pessoas diferentes e a trazer de volta para a escola pessoas trans. Aliás, a educação é pública e um direito de TODOS. Essas pessoas NÃO vao deixar de existir se essas questoes nao forem discutidas na escola. Voce será conivente com a sociedade desigual do jeito que ela está?? Respeito também se aprende na escola

  5. Dorivânia Xavier disse:

    Parabéns Adriano, por este blog! O único que encontrei que traz uma discussão e direito de opinião verdadeiramente esclarecedor, os outros, só querem doutrinar. Que medo é este de acabar com a instituição família, moral e bons costumes? Em nome de uma hipocrisia, de uma falsa moral. Absurdo não poder discutir o que vivenciamos todos os dias? Obscurantismo puro e cruel.

  6. priscilla disse:

    Sou contra a ideologia de gênero,para mim fumciona como lavagem cerebral nas crianças.
    vc fala com um menino; olha,seu sexo na verdade não està definido,vc pode opinar por vàrios tipos,homo,bi,trans,sinceramente com tanta disciplina para o governo prepcupar e ele se prepcupa com isso?

    • Guilherme Rocca disse:

      Priscilla, nao é uma preocupação a mais pois nao tira o tempo de nenhuma outra aula. Voce tem que reavaliar suas fontes de pesquisa pq o blog foi muito claro sobre o significado de discutir genero. Não existe isso de dizer que menino nao é menino, além de que transexualidade nao tem nada a ver com homossexualidade. Sao coisas diferentes. A discussão é para INCLUIR pessoas que estao saindo da escola pq sofrem violencia dentro dela. Voce é a favor da violencia contra crianças diferentes?

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